Cumprimento de sentença 5124203-90.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alvará Expedido

29/04/2026, 10:06

Certidão Expedida

23/04/2026, 09:00

Intimação Efetivada

14/04/2026, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 23:55

Intimação Expedida

13/04/2026, 23:55

Autos Conclusos

09/04/2026, 15:47

Juntada -> Petição

09/04/2026, 11:49

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 20:55

Juntada -> Petição

07/04/2026, 12:49

Intimação Efetivada

06/03/2026, 00:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 00:14

Intimação Expedida

06/03/2026, 00:14

Autos Conclusos

04/03/2026, 11:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

03/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(105)

Alvará Expedido

29/04/2026, 10:06

Certidão Expedida

23/04/2026, 09:00

Intimação Efetivada

14/04/2026, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 23:55

Intimação Expedida

13/04/2026, 23:55

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:46

Decisão

•26/02/2025, 06:20

Autos Conclusos

09/04/2026, 15:47

Juntada -> Petição

09/04/2026, 11:49

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 20:55

Juntada -> Petição

07/04/2026, 12:49

Intimação Efetivada

06/03/2026, 00:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 00:14

Intimação Expedida

06/03/2026, 00:14

Autos Conclusos

04/03/2026, 11:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

03/03/2026, 13:04

Processo Desarquivado

03/03/2026, 13:02

Juntada -> Petição

24/02/2026, 14:52

Processo Arquivado

06/02/2026, 15:31

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 15:30

Intimação Efetivada

12/12/2025, 20:30

Intimação Efetivada

12/12/2025, 20:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/12/2025, 20:23

Intimação Expedida

12/12/2025, 20:23

Autos Conclusos

22/10/2025, 17:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/10/2025, 13:35

Intimação Efetivada

14/10/2025, 17:54

Intimação Expedida

14/10/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/10/2025, 23:55

Intimação Efetivada

26/09/2025, 15:41

Intimação Efetivada

26/09/2025, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

26/09/2025, 15:31

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:49

Juntada -> Petição

05/09/2025, 09:39

Juntada -> Petição

08/08/2025, 11:26

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:25

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

04/08/2025, 14:19

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/07/2025, 10:10

Juntada -> Petição

25/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

18/07/2025, 13:54

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:49

Juntada de Documento

18/07/2025, 13:49

Intimação Efetivada

08/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

08/07/2025, 13:12

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:12

Audiência de Conciliação

07/07/2025, 14:08

Juntada -> Petição -> Contestação

04/07/2025, 14:23

Juntada -> Petição

04/07/2025, 12:50

Intimação Efetivada

26/05/2025, 13:13

Intimação Efetivada

26/05/2025, 13:13

Certidão Expedida

26/05/2025, 11:58

Certidão Expedida

26/05/2025, 11:58

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:58

Audiência de Conciliação

26/05/2025, 11:57

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:57

Certidão Expedida

23/05/2025, 18:38

Audiência de Conciliação

21/05/2025, 16:14

Juntada -> Petição

19/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 14:55

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:55

Juntada -> Petição

13/05/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, encontra-se disponível para impressão e posterior encaminhamento para a comarca deprecada, a carta precatória devidamente assinada, sendo assim, intimo a parte autora, através de seu procurador, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar seu protocolo em conformidade com o Art. 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, Alinea D, Inciso XLVI:"Cadastrar diretamente no sistema eletrônico de tramitação de processo doPoder Judiciário do Estado de Goias as cartas precatórias expedidas com as custas recolhidas na origem, ou quando se tratar de gratuidade da justiça.A carta precatória destinada a outra unidade da federação deverá ser encaminhada via malote digital nos casos de gratuidade dajustiça. Em se tratando de parte vinculada a processo com custas, intimar o interessado aprovidenciar o protocolo da precatória expedida quando o juízo deprecado for de outraunidade da federação, devendo comprovar o ato no prazo de 15 (quinze) dias." Goiânia - GO, 12 de maio de 2025. Márcia da Conceição Machado Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 10:02

Intimação Efetivada

12/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora efetuou o pagamento de guia de serviços vinculada ao presente processo, quando deveria ter pagado no juízo deprecado. Ante tal fato, fica a parte autora intimada para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestar se possui interesse em recolher a guia de custas postais, a fim de que a citação seja realizada pelo sistema E-cartas, ou se pretende protocolar a Carta Precatória no juízo deprecado, quando deverá recolher as custas necessárias junto ao juízo de Ipojuca- PE. Goiânia - GO, 9 de maio de 2025. Ana Carolina Ferreira Rocha Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

12/05/2025, 00:00

Carta Precatória Expedida

11/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

09/05/2025, 14:44

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:44

Juntada -> Petição

09/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] - Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intimo, neste ato, a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 48 horas, providenciar o pagamento das custas de despesas postais ou locomoção. Goiânia - GO, 8 de maio de 2025. Sofia Santos Soares Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

09/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/05/2025, 14:05

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:05

Citação Não Efetivada

26/04/2025, 04:14

Juntada -> Petição

17/04/2025, 11:40

Citação Expedida

15/04/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:50

Audiência de Conciliação

03/04/2025, 12:49

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:49

Certidão Expedida

02/04/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 5124203-90.2025.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas e Antecipação de Tutela proposta por DANIELA APARECIDA MENDES em face de GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, ambos devi

25/03/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

24/03/2025, 16:56

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:56

Autos Conclusos

12/03/2025, 15:23

Juntada -> Petição

06/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, encontra-se disponível no PJD a guia de custas iniciais parcelada, devendo a 1ª parcela ser paga em 15 (quinze) dias, a partir da publicaçã

27/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/02/2025, 12:18

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:18

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/02/2025, 06:20

Intimação Efetivada

26/02/2025, 06:20

Autos Conclusos

25/02/2025, 14:01

Juntada -> Petição

20/02/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 5124203-90.2025.8.09.0051DESPACHOINTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC); OU, a teor do art. 98,

19/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:46

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:46

Juntada de Documento

18/02/2025, 11:01

Autos Conclusos

18/02/2025, 09:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 09:33

Processo Distribuído

18/02/2025, 09:33

Peticão Enviada

18/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:18

Decisão

•24/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:19

Sentença

•26/09/2025, 15:31

Decisão

•12/12/2025, 20:23

Decisão

•06/03/2026, 00:14

Sentença

•13/04/2026, 23:55