Procedimento Comum Cível 5318645-63.2023.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade - SuspeiçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.295,00

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:03

Intimação Lida

04/05/2026, 11:53

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:20

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:11

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/04/2026, 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/04/2026, 12:20

Audiência de Mediação Cejusc

13/04/2026, 00:06

Audiência de Mediação Cejusc

13/04/2026, 00:06

Audiência de Mediação Cejusc

13/04/2026, 00:06

Audiência de Mediação Cejusc

13/04/2026, 00:06

Intimação Lida

10/04/2026, 03:01

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(168)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:03

Intimação Lida

04/05/2026, 11:53

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:20

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:11

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/04/2026, 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/04/2026, 12:20

Audiência de Mediação Cejusc

13/04/2026, 00:06

Audiência de Mediação Cejusc

13/04/2026, 00:06

Audiência de Mediação Cejusc

13/04/2026, 00:06

Audiência de Mediação Cejusc

13/04/2026, 00:06

Intimação Lida

10/04/2026, 03:01

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2026, 13:49

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/03/2026, 22:16

Juntada -> Petição

30/03/2026, 15:27

Autos Conclusos

27/03/2026, 13:05

Juntada -> Petição -> Parecer

27/03/2026, 13:03

Intimação Lida

27/03/2026, 13:03

Troca de Responsável

27/03/2026, 11:52

Intimação Efetivada

26/03/2026, 13:44

Intimação Efetivada

26/03/2026, 13:44

Certidão Expedida

26/03/2026, 13:37

Intimação Expedida

26/03/2026, 13:37

Intimação Expedida

26/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

26/03/2026, 11:53

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2026, 22:24

Intimação Efetivada

25/03/2026, 10:33

Audiência de Mediação Cejusc

25/03/2026, 10:25

Intimação Expedida

25/03/2026, 10:25

Autos Conclusos

23/03/2026, 18:49

Certidão Expedida

23/03/2026, 18:49

Certidão Expedida

23/03/2026, 18:48

Recurso Autuado

23/03/2026, 18:48

Recurso Distribuído

23/03/2026, 18:41

Recurso Distribuído

23/03/2026, 18:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/03/2026, 15:19

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:01

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

03/03/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 15:06

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:46

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:48

Juntada -> Petição -> Apelação

28/02/2026, 12:32

Intimação Lida

19/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

09/02/2026, 17:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2026, 16:11

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:11

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:43

Decorrido Prazo

08/02/2026, 21:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:21

Intimação Lida

21/01/2026, 03:21

Intimação Expedida

04/01/2026, 22:02

Juntada -> Petição -> Embargos

04/01/2026, 18:42

Intimação Efetivada

16/12/2025, 13:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/12/2025, 13:10

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:10

Autos Conclusos

13/11/2025, 13:40

Prazo Decorrido

13/11/2025, 13:36

Juntada -> Petição

13/11/2025, 11:38

Juntada de Documento

22/10/2025, 14:53

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:12

Intimação Lida

20/10/2025, 03:10

Alvará Expedido

17/10/2025, 17:57

Certidão Expedida

17/10/2025, 15:40

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

13/10/2025, 20:54

Intimação Efetivada

10/10/2025, 10:11

Autos Conclusos

10/10/2025, 10:08

Juntada de Documento

10/10/2025, 10:07

Juntada de Documento

10/10/2025, 10:07

Intimação Expedida

10/10/2025, 10:07

Intimação Expedida

28/08/2025, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2025, 16:02

Autos Conclusos

21/07/2025, 12:46

Juntada -> Petição

30/06/2025, 19:41

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 15:29

Intimação Lida

22/05/2025, 03:04

Juntada -> Petição

20/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

12/05/2025, 15:15

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:06

Intimação Expedida

12/05/2025, 15:06

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:05

Intimação Expedida

08/05/2025, 16:03

Intimação Lida

28/04/2025, 17:45

Intimação Expedida

23/04/2025, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 17:46

Autos Conclusos

14/04/2025, 11:15

Intimação Lida

14/04/2025, 03:09

Juntada de Documento

11/04/2025, 08:32

Juntada -> Petição

09/04/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RIALMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAutos nº: 5318645-63.2023.8.09.0136Requerente: Edson Jose FerreiraRequerido: AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATERDESPACHOTratam-se os autos de Ação Anulatória/Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por Edson José Ferreira, em face da Agência Goiana De Assistência Técnica, Extensão Rural E Pesquisa Agropecuária – EMATER, partes devidamente qualificadas.Verifica-se dos autos, que houve a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos em sede de juízo de retratação.Pois bem. Inicialmente, sobre o agravo interposto, dou-me por ciente e, da análise dos argumentos apresentados pelo agravante, não vislumbro motivo para proferir juízo de retratação, portanto, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.INTIMEM-SE ambas as partes para, caso queiram, se manifestarem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.Com ou sem manifestação, aguardem-se os autos em cartório o julgamento do agravo de instrumento. Havendo o julgamento, venham os autos conclusos.Diante do teor do agravo interposto, postergo a análise do requerimento contido à mov. 67.Intime-se.À escrivania, providências necessárias.Rialma, datado e assinado digitalmente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz Substituto

07/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 20:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 20:00

Intimação Expedida

04/04/2025, 20:00

Juntada de Documento

31/03/2025, 16:12

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:01

Juntada -> Petição

28/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RIALMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAutos nº: 5318645-63.2023.8.09.0136Requerente: Edson Jose FerreiraR

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2025, 21:01

Autos Conclusos

19/03/2025, 13:33

Juntada -> Petição

28/02/2025, 12:46

Intimação Lida

28/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE RIALMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS - GABINETE DO JUIZAutos nº: 5318645-63.2023.8.09.0136Promovente: Edson José Ferre

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 20:39

Intimação Efetivada

26/02/2025, 20:39

Juntada de Documento

25/02/2025, 13:26

Autos Conclusos

24/02/2025, 12:30

Juntada de Documento

21/02/2025, 16:44

Alvará Expedido

21/02/2025, 16:37

Juntada -> Petição

19/02/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:42

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:42

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:40

Juntada de Documento

18/02/2025, 11:09

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 17:11

Juntada de Documento

07/02/2025, 13:48

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:03

Juntada de Documento

27/01/2025, 15:33

Juntada de Documento

29/10/2024, 11:12

Juntada -> Petição

11/07/2024, 12:01

Juntada de Documento

08/07/2024, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 17:28

Intimação Lida

01/07/2024, 03:11

Intimação Lida

21/06/2024, 19:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:37

Intimação Expedida

20/06/2024, 17:37

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:33

Intimação Expedida

13/06/2024, 19:06

Intimação Lida

13/06/2024, 03:10

Intimação Efetivada

03/06/2024, 16:37

Intimação Expedida

03/06/2024, 16:37

Decisão -> Nomeação -> Perito

29/05/2024, 17:12

Juntada de Documento

27/05/2024, 13:01

Autos Conclusos

27/05/2024, 13:01

Intimação Expedida

22/05/2024, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2024, 15:41

Autos Conclusos

13/05/2024, 17:04

Juntada de Documento

13/05/2024, 17:01

Intimação Lida

06/05/2024, 03:07

Intimação Lida

06/05/2024, 03:07

Juntada -> Petição

03/05/2024, 14:34

Intimação Expedida

03/05/2024, 13:28

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/04/2024, 17:42

Intimação Efetivada

26/04/2024, 17:42

Intimação Expedida

26/04/2024, 17:42

Autos Conclusos

08/01/2024, 10:31

Juntada -> Petição

06/12/2023, 10:41

Intimação Lida

27/11/2023, 03:06

Juntada -> Petição

22/11/2023, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2023, 17:52

Intimação Efetivada

17/11/2023, 17:52

Intimação Expedida

17/11/2023, 17:52

Autos Conclusos

30/10/2023, 11:13

Juntada -> Petição -> Réplica

25/10/2023, 10:49

Intimação Efetivada

06/10/2023, 14:49

Juntada -> Petição

06/10/2023, 11:28

Citação Efetivada

28/08/2023, 03:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/08/2023, 17:05

Citação Expedida

18/08/2023, 17:05

Processo Distribuído

22/05/2023, 15:53

Autos Conclusos

22/05/2023, 15:53

Peticão Enviada

22/05/2023, 15:53

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 17:05

Despacho

•17/11/2023, 17:52

Decisão

•26/04/2024, 17:42

Decisão

•17/05/2024, 15:41

Decisão

•29/05/2024, 17:12

Decisão

•07/02/2025, 17:11

Decisão

•26/02/2025, 20:39

Decisão

•23/03/2025, 21:01

Decisão

•31/03/2025, 16:09

Despacho

•04/04/2025, 20:00

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 19:26

Decisão

•15/04/2025, 17:46

Despacho

•06/06/2025, 15:29

Decisão

•18/08/2025, 16:02

Despacho

•13/10/2025, 20:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/08/2023, 17:05

Despacho

•17/11/2023, 17:52

Decisão

•26/04/2024, 17:42

Decisão

•17/05/2024, 15:41

Decisão

•29/05/2024, 17:12

Decisão

•07/02/2025, 17:11

Decisão

•26/02/2025, 20:39

Decisão

•23/03/2025, 21:01

Decisão

•31/03/2025, 16:09

Despacho

•04/04/2025, 20:00

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 19:26

Decisão

•15/04/2025, 17:46

Despacho

•06/06/2025, 15:29

Decisão

•18/08/2025, 16:02

Despacho

•13/10/2025, 20:54

Sentença

•16/12/2025, 13:10

Sentença

•09/02/2026, 16:11

Despacho

•25/03/2026, 22:24

Relatório e Voto

•30/03/2026, 22:16

Ementa

•27/04/2026, 14:00

Relatório e Voto

•27/04/2026, 13:59