Execução Fiscal 5048770-65.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 388.053,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

OESTE CENTER REFRIGERACAO E UTILIDADES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

04/02/2026, 15:48

Intimação Lida

27/01/2026, 16:17

Certidão Expedida

27/01/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:13

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:10

Intimação Lida

17/10/2025, 03:00

Intimação Lida

07/10/2025, 20:21

Intimação Expedida

07/10/2025, 20:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/10/2025, 20:17

Certidão Expedida

06/10/2025, 17:21

Autos Conclusos

06/10/2025, 17:21

Intimação Lida

25/09/2025, 03:05

Juntada -> Petição

23/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

15/09/2025, 14:25

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(109)

Processo Arquivado

04/02/2026, 15:48

Intimação Lida

27/01/2026, 16:17

Certidão Expedida

27/01/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:13

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•07/02/2018, 15:23

Despacho

•17/08/2018, 16:02

Intimação Lida

17/10/2025, 03:00

Intimação Lida

07/10/2025, 20:21

Intimação Expedida

07/10/2025, 20:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/10/2025, 20:17

Certidão Expedida

06/10/2025, 17:21

Autos Conclusos

06/10/2025, 17:21

Intimação Lida

25/09/2025, 03:05

Juntada -> Petição

23/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

15/09/2025, 14:25

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:25

Juntada de Documento

08/09/2025, 16:30

Certidão Expedida

22/08/2025, 16:35

Juntada de Documento

14/08/2025, 11:27

Intimação Lida

14/07/2025, 00:30

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 20:32

Intimação Expedida

03/07/2025, 20:32

Certidão Expedida

02/07/2025, 13:06

Autos Conclusos

02/07/2025, 13:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:18

Juntada -> Petição -> Contestação

08/06/2025, 08:17

Ato Ordinatório

29/05/2025, 16:46

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:46

Intimação Lida

14/05/2025, 16:15

Juntada -> Petição

14/05/2025, 16:15

Intimação Expedida

14/05/2025, 15:56

Decisão -> Nomeação -> Curador

05/03/2025, 13:21

Certidão Expedida

26/02/2025, 12:49

Autos Conclusos

26/02/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

18/02/2025, 23:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:54

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:54

Decisão -> Nomeação -> Curador

06/12/2024, 19:28

Certidão Expedida

27/11/2024, 17:08

Autos Conclusos

27/11/2024, 17:08

Intimação Lida

19/09/2024, 13:40

Juntada -> Petição

19/09/2024, 13:40

Intimação Expedida

13/09/2024, 10:08

Decisão -> Nomeação -> Curador

31/07/2024, 20:51

Autos Conclusos

12/06/2024, 14:51

Juntada -> Petição

04/05/2024, 11:01

Intimação Lida

26/04/2024, 03:05

Intimação Expedida

16/04/2024, 14:30

Juntada de Documento

12/04/2024, 16:26

Processo Redistribuído

29/02/2024, 16:58

Certidão Expedida

29/02/2024, 16:57

Juntada -> Petição

06/02/2024, 12:01

Intimação Lida

05/02/2024, 03:03

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

26/01/2024, 17:56

Intimação Expedida

26/01/2024, 17:56

Autos Conclusos

11/01/2024, 16:03

Intimação Lida

17/11/2023, 03:01

Juntada -> Petição

14/11/2023, 17:47

Certidão Expedida

07/11/2023, 15:03

Intimação Expedida

07/11/2023, 15:03

Intimação Lida

13/07/2023, 03:30

Intimação Expedida

03/07/2023, 18:22

Certidão Expedida

19/04/2023, 16:31

Juntada -> Petição

16/03/2023, 21:10

Intimação Lida

23/01/2023, 03:09

Intimação Expedida

11/01/2023, 17:48

Juntada de Documento

07/10/2022, 09:05

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 16:36

Certidão Expedida

05/07/2022, 16:38

Autos Conclusos

05/07/2022, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2022, 17:05

Autos Conclusos

30/03/2022, 16:33

Término da Suspensão do Processo

30/03/2022, 16:33

Juntada -> Petição

29/11/2021, 15:30

Intimação Lida

19/10/2021, 03:03

Intimação Efetivada

05/10/2021, 12:36

Intimação Expedida

05/10/2021, 12:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2021, 16:55

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 16:33

Intimação Lida

05/10/2020, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2020, 16:11

Intimação Expedida

23/09/2020, 16:11

Autos Conclusos

18/09/2020, 17:39

Certidão Expedida

18/09/2020, 17:39

Certidão Expedida

13/02/2020, 12:52

Juntada -> Petição

11/02/2019, 09:31

Intimação Lida

13/12/2018, 03:01

Prazo Decorrido

03/12/2018, 12:21

Intimação Expedida

03/12/2018, 12:21

Documento Cumprido

13/09/2018, 15:42

Documento Expedido

28/08/2018, 17:04

Intimação Lida

27/08/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2018, 16:02

Intimação Expedida

17/08/2018, 16:02

Certidão Expedida

11/06/2018, 15:07

Autos Conclusos

11/06/2018, 15:07

Juntada -> Petição

19/04/2018, 10:40

Intimação Lida

02/04/2018, 03:20

Certidão Expedida

22/03/2018, 14:51

Intimação Expedida

22/03/2018, 14:51

Mandado Não Cumprido

22/03/2018, 14:48

Mandado Expedido

21/02/2018, 12:39

Intimação Lida

19/02/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2018, 15:23

Intimação Expedida

07/02/2018, 15:23

Peticão Enviada

06/02/2018, 10:03

Processo Distribuído

06/02/2018, 10:03

Autos Conclusos

06/02/2018, 10:03

Decisão

•23/09/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:36

Despacho

•01/07/2022, 17:05

Decisão

•22/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:31

Decisão

•26/01/2024, 17:56

Decisão

•31/07/2024, 20:51

Decisão

•06/12/2024, 19:28

Decisão

•05/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:46

Decisão

•03/07/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:25

Sentença

•07/10/2025, 20:17