Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5706851-07.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 67.257,39

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERRO E ACO 3 IRMAOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

23/04/2026, 18:34

Processo Arquivado

23/04/2026, 18:34

Precatório Enviado ao Tribunal

23/04/2026, 14:34

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:18

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:17

Intimação Lida

10/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:50

Certidão Expedida

31/03/2026, 13:41

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:41

Juntada -> Petição

26/03/2026, 16:50

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:06

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:42

Certidão Expedida

19/03/2026, 14:52

Certidão Expedida

19/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(120)

Certidão Expedida

23/04/2026, 18:34

Processo Arquivado

23/04/2026, 18:34

Precatório Enviado ao Tribunal

23/04/2026, 14:34

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:18

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:17

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 15:53

Sentença

•16/08/2024, 18:00

Intimação Lida

10/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:50

Certidão Expedida

31/03/2026, 13:41

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:41

Juntada -> Petição

26/03/2026, 16:50

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:06

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:42

Certidão Expedida

19/03/2026, 14:52

Certidão Expedida

19/03/2026, 14:50

Intimação Lida

02/03/2026, 03:12

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:14

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 16:31

Intimação Expedida

19/02/2026, 16:31

Prazo Decorrido

13/02/2026, 14:04

Autos Conclusos

13/02/2026, 14:04

Intimação Lida

05/02/2026, 03:03

Certidão Expedida

26/01/2026, 10:06

Intimação Expedida

26/01/2026, 10:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/01/2026, 16:10

Intimação Lida

21/01/2026, 03:33

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 17:44

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:44

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:06

Juntada -> Petição

19/12/2025, 07:55

Intimação Lida

09/12/2025, 03:23

Juntada -> Petição

28/11/2025, 10:24

Intimação Efetivada

26/11/2025, 09:40

Certidão Expedida

26/11/2025, 09:31

Intimação Expedida

26/11/2025, 09:31

Atualização de Conta

25/11/2025, 15:38

Intimação Lida

25/09/2025, 03:00

Certidão Expedida

17/09/2025, 14:58

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:20

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

15/09/2025, 15:50

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:50

Autos Conclusos

12/09/2025, 08:55

Juntada -> Petição

10/09/2025, 17:21

Intimação Lida

03/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição

29/08/2025, 16:02

Intimação Efetivada

24/08/2025, 17:20

Certidão Expedida

24/08/2025, 17:17

Intimação Expedida

24/08/2025, 17:17

Intimação Expedida

24/08/2025, 17:17

Atualização de Conta

17/08/2025, 10:43

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2025, 19:40

Autos Conclusos

16/07/2025, 18:05

Intimação Efetivada

09/06/2025, 16:33

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 16:05

Intimação Lida

19/05/2025, 03:21

Intimação Expedida

08/05/2025, 12:45

Intimação Expedida

08/05/2025, 12:45

Certidão Expedida

08/05/2025, 12:44

Processo Desarquivado

08/05/2025, 12:42

Juntada -> Petição

05/05/2025, 18:37

Prazo Decorrido

26/03/2025, 16:46

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:46

Intimação Lida

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:57

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:57

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:57

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:55

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 14:26

Transitado em Julgado

13/02/2025, 18:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/02/2025, 18:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/02/2025, 18:21

Intimação Lida

21/01/2025, 03:08

Intimação Efetivada

07/01/2025, 10:17

Certidão Expedida

07/01/2025, 10:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/12/2024, 10:10

Intimação Expedida

16/12/2024, 06:42

Intimação Efetivada

16/12/2024, 06:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/12/2024, 00:57

Autos Conclusos

31/10/2024, 14:17

Recurso Autuado

31/10/2024, 14:17

Recurso Distribuído

31/10/2024, 13:37

Remessa em grau de recurso

31/10/2024, 13:37

Recurso Distribuído

31/10/2024, 13:37

Juntada -> Petição

28/10/2024, 21:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/10/2024, 14:56

Intimação Efetivada

14/10/2024, 14:56

Certidão Expedida

14/10/2024, 12:08

Autos Conclusos

13/10/2024, 19:29

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

10/10/2024, 16:58

Intimação Lida

26/09/2024, 03:04

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

16/09/2024, 17:59

Intimação Efetivada

16/09/2024, 17:59

Intimação Expedida

16/09/2024, 17:59

Autos Conclusos

13/09/2024, 16:12

Juntada -> Petição

10/09/2024, 16:38

Certidão Expedida

30/08/2024, 13:34

Intimação Efetivada

30/08/2024, 13:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/08/2024, 12:04

Intimação Lida

26/08/2024, 03:21

Intimação Efetivada

16/08/2024, 18:00

Intimação Expedida

16/08/2024, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/08/2024, 18:00

Autos Conclusos

16/08/2024, 16:12

Certidão Expedida

16/08/2024, 16:12

Juntada -> Petição

16/08/2024, 00:54

Juntada -> Petição -> Contestação

15/08/2024, 08:59

Citação Efetivada

05/08/2024, 03:11

Juntada -> Petição

01/08/2024, 17:32

Citação Expedida

26/07/2024, 14:43

Intimação Efetivada

26/07/2024, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 15:53

Intimação Efetivada

23/07/2024, 15:53

Autos Conclusos

23/07/2024, 14:42

Juntada de Documento

22/07/2024, 01:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/07/2024, 19:15

Processo Distribuído

21/07/2024, 19:15

Peticão Enviada

21/07/2024, 19:15

Decisão

•16/09/2024, 17:59

Decisão

•14/10/2024, 14:56

Decisão Monocrática

•14/12/2024, 00:57

Decisão

•17/07/2025, 19:40

Decisão

•15/09/2025, 15:50

Decisão

•07/01/2026, 17:44

Decisão

•19/02/2026, 16:31