Acordo de Não Persecução Penal 5083345-51.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAMIANA MARIA DOS SANTOS DIAS

VITIMA

THIAGO MARTINS RINALDI

Reu

RAIMUNDO ABIDORAL CARVALLHO DE SOUSA

NAO_VINCULADOS

GUILHERME BARBOZA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAMIANA MARIA DOS SANTOS DIAS

VITIMA

THIAGO MARTINS RINALDI

Reu

RAIMUNDO ABIDORAL CARVALLHO DE SOUSA

NAO_VINCULADOS

GUILHERME BARBOZA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSCIEL ALVES SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

12/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado

12/08/2025, 14:55

Intimação Lida

05/08/2025, 18:19

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:10

Juntada de Documento

04/08/2025, 14:03

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2025, 18:41

Autos Conclusos

16/07/2025, 15:57

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:09

Intimação Lida

16/07/2025, 15:09

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:22

Juntada de Documento

08/07/2025, 17:47

Processo Desarquivado

08/07/2025, 17:47

Processo Arquivado

26/05/2025, 17:16

Juntada de Documento

22/05/2025, 10:36

Todas as movimentações(88)

Processo Arquivado

12/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado

12/08/2025, 14:55

Intimação Lida

05/08/2025, 18:19

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:10

Juntada de Documento

04/08/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 17:02

Despacho

•23/08/2024, 09:48

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2025, 18:41

Autos Conclusos

16/07/2025, 15:57

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:09

Intimação Lida

16/07/2025, 15:09

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:22

Juntada de Documento

08/07/2025, 17:47

Processo Desarquivado

08/07/2025, 17:47

Processo Arquivado

26/05/2025, 17:16

Juntada de Documento

22/05/2025, 10:36

Processo Desarquivado

22/05/2025, 10:34

Processo Arquivado

25/03/2025, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 14:53

Juntada de Documento

21/03/2025, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 15:08

Alvará Expedido

14/03/2025, 16:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/03/2025, 18:21

Autos Conclusos

07/03/2025, 17:26

Juntada -> Petição

06/03/2025, 18:49

Intimação Lida

06/03/2025, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 17:38

Intimação Expedida

05/03/2025, 17:38

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:12

Juntada de Documento

05/03/2025, 13:12

Intimação Lida

19/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

19/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

18/02/2025, 16:24

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 14:52

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/02/2025, 21:29

Intimação Expedida

17/02/2025, 21:29

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:54

Juntada -> Petição

12/02/2025, 12:03

Intimação Lida

07/02/2025, 03:03

Intimação Expedida

28/01/2025, 11:48

Certidão Expedida

28/01/2025, 11:48

Término da Suspensão do Processo

28/12/2024, 03:00

Intimação Lida

30/10/2024, 12:24

Intimação Expedida

29/10/2024, 16:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2024, 16:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

25/10/2024, 17:51

Autos Conclusos

22/10/2024, 12:51

Intimação Efetivada

07/10/2024, 12:52

Certidão Expedida

07/10/2024, 12:51

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/10/2024, 12:19

Juntada -> Petição

10/09/2024, 15:43

Intimação Lida

02/09/2024, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2024, 09:58

Intimação Expedida

31/08/2024, 09:58

Autos Conclusos

27/08/2024, 15:24

Intimação Lida

27/08/2024, 12:44

Recebido

26/08/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 09:48

Intimação Expedida

23/08/2024, 09:48

Certidão Expedida

21/08/2024, 16:32

Autos Conclusos

21/08/2024, 16:23

Juntada de Documento

20/08/2024, 11:49

Juntada de Documento

02/07/2024, 10:18

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2024, 08:57

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:18

Intimação Lida

28/06/2024, 16:18

Intimação Expedida

28/06/2024, 13:54

Certidão Expedida

28/06/2024, 13:54

Intimação Lida

14/05/2024, 16:02

Troca de Responsável

14/05/2024, 14:36

Intimação Expedida

14/05/2024, 12:59

Processo Redistribuído

26/03/2024, 11:13

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:13

Intimação Lida

09/02/2024, 15:34

Troca de Responsável

09/02/2024, 14:25

Intimação Expedida

09/02/2024, 13:34

Certidão Expedida

09/02/2024, 12:56

Processo Redistribuído

09/02/2024, 12:56

Intimação Lida

09/02/2024, 10:33

Troca de Responsável

08/02/2024, 18:01

Intimação Expedida

08/02/2024, 17:41

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

08/02/2024, 17:03

Certidão Expedida

08/02/2024, 09:01

Mudança de Assunto Processual

08/02/2024, 07:35

Autos Conclusos

08/02/2024, 07:35

Juntada de Documento

08/02/2024, 06:45

Processo Distribuído

08/02/2024, 00:17

Recebido

08/02/2024, 00:17

Decisão

•31/08/2024, 09:58

Decisão

•25/10/2024, 17:51

Decisão

•17/02/2025, 21:29

Despacho

•05/03/2025, 17:38

Sentença

•10/03/2025, 18:21

Sentença

•08/07/2025, 17:47

Despacho

•01/08/2025, 18:41