Execução da Pena 5605923-50.2023.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jataí - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BINONIMO RODRIGUES VASCONCELOS

VITIMA

LUIZ FERNANDO DOURADO

Reu

PEDRO HENRIQUE AMORIM DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

WILMA DE OLIVEIRA LIMA MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME MARÇAL DA SILVA

OAB/GO 67348·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

26/11/2025, 13:58

Juntada de Documento

12/11/2025, 16:29

Juntada de Documento

05/11/2025, 12:51

Juntada de Documento

04/11/2025, 17:15

Juntada de Documento

04/11/2025, 17:14

Juntada de Documento

04/11/2025, 13:18

Juntada de Documento

30/10/2025, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2025, 13:51

Certidão Expedida

22/10/2025, 17:16

Evolução da Classe Processual

22/10/2025, 17:14

Juntada de Documento

10/07/2025, 12:15

Documento Expedido

09/07/2025, 13:22

Certidão Expedida

11/04/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 18:29

Autos Conclusos

02/04/2025, 11:41

Todas as movimentações(103)

Processo Arquivado

26/11/2025, 13:58

Juntada de Documento

12/11/2025, 16:29

Juntada de Documento

05/11/2025, 12:51

Juntada de Documento

04/11/2025, 17:15

Juntada de Documento

04/11/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 13:20

Despacho

•05/12/2023, 18:30

Juntada de Documento

04/11/2025, 13:18

Juntada de Documento

30/10/2025, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2025, 13:51

Certidão Expedida

22/10/2025, 17:16

Evolução da Classe Processual

22/10/2025, 17:14

Juntada de Documento

10/07/2025, 12:15

Documento Expedido

09/07/2025, 13:22

Certidão Expedida

11/04/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 18:29

Autos Conclusos

02/04/2025, 11:41

Juntada -> Petição -> Parecer

27/03/2025, 13:28

Intimação Lida

24/03/2025, 16:21

Intimação Expedida

21/03/2025, 17:03

Mandado Não Cumprido

21/03/2025, 16:53

Intimação Lida

19/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso n: 5605923-50.2023.8.09.0094Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: LUIZ FERNANDO DOURADOSENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, por meio de sua representante em exercício nesta Comarca, no uso de suas atribuições legais e co

19/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

18/02/2025, 17:46

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:56

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/02/2025, 14:48

Autos Conclusos

04/02/2025, 18:45

Juntada -> Petição

25/07/2024, 00:50

Intimação Efetivada

24/07/2024, 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2024, 15:56

Mídia Publicada

18/07/2024, 14:52

Mandado Cumprido

17/07/2024, 17:44

Mandado Não Cumprido

16/07/2024, 19:54

Intimação Via Telefone Efetivada

12/07/2024, 13:36

Mandado Expedido

11/07/2024, 16:01

Mandado Expedido

11/07/2024, 15:23

Juntada -> Petição -> Parecer

11/07/2024, 13:26

Mandado Não Cumprido

08/07/2024, 12:15

Intimação Lida

03/07/2024, 16:19

Intimação Expedida

03/07/2024, 15:12

Mandado Não Cumprido

03/07/2024, 15:08

Mandado Cumprido

03/07/2024, 08:45

Mandado Cumprido em Parte

01/07/2024, 13:51

Juntada de Documento

21/06/2024, 14:16

Mandado Expedido

21/06/2024, 14:11

Juntada -> Petição -> Parecer

21/06/2024, 13:30

Intimação Lida

18/06/2024, 17:13

Mandado Expedido

18/06/2024, 16:46

Certidão Expedida

18/06/2024, 16:40

Intimação Expedida

18/06/2024, 16:40

Mandado Expedido

18/06/2024, 15:56

Mandado Expedido

18/06/2024, 15:05

Intimação Via Telefone Não Efetivada

18/06/2024, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento

01/03/2024, 18:18

Intimação Efetivada

01/03/2024, 18:18

Intimação Lida

29/02/2024, 13:14

Intimação Efetivada

28/02/2024, 19:05

Intimação Expedida

28/02/2024, 19:05

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2024, 18:03

Intimação Efetivada

28/02/2024, 18:03

Autos Conclusos

28/02/2024, 12:25

Intimação Lida

28/02/2024, 03:00

Juntada -> Petição

27/02/2024, 23:34

Intimação Expedida

18/02/2024, 17:37

Decisão -> Nomeação -> Advogado Voluntário

16/02/2024, 15:18

Autos Conclusos

14/02/2024, 15:34

Mandado Cumprido

14/02/2024, 13:50

Mandado Expedido

08/02/2024, 16:52

Evolução da Classe Processual

08/02/2024, 13:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/02/2024, 18:01

Autos Conclusos

07/02/2024, 13:09

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/02/2024, 14:42

Certidão Expedida

29/01/2024, 15:07

Intimação Lida

06/12/2023, 16:19

Intimação Expedida

05/12/2023, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 18:30

Autos Conclusos

28/11/2023, 14:35

Processo Redistribuído

28/11/2023, 14:25

Certidão Expedida

28/11/2023, 14:25

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/11/2023, 13:20

Intimação Expedida

28/11/2023, 13:20

Autos Conclusos

20/11/2023, 14:23

Juntada -> Petição -> Exceção de Incompetência

18/11/2023, 15:07

Intimação Lida

18/11/2023, 15:07

Intimação Expedida

13/11/2023, 16:58

Mídia Publicada

13/11/2023, 16:47

Juntada de Documento

13/11/2023, 16:45

Intimação Lida

06/11/2023, 03:05

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2023, 11:23

Juntada -> Petição

27/10/2023, 13:27

Intimação Expedida

25/10/2023, 12:58

Intimação Lida

16/10/2023, 03:05

Intimação Expedida

06/10/2023, 17:37

Juntada de Documento

06/10/2023, 17:00

Homologação de Transação

06/10/2023, 16:57

Certidão Expedida

05/10/2023, 00:50

Juntada -> Petição

04/10/2023, 18:57

Intimação Lida

14/09/2023, 12:10

Certidão Expedida

12/09/2023, 17:38

Intimação Expedida

12/09/2023, 17:34

Audiência de Conciliação Cejusc

12/09/2023, 17:34

Recebido

12/09/2023, 17:27

Processo Distribuído

12/09/2023, 17:27

Decisão

•07/02/2024, 18:01

Despacho

•16/02/2024, 15:18

Decisão

•28/02/2024, 18:03

Termo de Audiência

•18/07/2024, 15:56

Sentença

•18/02/2025, 14:48

Decisão

•02/04/2025, 18:29