Execução de Título Extrajudicial 5380861-12.2021.8.09.0110 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5380861-12.2021.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5380861-12.2021.8.09.0110Promovente: Calçados CentralPromovido: Ronaldo Martins Rodrigues D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRAL CALÇADOS EIRELI em face de RONALDO MARTINS RODRIGUES.Realizado arresto executivo, por intermédio do SISBAJUD, foi bloqueado o valor de R$ 106,04 (cento e seis reais e quatro centavos), nas contas bancárias de titularidade do executado (evento 63).A parte exequente requereu a citação por edital da parte executada (evento 71).Conclusos os autos.É o relatório. Decido.Preliminarmente, verifica-se que a petição apresentada no evento 66 é de processo diverso. Por tal razão, haverá o bloqueio deste evento.Adiante, tratando-se de ação sob o rito dos juizados especiais, a Lei nº 9.099/95 é expressa no sentido de que não se fará citação por edital, nos termos do artigo 18 da referida legislação.Portanto, INDEFIRO o pedido de citação por edital.Tendo em consideração que o feito tramita desde 2021 e até o momento não foi possível localizar o executado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar número de telefone, incluindo WhatsApp, para a tentativa de citação do executado por este meio.Ademais, a fim de encontrar o executado, aponta-se que a realização de diligências para as buscas de endereços nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, revela-se medida prudente e adequada.PROCEDA-SE à pesquisa de endereços em nome da parte executada por intermédio do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.Por fim, localizado o executado, desde já, DETERMINA-SE sua intimação para, querendo, apresentar impugnação à penhora (evento 63), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC).Realizadas as diligências, prossiga com a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito.Providencie-se e expeça-se o necessário.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025)4

14/04/2025, 00:00

—

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Todas as movimentações(146)