Cumprimento de sentença 5198641-50.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

PAULO SERGIO PEREIRA DE LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:53

Processo Arquivado

09/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado

09/04/2026, 13:51

Intimação Lida

23/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:54

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:54

Autos Conclusos

10/03/2026, 12:22

Decorrido Prazo

10/03/2026, 12:22

Intimação Efetivada

26/02/2026, 12:30

Certidão Expedida

26/02/2026, 12:23

Intimação Expedida

26/02/2026, 12:23

Juntada de Documento

26/02/2026, 12:22

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:36

Alvará Expedido

16/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(103)

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:53

Processo Arquivado

09/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado

09/04/2026, 13:51

Intimação Lida

23/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 09:57

Decisão

•03/04/2024, 12:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:54

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:54

Autos Conclusos

10/03/2026, 12:22

Decorrido Prazo

10/03/2026, 12:22

Intimação Efetivada

26/02/2026, 12:30

Certidão Expedida

26/02/2026, 12:23

Intimação Expedida

26/02/2026, 12:23

Juntada de Documento

26/02/2026, 12:22

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:36

Alvará Expedido

16/01/2026, 16:04

Alvará Expedido

16/01/2026, 16:03

Alvará Expedido

14/01/2026, 18:40

Juntada de Documento

14/01/2026, 18:31

Juntada de Documento

14/01/2026, 18:30

Processo Desarquivado

14/01/2026, 18:24

Juntada -> Petição

05/01/2026, 09:35

Processo Arquivado

25/11/2025, 15:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/11/2025, 14:05

Intimação Lida

10/11/2025, 03:13

Intimação Lida

10/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

29/10/2025, 14:55

Intimação Efetivada

29/10/2025, 14:55

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/10/2025, 11:32

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/10/2025, 11:32

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/09/2025, 13:13

Juntada -> Petição

16/09/2025, 14:08

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:41

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:33

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:33

Juntada -> Petição

16/09/2025, 04:48

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 14:33

Intimação Lida

28/08/2025, 03:00

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:53

Intimação Efetivada

18/08/2025, 12:10

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2025, 12:00

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:00

Autos Conclusos

15/08/2025, 16:11

Processo Desarquivado

15/08/2025, 16:10

Juntada -> Petição

23/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado

23/07/2025, 12:06

Processo Arquivado

23/07/2025, 12:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

28/05/2025, 15:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/05/2025, 14:25

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:25

Autos Conclusos

23/05/2025, 12:54

Intimação Lida

24/03/2025, 03:02

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:11

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

27/02/2025, 16:45

Juntada -> Petição

26/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:02

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:02

Juntada de Documento

18/02/2025, 15:02

Mandado Cumprido

17/12/2024, 16:54

Mandado Expedido

16/12/2024, 14:57

Intimação Lida

14/11/2024, 03:01

Certidão Expedida

04/11/2024, 15:50

Intimação Efetivada

04/11/2024, 15:50

Intimação Expedida

04/11/2024, 15:50

Intimação Lida

25/10/2024, 03:02

Juntada -> Petição

22/10/2024, 08:49

Juntada de Documento

18/10/2024, 16:56

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:12

Intimação Expedida

14/10/2024, 16:12

Juntada de Documento

14/10/2024, 16:12

Intimação Lida

12/08/2024, 03:02

Intimação Efetivada

02/08/2024, 18:22

Intimação Expedida

02/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório

02/08/2024, 18:22

Juntada de Documento

24/07/2024, 18:02

Intimação Lida

12/06/2024, 03:00

Juntada -> Petição

03/06/2024, 16:11

Decisão -> Nomeação -> Perito

02/06/2024, 17:56

Intimação Efetivada

02/06/2024, 17:56

Intimação Expedida

02/06/2024, 17:56

Autos Conclusos

29/05/2024, 17:41

Certidão Expedida

29/05/2024, 17:41

Certidão Expedida

23/05/2024, 14:43

Intimação Efetivada

23/05/2024, 14:43

Juntada -> Petição

08/05/2024, 08:41

Intimação Lida

02/05/2024, 03:01

Intimação Expedida

22/04/2024, 18:42

Certidão Expedida

22/04/2024, 18:42

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

03/04/2024, 12:39

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/04/2024, 12:39

Intimação Efetivada

03/04/2024, 12:39

Autos Conclusos

01/04/2024, 14:19

Juntada -> Petição

28/03/2024, 14:33

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

27/03/2024, 09:57

Intimação Efetivada

27/03/2024, 09:57

Certidão Expedida

21/03/2024, 12:48

Autos Conclusos

21/03/2024, 12:48

Processo Distribuído

20/03/2024, 13:27

Peticão Enviada

20/03/2024, 13:27

Decisão

•02/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:22

Sentença

•28/05/2025, 14:25

Decisão

•18/08/2025, 12:00

Sentença

•10/03/2026, 15:54