Execução da Pena 5562889-80.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MATEHUS NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO LEITE NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALISSON MATTEUS BORGES GUIMARÃES

OAB/GO 69615·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

29/03/2026, 20:54

Processo Arquivado

24/03/2026, 18:23

Certidão Expedida

24/03/2026, 18:19

Cálculo de Custas

24/03/2026, 11:28

Intimação Lida

23/03/2026, 20:26

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:57

Decisão -> Prejudicado o Pedido

11/03/2026, 18:43

Autos Conclusos

27/02/2026, 13:22

Juntada -> Petição

26/02/2026, 19:42

Intimação Lida

26/02/2026, 19:42

Ato Ordinatório

18/02/2026, 14:40

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:40

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:27

Mandado Cumprido

03/02/2026, 16:12

Mandado Expedido

15/12/2025, 18:55

Todas as movimentações(182)

Juntada de Documento

29/03/2026, 20:54

Processo Arquivado

24/03/2026, 18:23

Certidão Expedida

24/03/2026, 18:19

Cálculo de Custas

24/03/2026, 11:28

Intimação Lida

23/03/2026, 20:26

Documentos

Despacho

•26/08/2023, 11:29

Termo de Audiência

•26/08/2023, 15:57

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:57

Decisão -> Prejudicado o Pedido

11/03/2026, 18:43

Autos Conclusos

27/02/2026, 13:22

Juntada -> Petição

26/02/2026, 19:42

Intimação Lida

26/02/2026, 19:42

Ato Ordinatório

18/02/2026, 14:40

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:40

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:27

Mandado Cumprido

03/02/2026, 16:12

Mandado Expedido

15/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

15/12/2025, 18:46

Juntada -> Petição

08/12/2025, 13:19

Intimação Lida

24/11/2025, 03:17

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

10/11/2025, 17:19

Juntada de Documento

10/11/2025, 17:07

Juntada de Documento

05/11/2025, 15:50

Mandado Cumprido

03/11/2025, 07:35

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/10/2025, 11:26

Mandado Expedido

18/09/2025, 17:10

Juntada -> Petição

18/09/2025, 09:02

Intimação Lida

18/09/2025, 08:36

Intimação Expedida

17/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

17/09/2025, 17:50

Certidão Expedida

17/09/2025, 17:43

Intimação Lida

12/09/2025, 13:20

Cálculo de Pena de Multa

11/09/2025, 21:22

Cálculo de Custas

11/09/2025, 21:21

Intimação Expedida

11/09/2025, 21:21

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:53

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:48

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:01

Juntada de Documento

26/08/2025, 13:20

Juntada de Documento

11/08/2025, 15:33

Evolução da Classe Processual

11/08/2025, 13:58

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 13:13

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado

11/08/2025, 13:13

Troca de Responsável

01/08/2025, 14:53

Intimação Lida

08/07/2025, 15:17

Intimação Lida

02/07/2025, 16:04

Intimação Expedida

30/06/2025, 11:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/06/2025, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/06/2025, 16:18

Intimação Lida

12/06/2025, 17:42

Intimação Lida

12/06/2025, 17:42

Intimação Lida

10/06/2025, 12:01

Certidão Expedida

10/06/2025, 11:56

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/06/2025, 19:06

Autos Conclusos

06/06/2025, 13:23

Relatório - encaminhado à revisão

03/06/2025, 10:51

Autos Conclusos

13/05/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/05/2025, 11:14

Intimação Lida

12/05/2025, 17:37

Troca de Responsável

05/05/2025, 17:39

Troca de Responsável

05/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

30/04/2025, 14:47

Intimação Expedida

30/04/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2025, 14:56

Intimação Lida

29/04/2025, 14:56

Intimação Expedida

28/04/2025, 09:20

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/04/2025, 09:21

Intimação Lida

14/04/2025, 03:14

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:01

Certidão Expedida

03/04/2025, 17:00

Mandado Cumprido

27/03/2025, 22:22

Mandado Expedido

17/03/2025, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

06/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

05/03/2025, 19:14

Certidão Expedida

05/03/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 15:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 12:49

Certidão Expedida

05/02/2025, 12:48

Troca de Responsável

05/02/2025, 12:48

Certidão Expedida

05/02/2025, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 16:02

Certidão Expedida

04/02/2025, 10:49

Autos Conclusos

04/02/2025, 10:49

Recurso Autuado

03/02/2025, 18:54

Recurso Distribuído

03/02/2025, 18:09

Recurso Distribuído

03/02/2025, 18:09

Certidão Expedida

03/02/2025, 18:08

Intimação Lida

23/01/2025, 11:03

Intimação Lida

21/01/2025, 03:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

20/01/2025, 19:18

Intimação Efetivada

20/01/2025, 19:18

Intimação Expedida

20/01/2025, 19:18

Autos Conclusos

14/01/2025, 10:59

Certidão Expedida

14/01/2025, 10:58

Juntada -> Petição -> Apelação

13/01/2025, 22:16

Mandado Cumprido

08/01/2025, 16:12

Intimação Lida

15/12/2024, 12:12

Mandado Expedido

13/12/2024, 14:00

Intimação Expedida

13/12/2024, 13:54

Intimação Expedida

13/12/2024, 13:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/12/2024, 13:52

Autos Conclusos

03/09/2024, 14:57

Juntada de Documento

03/09/2024, 14:57

Mídia Publicada

03/09/2024, 13:35

Mídia Publicada

03/09/2024, 13:34

Audiência -> de Custódia

03/09/2024, 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento

03/09/2024, 13:34

Mandado Cumprido

26/08/2024, 10:05

Ofício Efetivado

17/07/2024, 13:00

Juntada de Documento

15/07/2024, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2024, 17:18

Mandado Expedido

15/07/2024, 17:12

Intimação Lida

19/05/2024, 20:21

Intimação Lida

19/05/2024, 20:12

Intimação Lida

14/05/2024, 14:05

Intimação Expedida

13/05/2024, 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2024, 16:37

Intimação Expedida

13/05/2024, 16:37

Intimação Lida

13/05/2024, 15:45

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2024, 11:47

Intimação Expedida

12/05/2024, 11:47

Autos Conclusos

02/05/2024, 13:00

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/04/2024, 23:35

Intimação Lida

29/04/2024, 19:14

Intimação Lida

29/04/2024, 18:21

Intimação Expedida

29/04/2024, 15:12

Intimação Expedida

29/04/2024, 15:07

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

27/04/2024, 19:19

Autos Conclusos

19/04/2024, 13:27

Prazo Decorrido

19/04/2024, 13:27

Mandado Cumprido

08/04/2024, 20:36

Mandado Expedido

23/02/2024, 17:40

Evolução da Classe Processual

12/02/2024, 17:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/02/2024, 15:32

Intimação Efetivada

12/02/2024, 15:32

Autos Conclusos

06/02/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/01/2024, 17:54

Intimação Lida

12/01/2024, 17:54

Intimação Expedida

11/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

11/01/2024, 18:47

Juntada de Documento

11/01/2024, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

21/11/2023, 16:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/11/2023, 15:51

Intimação Lida

21/11/2023, 15:51

Juntada de Documento

16/11/2023, 18:48

Intimação Expedida

16/11/2023, 18:44

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 18:44

Ato Ordinatório

16/11/2023, 18:43

Juntada de Documento

16/11/2023, 17:45

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2023, 18:57

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório

14/11/2023, 18:47

Juntada de Documento

29/08/2023, 14:54

Redistribuído

28/08/2023, 11:08

Processo Redistribuído

28/08/2023, 11:08

Intimação Lida

27/08/2023, 13:07

Intimação Lida

27/08/2023, 12:58

Juntada de Documento

26/08/2023, 17:52

Certidão Expedida

26/08/2023, 17:26

Intimação Expedida

26/08/2023, 17:19

Intimação Efetivada

26/08/2023, 17:19

Audiência -> de Custódia

26/08/2023, 15:57

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

26/08/2023, 15:57

Mídia Publicada

26/08/2023, 15:45

Intimação Expedida

26/08/2023, 12:17

Intimação Efetivada

26/08/2023, 12:17

Audiência -> de Custódia

26/08/2023, 11:42

Intimação Efetivada

26/08/2023, 11:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/08/2023, 11:29

Juntada de Documento

26/08/2023, 09:04

Juntada de Documento

26/08/2023, 08:56

Juntada -> Petição

26/08/2023, 08:39

Processo Distribuído

26/08/2023, 02:58

Autos Conclusos

26/08/2023, 02:58

Recebido

26/08/2023, 02:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:47

Decisão

•12/02/2024, 15:32

Decisão

•27/04/2024, 19:19

Decisão

•12/05/2024, 11:47

Sentença

•13/12/2024, 13:52

Decisão

•20/01/2025, 19:18

Despacho

•04/02/2025, 16:02

Despacho

•06/03/2025, 11:18

Relatório

•03/06/2025, 10:51

Despacho

•09/06/2025, 19:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/08/2023, 11:29

Termo de Audiência

•26/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:47

Decisão

•12/02/2024, 15:32

Decisão

•27/04/2024, 19:19

Decisão

•12/05/2024, 11:47

Sentença

•13/12/2024, 13:52

Decisão

•20/01/2025, 19:18

Despacho

•04/02/2025, 16:02

Despacho

•06/03/2025, 11:18

Relatório

•03/06/2025, 10:51

Despacho

•09/06/2025, 19:06

Ementa

•23/06/2025, 14:50

Relatório e Voto

•23/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:40

Decisão

•11/03/2026, 18:43