Execução da Pena 0294512-56.2016.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Cálculo de Custas

07/10/2025, 14:14

Processo Arquivado

31/07/2025, 10:28

Juntada de Documento

31/07/2025, 10:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

31/07/2025, 10:09

Processo Desarquivado

31/07/2025, 10:08

Intimação Efetivada

17/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:50

Cálculo de Custas

17/07/2025, 15:50

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:34

Certidão Expedida

17/07/2025, 13:33

Juntada de Documento

17/07/2025, 13:33

Expedição de Documento

17/07/2025, 12:58

Juntada de Documento

17/07/2025, 12:43

Guia de Execução Penal Expedido

17/07/2025, 12:38

Certidão Expedida

09/05/2025, 12:26

Todas as movimentações(232)

Cálculo de Custas

07/10/2025, 14:14

Processo Arquivado

31/07/2025, 10:28

Juntada de Documento

31/07/2025, 10:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

31/07/2025, 10:09

Processo Desarquivado

31/07/2025, 10:08

Intimação Efetivada

17/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:50

Cálculo de Custas

17/07/2025, 15:50

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:34

Certidão Expedida

17/07/2025, 13:33

Juntada de Documento

17/07/2025, 13:33

Expedição de Documento

17/07/2025, 12:58

Juntada de Documento

17/07/2025, 12:43

Guia de Execução Penal Expedido

17/07/2025, 12:38

Certidão Expedida

09/05/2025, 12:26

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 21:38

Autos Conclusos

06/05/2025, 17:16

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 16:56

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 16:56

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/05/2025, 16:54

Transitado em Julgado

06/05/2025, 16:54

Intimação Lida

31/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Apelação Criminal nº 294512-56.2016.8.09.0049 Comarca de Goianésia Apelante: Welvisley Ribeiro de Brito Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Rogério Carvalho Pinheiro - Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Julga-se Apelação Crim

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 17:27

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/03/2025, 17:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

28/03/2025, 14:34

Juntada de Documento

21/03/2025, 17:04

Sessão Julgamento Adiado

17/03/2025, 15:31

Sessão Julgamento Adiado

07/03/2025, 13:31

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/03/2025, 13:40

Juntada -> Petição

24/02/2025, 09:51

Intimação Lida

19/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:01

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/02/2025, 15:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/02/2025, 23:04

Autos Conclusos

15/01/2025, 14:07

Relatório - encaminhado à revisão

14/01/2025, 23:48

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 09:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/12/2024, 09:08

Autos Conclusos

07/10/2024, 16:03

Juntada -> Petição -> Parecer

07/10/2024, 15:57

Intimação Lida

07/10/2024, 15:57

Troca de Responsável

02/10/2024, 11:41

Intimação Expedida

01/10/2024, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 10:16

Autos Conclusos

15/08/2024, 14:26

Certidão Expedida

15/08/2024, 14:25

Processo Redistribuído

15/08/2024, 14:25

Recurso Autuado

15/08/2024, 11:48

Recurso Distribuído

14/08/2024, 18:08

Recurso Distribuído

14/08/2024, 18:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2024, 19:55

Intimação Lida

12/08/2024, 03:11

Intimação Expedida

01/08/2024, 12:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/07/2024, 18:56

Intimação Efetivada

24/07/2024, 18:56

Juntada -> Petição -> Apelação

16/07/2024, 14:23

Autos Conclusos

12/07/2024, 12:29

Certidão Expedida

12/07/2024, 12:28

Juntada -> Petição -> Apelação

12/07/2024, 11:26

Intimação Lida

11/07/2024, 18:13

Intimação Expedida

11/07/2024, 15:40

Juntada de Documento

11/07/2024, 15:40

Sessão do Tribunal do Júri

11/07/2024, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/07/2024, 15:39

Juntada de Documento

11/07/2024, 15:38

Juntada de Documento

11/07/2024, 15:33

Mídia Publicada

11/07/2024, 13:25

Intimação Lida

11/07/2024, 10:19

Intimação Expedida

09/07/2024, 18:39

Juntada -> Petição

09/07/2024, 18:32

Mandado Cumprido

05/07/2024, 17:33

Mandado Expedido

01/07/2024, 14:49

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:43

Intimação Lida

28/06/2024, 16:43

Juntada de Documento

28/06/2024, 09:05

Intimação Expedida

27/06/2024, 17:24

Mandado Cumprido

27/06/2024, 13:50

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 00:25

Juntada de Documento

13/06/2024, 14:32

Juntada de Documento

11/06/2024, 14:21

Juntada de Documento

06/06/2024, 17:57

Mandado Não Cumprido

05/06/2024, 21:32

Juntada de Documento

29/05/2024, 14:40

Juntada de Documento

29/05/2024, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 18:28

Mandado Expedido

23/05/2024, 18:27

Mandado Expedido

23/05/2024, 18:25

Mandado Expedido

23/05/2024, 18:24

Juntada de Documento

23/05/2024, 18:18

Juntada de Documento

14/05/2024, 17:47

Certidão Expedida

10/05/2024, 14:38

Certidão Expedida

10/05/2024, 14:34

Juntada de Documento

22/04/2024, 12:33

Juntada de Documento

18/04/2024, 17:08

Juntada -> Petição

12/04/2024, 10:37

Juntada -> Petição

12/04/2024, 10:12

Intimação Lida

12/04/2024, 10:12

Intimação Expedida

11/04/2024, 17:26

Juntada -> Petição

11/04/2024, 17:24

Certidão Expedida

11/04/2024, 12:54

Mandado Não Cumprido

09/04/2024, 15:39

Mandado Expedido

08/04/2024, 14:13

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

05/04/2024, 19:08

Mídia Publicada

05/04/2024, 18:33

Autos Conclusos

04/04/2024, 16:25

Juntada de Documento

04/04/2024, 16:23

Intimação Lida

20/03/2024, 19:39

Intimação Expedida

20/03/2024, 14:48

Sessão do Tribunal do Júri

19/03/2024, 17:36

Intimação Efetivada

19/03/2024, 17:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/03/2024, 19:04

Intimação Efetivada

18/03/2024, 19:04

Autos Conclusos

18/03/2024, 13:52

Juntada de Documento

16/02/2024, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 15:11

Autos Conclusos

16/02/2024, 14:21

Juntada de Documento

16/02/2024, 14:19

Intimação Lida

09/01/2024, 15:03

Intimação Expedida

09/01/2024, 10:13

Juntada -> Petição

22/12/2023, 12:15

Juntada de Documento

18/12/2023, 14:10

Intimação Lida

15/12/2023, 11:47

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2023, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2023, 16:05

Juntada de Documento

14/12/2023, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 15:53

Autos Conclusos

14/12/2023, 14:16

Juntada de Documento

14/12/2023, 13:58

Intimação Expedida

14/12/2023, 13:45

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

13/12/2023, 18:48

Intimação Lida

13/12/2023, 12:52

Juntada -> Petição

13/12/2023, 11:14

Juntada de Documento

13/12/2023, 10:25

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2023, 10:20

Autos Conclusos

13/12/2023, 10:07

Sessão do Tribunal do Júri

13/12/2023, 10:07

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2023, 10:07

Juntada -> Petição

13/12/2023, 07:14

Intimação Expedida

12/12/2023, 18:39

Intimação Efetivada

12/12/2023, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2023, 16:36

Autos Conclusos

12/12/2023, 15:27

Juntada -> Petição

12/12/2023, 14:50

Mandado Não Cumprido

12/12/2023, 08:26

Mandado Não Cumprido

11/12/2023, 19:09

Mandado Não Cumprido

11/12/2023, 12:15

Mandado Expedido

08/12/2023, 10:07

Mandado Expedido

08/12/2023, 10:02

Mandado Expedido

08/12/2023, 10:01

Mandado Cumprido

07/12/2023, 15:56

Mandado Cumprido

06/12/2023, 18:15

Juntada -> Petição

06/12/2023, 16:27

Intimação Lida

06/12/2023, 16:27

Intimação Expedida

06/12/2023, 14:20

Mandado Não Cumprido

05/12/2023, 18:42

Mandado Cumprido

05/12/2023, 18:32

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

28/11/2023, 11:32

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/11/2023, 17:04

Juntada de Documento

21/11/2023, 17:38

Juntada -> Petição

20/11/2023, 19:25

Juntada de Documento

17/11/2023, 15:27

Juntada de Documento

06/11/2023, 17:42

Mandado Expedido

06/11/2023, 11:17

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2023, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2023, 15:18

Mandado Expedido

05/11/2023, 15:16

Mandado Expedido

05/11/2023, 15:13

Mandado Expedido

05/11/2023, 15:12

Intimação Lida

11/09/2023, 10:24

Intimação Expedida

05/09/2023, 14:41

Sessão do Tribunal do Júri

05/09/2023, 14:41

Intimação Efetivada

05/09/2023, 14:41

Sessão do Tribunal do Júri

05/09/2023, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 14:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/09/2023, 17:27

Intimação Efetivada

04/09/2023, 17:27

Autos Conclusos

04/09/2023, 17:06

Intimação Lida

02/08/2023, 12:50

Intimação Expedida

01/08/2023, 17:42

Sessão do Tribunal do Júri

01/08/2023, 17:41

Intimação Efetivada

01/08/2023, 17:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/07/2023, 12:24

Autos Conclusos

27/07/2023, 14:15

Intimação Lida

12/07/2023, 13:03

Intimação Expedida

07/07/2023, 10:54

Certidão Expedida

07/07/2023, 10:52

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2022, 15:02

Certidão Expedida

22/11/2022, 16:08

Autos Conclusos

22/11/2022, 16:08

Certidão Expedida

07/11/2022, 18:41

Intimação Efetivada

07/11/2022, 18:41

Juntada -> Petição

31/10/2022, 15:36

Intimação Lida

20/10/2022, 03:02

Intimação Expedida

10/10/2022, 15:01

Mandado Não Cumprido

26/09/2022, 16:03

Juntada -> Petição

21/06/2022, 11:30

Juntada -> Petição

07/03/2022, 15:46

Juntada de Documento

03/02/2022, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2022, 15:02

Certidão Expedida

03/02/2022, 14:37

Juntada de Documento

03/02/2022, 14:36

Intimação Efetivada

26/01/2022, 15:56

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

26/01/2022, 15:15

Processo Redistribuído

19/01/2022, 13:43

Certidão Expedida

19/01/2022, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2021, 13:27

Autos Conclusos

07/12/2021, 10:57

Juntada -> Petição

07/12/2021, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2021, 20:52

Autos Conclusos

23/11/2021, 14:10

Certidão Expedida

23/11/2021, 14:10

Certidão Expedida

11/11/2021, 11:11

Intimação Efetivada

11/11/2021, 11:11

Juntada -> Petição

11/11/2021, 10:19

Juntada -> Petição

05/11/2021, 14:22

Mandado Cumprido

04/11/2021, 15:34

Mandado Expedido

21/10/2021, 16:46

Certidão Expedida

21/10/2021, 16:33

Juntada de Documento

16/08/2021, 16:01

Audiência Publicada

16/08/2021, 16:01

Processo Distribuído

16/08/2021, 16:01

Juntada de Documento

16/08/2021, 16:01

Denúncia

28/06/2017, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

13/09/2016, 00:00

Denúncia

12/09/2016, 00:00

Processo Distribuído

19/08/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 20:52

Despacho

•14/12/2021, 13:27

Despacho

•25/11/2022, 15:02

Decisão

•29/07/2023, 12:24

Decisão

•04/09/2023, 17:27

Despacho

•05/09/2023, 14:39

Decisão

•12/12/2023, 16:36

Despacho

•13/12/2023, 10:07

Decisão

•13/12/2023, 18:48

Despacho

•14/12/2023, 13:20

Despacho

•14/12/2023, 15:53

Despacho

•16/02/2024, 15:11

Decisão

•18/03/2024, 19:04

Decisão

•05/04/2024, 19:08

Sentença

•11/07/2024, 15:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/11/2021, 20:52

Despacho

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•14/12/2021, 13:27

Despacho

•25/11/2022, 15:02

Decisão

•29/07/2023, 12:24

Decisão

•04/09/2023, 17:27

Despacho

•05/09/2023, 14:39

Decisão

•12/12/2023, 16:36

Despacho

•13/12/2023, 10:07

Decisão

•13/12/2023, 18:48

Despacho

•14/12/2023, 13:20

Despacho

•14/12/2023, 15:53

Despacho

•16/02/2024, 15:11

Decisão

•18/03/2024, 19:04

Decisão

•05/04/2024, 19:08

Sentença

•11/07/2024, 15:39

Decisão

•24/07/2024, 18:56

Despacho

•01/10/2024, 10:16

Despacho

•19/12/2024, 09:08

Relatório

•14/01/2025, 23:48

Despacho

•10/02/2025, 23:04

Relatório e Voto

•28/03/2025, 17:21

Despacho

•06/05/2025, 21:38