Tutela Antecipada Antecedente 5999304-37.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 122.363,77

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. William Costa Mello

Partes do Processo

BERNARDES EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

OAB/GO 43912·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664·Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2026, 13:09

Autos Conclusos

07/05/2026, 10:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/05/2026, 17:11

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/04/2026, 14:56

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:25

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/04/2026, 16:50

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:31

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/03/2026, 16:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/03/2026, 15:47

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:23

Todas as movimentações(98)

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2026, 13:09

Autos Conclusos

07/05/2026, 10:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/05/2026, 17:11

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:11

15/04/2026, 14:56

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:25

Intimação Expedida

10/04/2026, 17:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/04/2026, 16:50

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:31

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/03/2026, 16:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/03/2026, 15:47

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2026, 16:22

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:04

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 11:48

Autos Conclusos

12/02/2026, 17:20

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

12/02/2026, 17:06

Intimação Lida

21/01/2026, 03:13

Intimação Efetivada

15/12/2025, 12:53

Intimação Expedida

15/12/2025, 12:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/12/2025, 19:59

Autos Conclusos

05/11/2025, 14:16

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/11/2025, 12:19

Intimação Efetivada

04/11/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/11/2025, 10:08

Audiência de Mediação Cejusc

03/11/2025, 15:53

Audiência de Mediação Cejusc

03/11/2025, 15:53

Audiência de Mediação Cejusc

03/11/2025, 15:53

Audiência de Mediação Cejusc

03/11/2025, 15:53

Intimação Lida

03/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:52

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:36

Certidão Expedida

23/10/2025, 13:36

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Juntada -> Petição

14/10/2025, 14:07

Intimação Efetivada

07/10/2025, 15:08

Audiência de Mediação Cejusc

07/10/2025, 13:28

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/09/2025, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2025, 18:18

Certidão Expedida

18/09/2025, 15:32

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:53

Autos Conclusos

17/09/2025, 16:53

Recurso Autuado

17/09/2025, 16:52

Recurso Distribuído

17/09/2025, 16:50

Recurso Distribuído

17/09/2025, 16:50

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/09/2025, 09:53

Intimação Lida

28/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

25/08/2025, 15:21

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Apelação

19/08/2025, 16:32

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/08/2025, 15:48

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:20

Juntada -> Petição

11/07/2025, 11:51

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:02

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:54

Juntada -> Petição

04/07/2025, 09:59

Intimação Lida

12/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

02/06/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 14:51

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:51

Autos Conclusos

08/04/2025, 16:30

Juntada -> Petição

01/04/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

17/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 09:44

Intimação Efetivada

14/03/2025, 09:44

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:03

Intimação Lida

28/02/2025, 03:06

Juntada -> Petição

21/02/2025, 15:55

Juntada -> Petição

20/02/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5999304-37.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as, no prazo

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 15:03

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:03

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:03

Juntada -> Petição

17/02/2025, 18:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2025, 16:36

Juntada -> Petição

24/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

21/01/2025, 15:12

Intimação Efetivada

21/01/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Contestação

15/01/2025, 16:53

Intimação Lida

11/11/2024, 03:13

Citação Efetivada

11/11/2024, 03:13

Decisão -> Concessão -> Liminar

30/10/2024, 18:09

Intimação Efetivada

30/10/2024, 18:09

Intimação Expedida

30/10/2024, 18:09

Citação Expedida

30/10/2024, 18:09

Autos Conclusos

29/10/2024, 15:50

Certidão Expedida

29/10/2024, 15:49

Processo Distribuído

29/10/2024, 10:39

Peticão Enviada

29/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:03

Decisão

•14/03/2025, 09:44

Decisão

•02/06/2025, 14:51

Sentença

•18/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:21

Despacho

•26/09/2025, 18:18

Decisão Monocrática

•12/12/2025, 19:59

Despacho

•13/02/2026, 11:48

Relatório

•16/03/2026, 15:47

Ementa

•06/04/2026, 13:41

Relatório e Voto

•06/04/2026, 13:41

Despacho

•08/05/2026, 13:09