Acordo de Não Persecução Penal 5774600-41.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª Vara das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VICTOR ERICSON ZAGO SILVA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/12/2025, 16:11

Decorrido Prazo

11/12/2025, 16:10

Intimação Lida

01/12/2025, 11:54

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:41

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:15

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/11/2025, 17:07

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:08

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:13

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:05

Certidão Expedida

14/11/2025, 16:05

Juntada de Documento

11/11/2025, 14:42

Processo Desarquivado

11/11/2025, 14:37

Juntada de Documento

26/06/2025, 15:10

Transitado em Julgado

03/06/2025, 10:17

Todas as movimentações(88)

Processo Arquivado

11/12/2025, 16:11

Decorrido Prazo

11/12/2025, 16:10

Intimação Lida

01/12/2025, 11:54

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:41

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 15:19

Decisão

•13/08/2024, 17:49

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/11/2025, 17:07

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:08

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:13

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:05

Certidão Expedida

14/11/2025, 16:05

Juntada de Documento

11/11/2025, 14:42

Processo Desarquivado

11/11/2025, 14:37

Juntada de Documento

26/06/2025, 15:10

Transitado em Julgado

03/06/2025, 10:17

Processo Arquivado

03/06/2025, 10:17

Intimação Lida

27/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

26/05/2025, 10:30

Intimação Expedida

26/05/2025, 08:46

Intimação Expedida

26/05/2025, 08:45

Juntada de Documento

14/05/2025, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2025, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/04/2025, 17:36

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:15

Juntada -> Petição

25/04/2025, 17:22

Intimação Lida

24/04/2025, 03:03

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:18

Intimação Lida

28/03/2025, 03:03

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:15

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:15

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:51

Intimação Lida

19/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:10

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 15:10

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/02/2025, 21:29

Intimação Expedida

17/02/2025, 21:29

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:24

Certidão Expedida

13/02/2025, 14:22

Juntada -> Petição

11/02/2025, 19:03

Mudança de Assunto Processual

31/01/2025, 18:08

Certidão Expedida

20/01/2025, 09:47

Intimação Efetivada

20/01/2025, 09:47

Juntada -> Petição

14/01/2025, 09:53

Juntada -> Petição

14/01/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/01/2025, 09:52

Mandado Cumprido

08/01/2025, 10:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/11/2024, 16:30

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:35

Decisão -> deferimento

05/11/2024, 15:02

Juntada de Documento

09/10/2024, 16:11

Autos Conclusos

09/10/2024, 15:37

Certidão Expedida

09/10/2024, 15:35

Juntada -> Petição

09/10/2024, 12:59

Intimação Lida

02/10/2024, 11:15

Troca de Responsável

30/09/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 16:44

Intimação Expedida

27/09/2024, 16:44

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:25

Juntada de Documento

23/09/2024, 13:14

Juntada de Documento

19/09/2024, 14:27

Juntada de Documento

20/08/2024, 13:07

Juntada de Documento

20/08/2024, 08:06

Juntada de Documento

13/08/2024, 18:36

Alvará de Soltura Expedido

13/08/2024, 18:22

Audiência -> de Custódia

13/08/2024, 17:49

Intimação Lida

13/08/2024, 17:20

Intimação Lida

13/08/2024, 17:20

Juntada de Documento

13/08/2024, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2024, 17:03

Mídia Publicada

13/08/2024, 15:33

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

13/08/2024, 15:19

Juntada -> Petição

13/08/2024, 12:58

Intimação Lida

13/08/2024, 12:58

Juntada -> Petição

13/08/2024, 11:47

Intimação Expedida

13/08/2024, 10:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/08/2024, 10:32

Certidão Expedida

13/08/2024, 10:27

Intimação Expedida

13/08/2024, 10:25

Audiência -> de Custódia

13/08/2024, 10:25

Intimação Lida

13/08/2024, 08:45

Troca de Responsável

13/08/2024, 07:53

Juntada de Documento

13/08/2024, 07:03

Intimação Expedida

13/08/2024, 07:00

Autos Conclusos

13/08/2024, 06:58

Mudança de Assunto Processual

13/08/2024, 06:57

Processo Distribuído

13/08/2024, 03:08

Recebido

13/08/2024, 03:08

Relatório e Voto

•19/09/2024, 10:53

Despacho

•27/09/2024, 16:44

Decisão

•05/11/2024, 15:02

Decisão

•17/02/2025, 21:29

Sentença

•30/04/2025, 17:36

Decisão

•11/11/2025, 14:42

Decisão

•27/11/2025, 17:07