Cumprimento de sentença 5599039-56.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.174,30

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:33

Processo Arquivado

09/10/2025, 14:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 16:10

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/10/2025, 15:49

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:49

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:39

Juntada -> Petição

14/09/2025, 20:29

Juntada -> Petição

08/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

05/09/2025, 10:10

Intimação Expedida

05/09/2025, 10:00

Decorrido Prazo

05/09/2025, 09:59

Juntada -> Petição

13/08/2025, 15:39

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:42

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 14:34

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:33

Processo Arquivado

09/10/2025, 14:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 16:10

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/10/2025, 15:49

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:49

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:39

Juntada -> Petição

14/09/2025, 20:29

Juntada -> Petição

08/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

05/09/2025, 10:10

Intimação Expedida

05/09/2025, 10:00

Decorrido Prazo

05/09/2025, 09:59

Juntada -> Petição

13/08/2025, 15:39

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:42

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 14:34

Autos Conclusos

11/08/2025, 10:47

Juntada -> Petição

10/08/2025, 17:55

Intimação Efetivada

08/08/2025, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 13:47

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:47

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:33

Juntada -> Petição

03/08/2025, 12:41

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:40

Autos Conclusos

29/07/2025, 15:47

Prazo Decorrido

29/07/2025, 15:46

Ofício Efetivado

28/07/2025, 17:49

Certidão Expedida

08/05/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 15:06

Certidão Expedida

06/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"15989","ClassificadorProcesso1":"Aguardando Provid�ncia da Escrivania","Id_ClassificadorPendencia":"15989"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA Considerando os termos do acordo (ev. 115), diante da inviabilidade de expedição de Alvará Via SISCONDJ, oficie-se à CEF, instituição financeira mantenedora do depósito em questão, para que efetue a transferência bancária eletrônica do referido valor e rendimentos para a conta indicada no ev. 115 (em favor da Executada), nos termos do art.906, parágrafo único do CPC/2015. Frise- se que diante do teor dos Decretos Judiciários nº 611/2020 e 632/2020 a Serventia deverá, a tudo certificando:- encaminhar o referido ofício ao banco em questão via e-mail e;- anexar aos autos o print com o comprovante do encaminhamento.Após, transcorrido o prazo para cumprimento do acordo, intime-se a parte Exequente, pela via mais rápida, para em 05 (cinco) dias informar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de presunção da satisfação desta e extinção do processo na forma do art. 924, II do CPC.Oportunamente, conclusos.Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C.Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito 2

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

05/05/2025, 15:07

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:07

Autos Conclusos

05/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisGabinete - JUIZ 2Processo n°: 5599039-56.2023.8.09.0174 DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo por cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (evento 115), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos dos artigos 487, III, "b", e 932, I do CPC, e de acordo com o artigo 53, XI, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado de Goiás.Sem custas e honorários por força do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, de imediato, dada a inexistência de interesse recursal..Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Claudiney Alves de MeloJUIZ DE DIREITO - RELATOR 6/4

25/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2025, 14:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/04/2025, 14:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/04/2025, 14:52

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

24/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 12 de maio de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização. No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG. SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual. O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O. Gravada". O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes). Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo. Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO). Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados. Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”. Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial. Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ). Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás. O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6577 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições. Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@1aturmarecursaltjgo436/featured), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Claudiney Alves de Melo JUIZ DE DIREITO - RELATOR 4

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2025, 13:28

Intimação Efetivada

23/04/2025, 13:28

Audiência de Mediação Cejusc

15/04/2025, 17:15

Audiência de Mediação Cejusc

15/04/2025, 17:15

Audiência de Mediação Cejusc

15/04/2025, 17:15

Audiência de Mediação Cejusc

15/04/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 12:58

Intimação Efetivada

14/04/2025, 12:58

Autos Conclusos

10/04/2025, 06:25

Juntada -> Petição

09/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Audiência de Mediação Cejusc

03/04/2025, 16:34

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia/GO1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisGabinete - JUIZ 2 Processo: 5599039-56.2023.8.09.0174 DESPACHO Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o pedido de gratuidade de justiça, anexando o comprovante atualizado de sua renda mensal (contracheque, demonstrativo de pagamento, extratos bancários), declaração de imposto de renda ou informação de q

01/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 18:44

Intimação Efetivada

31/03/2025, 18:44

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:46

Recurso Autuado

31/03/2025, 14:46

Recurso Distribuído

31/03/2025, 14:26

Remessa em grau de recurso

31/03/2025, 14:26

Recurso Distribuído

31/03/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/03/2025, 16:43

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

24/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 10:58

Intimação Efetivada

13/03/2025, 10:58

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

13/03/2025, 09:41

Autos Conclusos

11/03/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

10/03/2025, 21:42

Certidão Expedida

20/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado

19/02/2025, 00:00

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

18/02/2025, 15:16

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:16

Autos Conclusos

10/02/2025, 12:24

Juntada -> Petição

09/02/2025, 12:07

Juntada de Documento

27/01/2025, 21:50

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 19:32

Intimação Efetivada

20/01/2025, 19:32

Autos Conclusos

16/01/2025, 14:19

Juntada -> Petição

15/01/2025, 19:30

Certidão Expedida

08/01/2025, 14:40

Prazo Decorrido

18/12/2024, 13:53

Evolução da Classe Processual

22/11/2024, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 15:00

Intimação Efetivada

22/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado

22/11/2024, 08:38

Autos Conclusos

22/11/2024, 08:38

Juntada -> Petição

16/11/2024, 20:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/10/2024, 18:11

Intimação Efetivada

30/10/2024, 18:11

Prazo Decorrido

19/09/2024, 12:53

Autos Conclusos

19/09/2024, 12:53

Audiência de Conciliação

17/09/2024, 14:30

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:30

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:16

Intimação Não Efetivada

31/07/2024, 18:42

Audiência de Conciliação

25/07/2024, 11:19

Intimação Efetivada

25/07/2024, 11:19

Audiência de Conciliação

25/07/2024, 11:19

Intimação Efetivada

25/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

24/07/2024, 10:03

Intimação Efetivada

24/07/2024, 10:03

Audiência de Conciliação

24/07/2024, 10:02

Intimação Efetivada

24/07/2024, 10:02

Audiência de Conciliação

24/07/2024, 10:02

Intimação Efetivada

24/07/2024, 10:02

Ofício Efetivado

20/06/2024, 19:48

Intimação Via Telefone Efetivada

18/06/2024, 10:09

Intimação Expedida

17/06/2024, 23:25

Juntada de Documento

07/06/2024, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2024, 15:41

Certidão Expedida

06/06/2024, 16:50

Certidão Expedida

06/06/2024, 15:01

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:01

Audiência de Conciliação

06/06/2024, 15:00

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2024, 14:27

Autos Conclusos

04/06/2024, 17:15

Certidão Expedida

04/06/2024, 17:15

Certidão Expedida

04/06/2024, 17:11

Certidão Expedida

04/06/2024, 17:08

Mandado Cumprido

28/05/2024, 12:06

Mandado Expedido

20/05/2024, 16:41

Certidão Expedida

20/05/2024, 14:53

Juntada de Documento

19/05/2024, 16:22

Certidão Expedida

01/04/2024, 14:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2024, 19:04

Intimação Efetivada

25/03/2024, 19:04

Certidão Expedida

25/03/2024, 13:04

Autos Conclusos

25/03/2024, 13:04

Juntada de Documento

20/03/2024, 18:28

Audiência de Conciliação

28/02/2024, 14:19

Certidão Expedida

15/01/2024, 16:05

Intimação Efetivada

19/12/2023, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 15:26

Assistência Judiciária Gratuita

18/12/2023, 13:01

Autos Conclusos

18/12/2023, 13:01

Juntada -> Petição

17/12/2023, 11:15

Ato Ordinatório

14/12/2023, 12:10

Intimação Efetivada

14/12/2023, 12:10

Citação Não Efetivada

07/12/2023, 04:25

Citação Expedida

22/11/2023, 22:26

Certidão Expedida

17/11/2023, 16:04

Certidão Expedida

09/11/2023, 14:13

Intimação Efetivada

09/11/2023, 14:13

Juntada -> Petição

30/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

27/10/2023, 16:42

Intimação Efetivada

27/10/2023, 16:42

Juntada -> Petição

25/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

25/10/2023, 09:50

Intimação Efetivada

25/10/2023, 09:50

Citação Não Efetivada

22/10/2023, 00:54

Citação Expedida

09/10/2023, 17:54

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:57

Audiência de Conciliação

29/09/2023, 15:56

Intimação Efetivada

29/09/2023, 15:56

Juntada de Documento

15/09/2023, 16:59

Processo Distribuído

09/09/2023, 11:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/09/2023, 11:08

Peticão Enviada

09/09/2023, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:10

Despacho

•19/12/2023, 15:26

Decisão

•25/03/2024, 19:04

Despacho

•06/06/2024, 14:27

Sentença

•30/10/2024, 18:11

Despacho

•22/11/2024, 15:00

Despacho

•20/01/2025, 19:32

Decisão

•18/02/2025, 15:16

Decisão

•13/03/2025, 09:41

Despacho

•31/03/2025, 18:44

Despacho

•23/04/2025, 13:28

Decisão Monocrática

•24/04/2025, 14:44

Despacho

•05/05/2025, 15:07

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

24/04/2025, 00:00

•27/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:10

Despacho

•19/12/2023, 15:26

Decisão

•25/03/2024, 19:04

Despacho

•06/06/2024, 14:27

Sentença

•30/10/2024, 18:11

Despacho

•22/11/2024, 15:00

Despacho

•20/01/2025, 19:32

Decisão

•18/02/2025, 15:16

Decisão

•13/03/2025, 09:41

Despacho

•31/03/2025, 18:44

Despacho

•23/04/2025, 13:28

Decisão Monocrática

•24/04/2025, 14:44

Despacho

•05/05/2025, 15:07

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Despacho

•12/08/2025, 14:34

Decisão

•08/10/2025, 15:49