Cumprimento de sentença 5051824-63.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.242,93

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCIO FERREIRA BRANDAO

CPF 041.***.***-47

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Para (Polo Passivo) Oi S/a (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/02/2025 15:25:06))

15/04/2025, 15:43

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

21/03/2025, 17:25

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Perguntas Frequentes

Comprovação de pagamento das custas finais

21/03/2025, 08:14

Para (Polo Passivo) Oi S/a - Código de Rastreamento Correios: YQ623671147BR idPendenciaCorreios3052344idPendenciaCorreios

17/03/2025, 22:32

Processo Arquivado

10/03/2025, 14:28

Processo Desarquivado

10/03/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07442533150

18/02/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/a (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/02/2025 15:25:06) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

18/02/2025, 15:25

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:38

Processo Arquivado

03/02/2025, 13:38

Certidão - ausência de manifestação das partes

03/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

15/01/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Ferreira Brandao (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/01/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/a (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/01/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 13:48

Decisão

•30/05/2023, 15:42

Despacho

•18/10/2023, 15:45

Decisão

•30/01/2024, 16:52

Despacho

•25/04/2024, 18:44

Sentença

•25/09/2024, 17:52

Decisão Monocrática

•25/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:19

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