Execução da Pena 5700398-62.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JEFERSON FERNANDO BORGES

VITIMA

LEVERTINO PIRES DOS SANTOS

Reu

RITIERES GONCALVES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE ANTONIO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RONY CARLOS DA SILVA

OAB/GO 55218·Representa: Réu

FREDERICO DA SILVA ARAUJO

OAB/GO 57180·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JEFERSON FERNANDO BORGES

VITIMA

LEVERTINO PIRES DOS SANTOS

Reu

RITIERES GONCALVES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE ANTONIO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JUSCELINO PENA ROCHA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIS PAULO FREITAS - 3 SARGENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE RIBEIRO BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

22/01/2026, 18:00

Certidão Expedida

22/01/2026, 17:58

Cálculo de Pena de Multa

14/01/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 18:17

Processo Arquivado

09/01/2026, 18:17

Certidão Expedida

09/01/2026, 18:10

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:10

Juntada de Documento

11/12/2025, 13:51

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2025, 16:20

Juntada de Documento

04/12/2025, 15:10

Juntada de Documento

04/12/2025, 14:59

Guia de Execução Penal Expedido

04/12/2025, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2025, 08:46

Autos Conclusos

01/12/2025, 16:09

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 16:09

Todas as movimentações(229)

Certidão Expedida

22/01/2026, 18:00

Certidão Expedida

22/01/2026, 17:58

Cálculo de Pena de Multa

14/01/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 18:17

Processo Arquivado

09/01/2026, 18:17

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 15:55

Decisão

•19/07/2024, 17:41

Certidão Expedida

09/01/2026, 18:10

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:10

Juntada de Documento

11/12/2025, 13:51

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2025, 16:20

Juntada de Documento

04/12/2025, 15:10

Juntada de Documento

04/12/2025, 14:59

Guia de Execução Penal Expedido

04/12/2025, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2025, 08:46

Autos Conclusos

01/12/2025, 16:09

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 16:09

Transitado em Julgado

01/12/2025, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 13:59

Transitado em Julgado

01/12/2025, 13:58

Transitado em Julgado

28/11/2025, 10:48

Intimação Lida

13/11/2025, 13:08

Intimação Lida

12/11/2025, 15:36

Intimação Expedida

12/11/2025, 10:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/11/2025, 18:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/11/2025, 22:39

Intimação Lida

05/11/2025, 16:01

Intimação Expedida

05/11/2025, 15:56

Certidão Expedida

05/11/2025, 15:06

Sessão Julgamento Adiado

30/10/2025, 21:29

Pedido de Vista

30/10/2025, 21:29

Intimação Lida

30/10/2025, 15:40

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:40

Certidão Expedida

29/10/2025, 14:31

Certidão Expedida

29/10/2025, 13:12

Intimação Lida

16/10/2025, 14:31

Intimação Lida

15/10/2025, 10:28

Certidão Expedida

15/10/2025, 10:14

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/10/2025, 10:12

Julgamento Desmarcado

15/10/2025, 10:11

Intimação Lida

09/10/2025, 23:41

Sessão Julgamento Adiado

09/10/2025, 21:14

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:41

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:48

Intimação Lida

30/09/2025, 14:49

Intimação Lida

29/09/2025, 15:42

Certidão Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:27

Julgamento Desmarcado

29/09/2025, 15:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/09/2025, 15:27

Intimação Lida

25/09/2025, 21:47

Mantido Adiamento de Julgamento

25/09/2025, 21:39

Intimação Expedida

24/09/2025, 16:02

Certidão Expedida

24/09/2025, 15:24

Certidão Expedida

24/09/2025, 15:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

18/09/2025, 11:04

Intimação Lida

02/09/2025, 15:28

Intimação Lida

01/09/2025, 18:35

Certidão Expedida

01/09/2025, 15:42

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/09/2025, 15:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/08/2025, 19:17

Autos Conclusos

28/08/2025, 17:56

Relatório - encaminhado à revisão

28/08/2025, 09:38

Autos Conclusos

11/08/2025, 18:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/08/2025, 17:34

Intimação Lida

04/08/2025, 12:26

Troca de Responsável

04/08/2025, 11:40

Intimação Expedida

01/08/2025, 10:34

Troca de Responsável

01/08/2025, 10:33

Certidão Expedida

01/08/2025, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 15:09

Certidão Expedida

24/07/2025, 12:46

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:46

Recurso Autuado

24/07/2025, 12:38

Recurso Distribuído

24/07/2025, 08:16

Certidão Expedida

24/07/2025, 08:16

Recurso Distribuído

24/07/2025, 08:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/07/2025, 14:49

Intimação Lida

23/07/2025, 14:49

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:16

Intimação Lida

21/07/2025, 09:49

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/07/2025, 09:48

Certidão Expedida

16/07/2025, 13:48

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:48

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:00

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/07/2025, 12:51

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:51

Autos Conclusos

15/07/2025, 15:58

Documento Cumprido

25/06/2025, 10:24

Juntada de Documento

24/06/2025, 10:05

Juntada de Documento

24/06/2025, 09:14

Documento Expedido

24/06/2025, 09:12

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 15:03

Autos Conclusos

30/05/2025, 08:07

Juntada -> Petição

29/05/2025, 17:03

Intimação Lida

29/05/2025, 17:03

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:09

Mandado Não Cumprido

28/05/2025, 13:14

Mandado Expedido

11/04/2025, 13:43

Juntada -> Petição

09/04/2025, 14:44

Intimação Lida

09/04/2025, 14:44

Intimação Expedida

01/04/2025, 14:31

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 15:35

Certidão Expedida

26/03/2025, 18:00

Mandado Expedido

26/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5700398-62.2024.8.09.0029Polo ativo: Jeferson Fernando BorgesPolo passivo: LEVERTINO PIRES DOS SANTOS D E S P A C H O Haja vista que o sentenciado constituiu advogada, mov. 109, proceda-se a intimação da Dra. Dhyanne Maria do Nascime

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5700398-62.2024.8.09.0029Polo ativo: Jeferson Fernando BorgesPolo passivo: LEVERTINO PIRES DOS SANTOS D E S P A C H O Haja vista que o sentenciado constituiu advogada, mov. 109, proceda-se a intimação da Dra. Dhyanne Maria do Nascime

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 18:07

Autos Conclusos

13/03/2025, 13:49

Juntada -> Petição

12/03/2025, 17:19

Intimação Lida

12/03/2025, 17:19

Intimação Expedida

10/03/2025, 08:59

Juntada de Documento

20/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

07/01/2025, 17:57

Intimação Efetivada

07/01/2025, 17:57

Certidão Expedida

07/01/2025, 17:55

Juntada -> Petição

07/01/2025, 17:19

Juntada -> Petição

07/01/2025, 17:18

Intimação Lida

18/11/2024, 11:33

Certidão Expedida

13/11/2024, 14:31

Intimação Expedida

13/11/2024, 14:31

Mandado Não Cumprido

11/11/2024, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 19:07

Autos Conclusos

07/11/2024, 16:15

Juntada de Documento

07/11/2024, 15:44

Intimação Lida

21/10/2024, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 16:52

Autos Conclusos

18/10/2024, 13:08

Juntada de Documento

18/10/2024, 10:43

Intimação Expedida

11/10/2024, 14:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/10/2024, 14:10

Autos Conclusos

07/10/2024, 18:14

Certidão Expedida

07/10/2024, 18:13

Intimação Lida

07/10/2024, 17:36

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

07/10/2024, 10:13

Mandado Expedido

04/10/2024, 18:08

Intimação Expedida

04/10/2024, 12:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/10/2024, 16:18

Intimação Expedida

03/10/2024, 16:18

Juntada de Documento

03/10/2024, 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2024, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 17:13

Autos Conclusos

02/10/2024, 17:13

Mídia Publicada

02/10/2024, 16:52

Mídia Publicada

02/10/2024, 16:51

Mandado Não Cumprido

30/09/2024, 10:21

Mandado Não Cumprido

30/09/2024, 10:16

Juntada de Documento

06/09/2024, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2024, 12:59

Mandado Expedido

05/09/2024, 18:54

Intimação Lida

05/09/2024, 15:23

Certidão Expedida

04/09/2024, 17:51

Certidão Expedida

04/09/2024, 17:32

Mandado Expedido

04/09/2024, 16:48

Intimação Expedida

04/09/2024, 16:13

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 14:25

Intimação Efetivada

04/09/2024, 14:25

Intimação Lida

03/09/2024, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 18:15

Intimação Expedida

02/09/2024, 18:15

Intimação Efetivada

02/09/2024, 18:15

Juntada de Documento

02/09/2024, 12:25

Juntada de Documento

02/09/2024, 12:19

Juntada de Documento

30/08/2024, 15:14

Juntada de Documento

30/08/2024, 15:13

Autos Conclusos

30/08/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/08/2024, 09:56

Juntada de Documento

26/08/2024, 15:54

Intimação Expedida

26/08/2024, 15:37

Mandado Cumprido

25/08/2024, 14:19

Juntada de Documento

22/08/2024, 13:12

Juntada de Documento

21/08/2024, 12:18

Juntada de Documento

19/08/2024, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2024, 14:35

Mandado Expedido

16/08/2024, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 18:54

Intimação Lida

12/08/2024, 14:23

Decisão -> Determinação -> Quebra de sigilo telemático

09/08/2024, 14:55

Intimação Expedida

09/08/2024, 14:55

Juntada de Documento

07/08/2024, 17:58

Autos Conclusos

07/08/2024, 14:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/08/2024, 14:20

Intimação Lida

07/08/2024, 14:20

Intimação Expedida

06/08/2024, 14:34

Término da Suspensão do Processo

05/08/2024, 14:45

Juntada de Documento

02/08/2024, 10:46

Intimação Lida

26/07/2024, 15:39

Juntada de Documento

25/07/2024, 14:02

Intimação Expedida

25/07/2024, 14:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2024, 16:34

Juntada -> Petição

24/07/2024, 14:51

Intimação Lida

24/07/2024, 14:51

Troca de Responsável

23/07/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 15:08

Intimação Expedida

23/07/2024, 15:08

Autos Conclusos

23/07/2024, 11:57

Certidão Expedida

23/07/2024, 11:05

Processo Redistribuído

23/07/2024, 11:05

Juntada de Documento

21/07/2024, 09:28

Mandado Expedido

21/07/2024, 09:26

Juntada de Documento

20/07/2024, 20:39

Certidão Expedida

20/07/2024, 20:20

Intimação Lida

20/07/2024, 18:49

Mídia Publicada

20/07/2024, 18:46

Audiência -> de Custódia

20/07/2024, 18:42

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

20/07/2024, 18:42

Certidão Expedida

20/07/2024, 06:50

Intimação Efetivada

19/07/2024, 19:19

Juntada de Documento

19/07/2024, 19:18

Certidão Expedida

19/07/2024, 19:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/07/2024, 18:00

Audiência -> de Custódia

19/07/2024, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 17:41

Intimação Expedida

19/07/2024, 17:41

Processo Redistribuído

19/07/2024, 16:53

Certidão Expedida

19/07/2024, 16:53

Certidão Expedida

19/07/2024, 16:15

Processo Redistribuído

19/07/2024, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 15:55

Certidão Expedida

19/07/2024, 11:49

Autos Conclusos

19/07/2024, 11:49

Processo Distribuído

19/07/2024, 03:36

Recebido

19/07/2024, 03:36

Termo de Audiência

•20/07/2024, 18:42

Despacho

•23/07/2024, 15:08

Decisão

•09/08/2024, 14:55

Decisão

•30/08/2024, 13:43

Decisão

•02/09/2024, 18:15

Termo de Audiência

•02/10/2024, 17:13

Sentença

•03/10/2024, 16:18

Relatório e Voto

•07/10/2024, 13:29

Decisão

•08/10/2024, 14:10

Despacho

•18/10/2024, 16:52

Despacho

•07/11/2024, 19:07

Despacho

•13/03/2025, 18:07

Despacho

•30/05/2025, 15:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/07/2024, 15:55

Decisão

•19/07/2024, 17:41

Termo de Audiência

•20/07/2024, 18:42

Despacho

•23/07/2024, 15:08

Decisão

•09/08/2024, 14:55

Decisão

•30/08/2024, 13:43

Decisão

•02/09/2024, 18:15

Termo de Audiência

•02/10/2024, 17:13

Sentença

•03/10/2024, 16:18

Relatório e Voto

•07/10/2024, 13:29

Decisão

•08/10/2024, 14:10

Despacho

•18/10/2024, 16:52

Despacho

•07/11/2024, 19:07

Despacho

•13/03/2025, 18:07

Despacho

•30/05/2025, 15:03

Decisão

•16/07/2025, 12:51

Despacho

•31/07/2025, 15:09

Relatório

•28/08/2025, 09:38

Despacho

•28/08/2025, 19:17

Relatório e Voto

•11/11/2025, 18:22

Ementa

•11/11/2025, 18:22

Decisão

•02/12/2025, 08:46

Decisão

•22/01/2026, 17:58