Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5727155-95.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ROBERTO MODESTO ARRAES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

29/04/2026, 14:21

Intimação Lida

06/04/2026, 03:02

Decisão -> deferimento

26/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

26/03/2026, 18:01

Autos Conclusos

24/03/2026, 15:06

Intimação Lida

23/03/2026, 03:02

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:46

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2026, 13:48

Autos Conclusos

09/03/2026, 13:50

Juntada -> Petição

09/03/2026, 11:37

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2026, 15:29

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:29

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(152)

Decorrido Prazo

29/04/2026, 14:21

Intimação Lida

06/04/2026, 03:02

Decisão -> deferimento

26/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

26/03/2026, 18:01

Autos Conclusos

24/03/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:27

Despacho

•04/05/2023, 21:14

Intimação Lida

23/03/2026, 03:02

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:46

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2026, 13:48

Autos Conclusos

09/03/2026, 13:50

Juntada -> Petição

09/03/2026, 11:37

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2026, 15:29

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:29

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:33

Intimação Lida

05/03/2026, 03:00

Juntada -> Petição

25/02/2026, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2026, 14:18

Intimação Expedida

23/02/2026, 14:18

Autos Conclusos

20/02/2026, 10:34

Juntada -> Petição

20/02/2026, 09:13

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2026, 16:35

Intimação Expedida

19/02/2026, 16:35

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 16:33

Autos Conclusos

19/02/2026, 16:27

Processo Redistribuído

19/02/2026, 11:56

Certidão Expedida

19/02/2026, 11:55

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2026, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2026, 14:09

Transitado em Julgado

17/02/2026, 17:40

Processo baixado à origem/devolvido

17/02/2026, 17:40

Processo baixado à origem/devolvido

17/02/2026, 17:40

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

17/02/2026, 17:40

Término da Suspensão do Processo

17/02/2026, 17:40

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Certidão Expedida

17/03/2025, 13:56

Certidão Expedida

11/03/2025, 23:03

Juntada -> Petição -> Contraminuta

10/03/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:28

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:28

Recurso Inserido

18/02/2025, 15:27

Intimação Lida

18/02/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

17/02/2025, 20:38

Intimação Expedida

08/02/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/02/2025, 15:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/02/2025, 13:57

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/01/2025, 15:42

Intimação Expedida

10/12/2024, 18:28

Intimação Efetivada

10/12/2024, 18:28

Recurso Autuado

10/12/2024, 18:27

Recurso Distribuído

09/12/2024, 07:43

Recurso Distribuído

09/12/2024, 07:43

Intimação Lida

21/10/2024, 03:04

Intimação Lida

11/10/2024, 16:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/10/2024, 07:27

Juntada -> Petição

10/10/2024, 16:07

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:17

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/10/2024, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2024, 14:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/10/2024, 20:49

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 19:16

Autos Conclusos

02/10/2024, 17:08

Juntada -> Petição

30/09/2024, 16:01

Intimação Lida

30/09/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/09/2024, 07:01

Intimação Lida

20/09/2024, 17:38

Intimação Efetivada

19/09/2024, 14:23

Intimação Expedida

19/09/2024, 14:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2024, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/09/2024, 17:45

Intimação Lida

02/09/2024, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/08/2024, 07:33

Intimação Efetivada

22/08/2024, 16:44

Intimação Expedida

22/08/2024, 16:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2024, 16:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/08/2024, 16:36

Autos Conclusos

15/08/2024, 10:04

Juntada de Documento

15/08/2024, 09:20

Certidão Expedida

26/07/2024, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 11:00

Autos Conclusos

20/05/2024, 17:56

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/05/2024, 17:56

Intimação Lida

03/05/2024, 03:02

Troca de Responsável

24/04/2024, 11:37

Intimação Expedida

23/04/2024, 09:47

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/04/2024, 17:45

Autos Conclusos

22/04/2024, 13:36

Recurso Autuado

22/04/2024, 13:35

Recurso Distribuído

22/04/2024, 12:52

Recurso Distribuído

22/04/2024, 12:52

Remessa em grau de recurso

22/04/2024, 12:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2024, 11:29

Certidão Expedida

19/04/2024, 12:07

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:07

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

12/04/2024, 12:00

Intimação Lida

25/03/2024, 03:16

Intimação Expedida

14/03/2024, 13:37

Intimação Efetivada

14/03/2024, 13:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/03/2024, 11:32

Intimação Lida

26/02/2024, 03:17

Autos Conclusos

15/02/2024, 16:12

Intimação Efetivada

15/02/2024, 16:11

Intimação Expedida

15/02/2024, 16:11

Troca de Responsável

15/02/2024, 09:22

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 14:05

Intimação Lida

25/09/2023, 03:12

Certidão Expedida

14/09/2023, 23:39

Autos Conclusos

14/09/2023, 23:39

Intimação Efetivada

14/09/2023, 23:36

Intimação Expedida

14/09/2023, 23:36

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2023, 07:28

Autos Conclusos

01/08/2023, 14:14

Prazo Decorrido

01/08/2023, 14:14

Intimação Lida

22/05/2023, 03:04

Intimação Lida

22/05/2023, 03:04

Juntada -> Petição

19/05/2023, 15:00

Intimação Efetivada

12/05/2023, 10:57

Intimação Expedida

12/05/2023, 10:57

Juntada de Documento

11/05/2023, 15:14

Intimação Efetivada

11/05/2023, 12:43

Intimação Expedida

11/05/2023, 12:43

Juntada -> Petição

11/05/2023, 12:05

Intimação Lida

11/05/2023, 12:05

Intimação Expedida

05/05/2023, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2023, 21:14

Certidão Expedida

28/04/2023, 17:10

Autos Conclusos

28/04/2023, 17:10

Intimação Lida

11/02/2023, 03:01

Intimação Efetivada

31/01/2023, 19:15

Intimação Expedida

31/01/2023, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2023, 14:18

Intimação Lida

23/01/2023, 03:06

Juntada de Documento

12/01/2023, 13:11

Autos Conclusos

10/01/2023, 16:06

Juntada -> Petição

04/01/2023, 09:08

Juntada -> Petição -> Réplica

04/01/2023, 09:06

Juntada -> Petição -> Contestação

26/12/2022, 16:53

Juntada de Documento

16/12/2022, 17:36

Juntada de Documento

15/12/2022, 11:54

Intimação Expedida

13/12/2022, 19:33

Mandado Expedido

13/12/2022, 19:29

Intimação Efetivada

13/12/2022, 19:16

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

13/12/2022, 18:41

Processo Distribuído

28/11/2022, 16:41

Autos Conclusos

28/11/2022, 16:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/11/2022, 16:40

Peticão Enviada

28/11/2022, 16:40

Relatório e Voto

•08/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:43

Decisão

•09/08/2023, 07:28

Despacho

•10/01/2024, 14:05

Sentença

•12/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:07

Despacho

•22/04/2024, 17:45

Despacho

•26/07/2024, 11:00

Relatório

•22/08/2024, 16:36

Ementa

•16/09/2024, 12:42

Relatório e Voto

•16/09/2024, 12:42

Despacho

•04/10/2024, 19:16

Ementa

•07/10/2024, 14:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/01/2023, 18:27

Despacho

•04/05/2023, 21:14

Relatório e Voto

•08/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:43

Decisão

•09/08/2023, 07:28

Despacho

•10/01/2024, 14:05

Sentença

•12/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:07

Despacho

•22/04/2024, 17:45

Despacho

•26/07/2024, 11:00

Relatório

•22/08/2024, 16:36

Ementa

•16/09/2024, 12:42

Relatório e Voto

•16/09/2024, 12:42

Despacho

•04/10/2024, 19:16

Ementa

•07/10/2024, 14:22

Relatório e Voto

•07/10/2024, 14:22

Decisão

•07/02/2025, 13:57

Despacho

•19/02/2026, 16:35

Decisão

•23/02/2026, 14:18

Despacho

•06/03/2026, 15:29

Despacho

•10/03/2026, 13:48

Decisão

•26/03/2026, 18:01