Agravo em Recurso Especial 5437611-49.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.270.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

PEDRAO & SABIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

CPF·Representa: Réu

LORRANE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

MAYSA RODRIGUES CUNHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

CPF·Representa: Réu

LORRANE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

MAYSA RODRIGUES CUNHA

CPF·Representa: Réu

MURILLO RICARDO SILVA CANELLA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:06

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Todas as movimentações(18)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 17:50

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:06

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2025, 13:07