Agravo em Recurso Especial 5437611-49.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.270.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

PEDRAO & SABIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:59

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FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LORRANE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAYSA RODRIGUES CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:06

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 17:50

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