Execução de Título Extrajudicial 5400299-31.2024.8.09.0106 - TJGO

Processo Arquivado

22/05/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 18:58

Transitado em Julgado

22/05/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5400299-31.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda Requerida: Larissa Silva Ribeiro Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em face de Larissa Silva Ribeiro.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.Em que pese a parte exequente, no evento n.º 41, ter formulado pedido de busca de endereço, por intermédio dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, tal diligência já foi deferida por este juízo (evento n.º 21).No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado, whatsapp, TODAS SEM SUCESSO (eventos 10, 13, 26 e 39), além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento 21). O presente feito tramita desde 20/05/2024, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

30/04/2025, 00:00

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

29/04/2025, 22:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

29/04/2025, 22:01

P/ DECISÃO

29/04/2025, 14:29

Busca de Endereço

23/04/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Certidão de citação por meio eletrônico frustrada - Larissa Silva Ribeiro

09/04/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/04/2025, 15:11

carta de citação

07/04/2025, 14:46

Certidão | Remessa à Central de Intimação Remota

07/04/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

01/04/2025, 00:00

Decisão - Defere Pedido de Citação Via WhatsApp

31/03/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

31/03/2025, 14:21

P/ DECISÃO

28/03/2025, 18:10

Manifestação

24/03/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

14/03/2025, 00:00

despacho - intimar autora comprovar whatsapp

13/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/03/2025, 13:48

P/ DECISÃO

13/03/2025, 12:08

Citação Eletrônica

27/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o AR retornou com inf

19/02/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO MANIFESTAR

18/02/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 15:40

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/05/2024 10:17:34))

16/02/2025, 00:52

Para (Polo Passivo) Larissa Silva Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ570619430BR idPendenciaCorreios2961361idPendenciaCorreios

31/01/2025, 22:29

Novo Endereço

28/01/2025, 08:56

Intimação - Apontar endereço - 5 dias

18/12/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/12/2024, 17:50

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/12/2024, 15:10

PEDIDO CACE

12/11/2024, 17:07

Decisão-Defere busca de endereço sistemas conveniados

29/10/2024, 20:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

29/10/2024, 20:11

P/ DECISÃO

29/10/2024, 18:49

busca

25/10/2024, 10:00

Prazo de 5 dias parte autora manifestar-se

16/10/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/10/2024, 15:41

Para Larissa Silva Ribeiro (Mandado nº 3220981 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (09/08/2024 16:43:25))

07/10/2024, 18:51

substabelecimento

23/09/2024, 14:24

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3220981 / Para: Larissa Silva Ribeiro)

13/08/2024, 15:46

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - LARISSA SILVA RIBEIRO

09/08/2024, 16:43

Ofício OAB/GO - Comunicação de irregularidade

26/07/2024, 18:47

substabelecimento

27/06/2024, 16:41

aguarda citação

03/06/2024, 09:59

Para (Polo Passivo) Larissa Silva Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ294978368BR idPendenciaCorreios2255910idPendenciaCorreios

23/05/2024, 22:34

Recebimento inicial - execução - citação - diligências

22/05/2024, 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/05/2024, 10:17

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: João Victor Nogueira de Araujo

20/05/2024, 15:10

Autos Conclusos

20/05/2024, 15:10

Peticão Enviada

20/05/2024, 15:10

—

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

P/ DECISÃO

Busca de Endereço

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão de citação por meio eletrônico frustrada - Larissa Silva Ribeiro

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

carta de citação

Certidão | Remessa à Central de Intimação Remota

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

Decisão - Defere Pedido de Citação Via WhatsApp

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