Restituição de Coisas Apreendidas 5703561-81.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARAJA SERAFIM DE SOUSA

Autor

POLICIA CIVIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorPendencia":"604075"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5703561-81.2024.8.0

31/01/2025, 00:00

Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (29/01/2025 17:08:02))

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Perguntas Frequentes

29/01/2025, 17:48

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

29/01/2025, 17:08

P/ DECISÃO

22/01/2025, 15:43

Transitado em Julgado

11/12/2024, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2024, 14:28

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4078, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 21/11/2024

21/11/2024, 15:52

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/11/2024 19:19:06))

19/11/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARAJÁ SERAFIM DE SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/11/2024 19:19:06)

18/11/2024, 12:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/11/2024 19:19:06)

18/11/2024, 12:56

(Sessão do dia 14/11/2024 13:00)

14/11/2024, 19:19

(Sessão do dia 14/11/2024 13:00)

14/11/2024, 16:10

Link da sessão do dia 14/11/24

13/11/2024, 18:14

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 11/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 14/11/2024 13:00)

08/11/2024, 19:29

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (21/10/2024 15:12:29))

23/10/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 17:02

Decisão

•12/08/2024, 19:23

Decisão

•20/08/2024, 14:07

Despacho

•21/08/2024, 13:48

Relatório e Voto

•14/11/2024, 19:19

Decisão

•29/01/2025, 17:08

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