Agravo em Recurso Especial 5354617-45.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.139,80

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0001-79

Autor

CICERO GEORGE FONSECA LODI

CPF 216.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:43

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FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 15:00

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:02

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

18/09/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 15:00

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