Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5552396-75.2022.8.09.0109 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5552396-75.2022.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/09/2025, 13:12

Decorrido Prazo

02/09/2025, 13:12

Intimação Lida

18/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

08/07/2025, 17:23

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 15:34

Autos Conclusos

30/06/2025, 13:21

Intimação Efetivada

02/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:21

Juntada -> Petição

02/06/2025, 16:08

Intimação Efetivada

29/05/2025, 23:25

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:56

Juntada -> Petição

29/05/2025, 17:21

Intimação Lida

29/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Protocolo 5552396-75.2022.8.09.0109 D E S P A C H O 1. Trata-se e Cumprimento de Sentença, protocolado por Luzia Nogueira contra Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, qualificados. 2. Compulsando os autos, verifico que, por meio da petição protocolada no Evento 87, o Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS informou que havia solicitado à Central de Análise de Benefícios (CEAB) a implantação do benefício objeto da presente demanda, conforme determinado por este Juízo. 3. Observo, contudo, que não obstante o transcurso de lapso temporal considerável desde a referida manifestação, não foi carreada aos autos qualquer informação ou documentação acerca da efetiva implementação da medida determinada, ou sequer justificativa para eventual impossibilidade de cumprimento. 4. Ao teor do exposto, determino a intimação do Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, para que, no prazo de dez (10) dias, preste informações circunstanciadas acerca da efetiva implantação do benefício pela CEAB, carreando aos autos a respectiva comprovação documental da implementação da medida ou, alternativamente, apresente justificativa para o não cumprimento. 5. Advirto que o descumprimento injustificado da determinação ensejará a incidência da multa cominatória já fixada na decisão proferida no Evento 78, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se façam necessárias à efetivação do comando judicial. 6. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, manifeste-se acerca da eventual implantação do benefício. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO. CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570

20/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 14:52

Despacho

•21/10/2022, 12:45

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20/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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