Execução da Pena 6103588-73.2024.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

06/05/2026, 23:48

Transitado em Julgado

06/05/2026, 23:46

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 14:38

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/04/2026, 14:28

Autos Conclusos

15/04/2026, 09:13

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 07:54

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 07:54

Transitado em Julgado

15/04/2026, 07:53

Transitado em Julgado

15/04/2026, 07:53

Transitado em Julgado

15/04/2026, 07:53

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:30

Intimação Lida

30/03/2026, 14:30

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:48

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:44

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(315)

Transitado em Julgado

06/05/2026, 23:48

Transitado em Julgado

06/05/2026, 23:46

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 14:38

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/04/2026, 14:28

Autos Conclusos

15/04/2026, 09:13

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 07:54

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 07:54

Transitado em Julgado

15/04/2026, 07:53

Transitado em Julgado

15/04/2026, 07:53

Transitado em Julgado

15/04/2026, 07:53

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:30

Intimação Lida

30/03/2026, 14:30

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:48

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:44

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:27

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:26

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2026, 15:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/03/2026, 15:24

Juntada -> Petição

06/03/2026, 17:16

Intimação Lida

06/03/2026, 17:16

Troca de Responsável

06/03/2026, 11:47

Troca de Responsável

05/03/2026, 11:36

Intimação Efetivada

04/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

04/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/03/2026, 16:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/02/2026, 19:33

Autos Conclusos

06/02/2026, 12:17

Relatório - encaminhado à revisão

05/02/2026, 18:27

Autos Conclusos

11/12/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/12/2025, 17:31

Intimação Lida

11/12/2025, 03:04

Troca de Responsável

10/12/2025, 11:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 15:15

Intimação Lida

09/12/2025, 03:16

Intimação Expedida

01/12/2025, 19:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/11/2025, 17:44

Desabilitação de Responsável

28/11/2025, 12:47

Habilitação Responsável

28/11/2025, 12:47

Intimação Efetivada

27/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:59

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 15:17

Autos Conclusos

25/11/2025, 18:09

Certidão Expedida

25/11/2025, 15:18

Processo Redistribuído

25/11/2025, 15:18

Recurso Autuado

24/11/2025, 11:42

Recurso Distribuído

19/11/2025, 19:11

Certidão Expedida

19/11/2025, 19:11

Recurso Distribuído

19/11/2025, 19:11

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2025, 16:51

Certidão Expedida

19/11/2025, 14:25

Autos Conclusos

19/11/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/11/2025, 09:31

Certidão Expedida

05/11/2025, 12:57

Certidão Expedida

05/11/2025, 12:54

Certidão Expedida

05/09/2025, 16:20

Documento Expedido

05/09/2025, 14:02

Documento Expedido

05/09/2025, 14:02

Mandado Não Cumprido

01/09/2025, 12:24

Mandado Não Cumprido

19/08/2025, 20:33

Intimação Lida

19/08/2025, 12:40

Certidão Expedida

19/08/2025, 12:02

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/08/2025, 13:18

Intimação Lida

05/08/2025, 19:27

Intimação Efetivada

05/08/2025, 18:12

Certidão Expedida

05/08/2025, 18:09

Intimação Expedida

05/08/2025, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 16:51

Certidão Expedida

04/08/2025, 12:40

Autos Conclusos

04/08/2025, 12:40

Juntada -> Petição -> Apelação

02/08/2025, 16:21

Mandado Cumprido

02/08/2025, 11:00

Mandado Expedido

28/07/2025, 17:50

Juntada -> Petição -> Apelação

28/07/2025, 17:35

Intimação Lida

28/07/2025, 17:32

Mandado Expedido

28/07/2025, 17:18

Mandado Expedido

28/07/2025, 17:17

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:04

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/07/2025, 15:47

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:47

Juntada de Documento

17/07/2025, 12:01

Juntada de Documento

17/07/2025, 11:54

Juntada de Documento

17/07/2025, 11:52

Autos Conclusos

08/07/2025, 09:52

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/07/2025, 23:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/07/2025, 19:21

Intimação Efetivada

01/07/2025, 11:31

Certidão Expedida

01/07/2025, 11:26

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:26

Juntada -> Petição

01/07/2025, 01:27

Intimação Lida

23/06/2025, 13:20

Certidão Expedida

16/06/2025, 19:58

Intimação Expedida

16/06/2025, 19:58

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2025, 17:56

Autos Conclusos

16/06/2025, 11:17

Juntada de Documento

08/05/2025, 15:15

Juntada de Documento

05/05/2025, 09:41

Juntada de Documento

28/04/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.: 6103588-73.2024.8.09.0091Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICORéu: THIAGO FERREIRA MARTINS OLIVEIRA DECISÃO Ao evento 198 foi certificado pela Serventia a impossibilidade de expedição de contramandado de prisão em nome de Nelson Moisés, por motivos técnicos.Assim visando solucionar o impasse técnico apresentado, determino que seja dado cumprimento o mandado de prisão de número 5170105-77.2024.8.09.0091.01.0008-20 que consta em aberto no BNMP em nome de Nelson Moisés Gomes de Abreu, vinculado ao processo nº 5170105-77.2024.8.09.0091.Imediatamente, expeça-se alvará de soltura em nome do acusado. No mais, cumpra-se integralmente os demais comandados da decisão proferida ao evento 194.Cumpra-se com urgência. Pirenópolis-GO, datado e assinado eletronicamente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.: 6103588-73.2024.8.09.0091Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICORéu: THIAGO FERREIRA MARTINS OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Ação Penal Movida pelo Ministério Público contra THIAGO FERREIRA MARTINS OLIVEIRA, NELSON MOISÉS GOMES DE ABREU e GILMAR PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos, pela suposta prática do delito previsto no art. 155, § 4°, incisos II (abuso de confiança) e IV (concurso de pessoas) e § 6°; e artigo 299, caput, na forma do artigo 69 todos do Código Penal Brasileiro.Através dos autos n° 5170105-77.2024.8.09.0091, foi decretada a prisão temporária do denunciado GILMAR. Assim, o denunciado GILMAR foi preso na data de 21/11/2024 (evento 97 - autos n° 5170105-77.2024.8.09.0091). Na data de 22/11/2024, a prisão temporária do denunciado GILMAR foi convertida em preventiva (evento 109 - autos n° 5170105-77.2024.8.09.0091).Após, o inquérito policial foi concluído e a denúncia oferecida na data de 19/12/2024 (evento 32).A denúncia foi recebida na data de 19/12/2024. (evento 35)Devidamente citado, o denunciado Gilmar apresentou resposta à acusação através de advogado constituído. (evento 43)Os denunciados Thiago e Nelson também foram citados e apresentaram resposta à acusação através de advogado constituído (evento 47).Na sequência, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2025 (evento 50).Através da decisão proferida na data de 06/03/2025, foi feita a reanálise da prisão do denunciado GILMAR, e este teve sua prisão mantida (evento 93).No evento 110, foi juntada informação acerca da impossibilidade de apresentação do acusado Gilmar, diante da indisponibilidade de sala para o dia e horários designados para a audiência de instrução e julgamento previamente designada para o dia 18/03/2025.Realizada audiência de instrução e julgamento na data de 18/03/2025 (evento 126), o causídico do denunciado GILMAR não se opôs à realização do ato sem a presença deste, devido à indisponibilidade de sala para audiência na UP. Após, inquiriu- se as vítimas e as testemunhas arroladas tanto pelo Ministério Público quanto pela Defesa dos réus.No dia 15/03/2025, foi realizada audiência de continuação, oportunidade em que foi formulado pedido de revogação da prisão preventiva do réu Gilmar Pereira de Souza Oliveira. Na oportunidade, foi mencionado, ainda, que o acusado possui residência fixa, vínculo familiar sólido, trabalho lícito e é responsável pelo sustento de seus dois filhos. Ademais, aduziu que possui HIV e DIABETES tipo II. Na mesma oportunidade, a defesa técnica do réu Nelson Moisés pugnou pela revogação do mandado de prisão que se encontra aberto em seu nome. Apesar de intimado para manifestar-se sobre o referido pedido, o Ministério Público manteve-se inerte. Ao evento 188, a Defesa Técnica do réu Gilmar pugnou pela apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva. É o relatório. Fundamento e decido.No presente caso, as prisões preventivas dos réus Gilmar Pereira de Souza Oliveira e Nelson Moisés foram decretadas em 22/11/2024, nos autos de nº 5170105-77.2024.8.09.0091, para garantia da ordem pública, da ordem econômica e por conveniência da instrução criminal, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal. Como se sabe, a segregação cautelar é medida subsidiária e excepcional, só devendo ser aplicada quando as demais medidas tornarem-se inócuas. Ademais, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus, sendo diretamente influenciada pela mudança do quadro fático que ensejou a sua decretação.Ademais, é de se observar que, independente de manifestação do Ministério Público, é conferido ao Juiz o poder-dever de revogar, de ofício, a prisão preventiva se, durante o andamento processual, não persistirem os motivos que ensejaram a decretação da prisão precária (art. 316 do CPP).No presente caso, apesar da inércia do Ministério Público, é certo que as Defesas dos acusados Gilmar e Nelson vêm, há dias, pleiteando a revogação das prisões preventivas outrora decretadas.E, em análise dos autos, verifico que não mais subsistem os requisitos autorizadores da prisão cautelar, assistindo razão à Defesa.Com efeito, a instrução processual foi encerrada no dia 15/04/2025, de modo que não há mais que se falar em necessidade da prisão para assegurar a conveniência daquela. Da mesma forma, no decorrer da audiência, não restou demonstrado que a prisão é necessária à ordem econômica. Por fim, no que tange à ordem pública, por mais que os acusados respondam a outros processos, verifico que pode ser assegurada através de medidas cautelares da prisão.Além disso, ainda que condenados, os acusados não seriam submetido ao regime inicial fechado.Especificadamente quanto às condições pessoais do acusado Gilmar Pereira de Souza Oliveira, restou demonstrado que a fragilidade de seu atual quadro de saúde, uma vez que possui aduziu que possui HIV e DIABETES tipo II. Com relação ao acusado Nelson, apesar de não ter sido cumprido o mandado de prisão, as circunstâncias do caso concreto, sobretudo o comparecimento do acusado a todos os atos para os quais foi chamado, revelam que a sua liberdade não representa risco à ordem pública, à ordem econômica ou prejudica a instrução criminal, uma vez que esta última, inclusive, já foi encerrada. Ademais, no tempo em que permaneceu solto não há qualquer notícia acerca de cometimentos de novos delitos. Portanto, com relação aos fatos ora apurados, inexiste qualquer elemento concreto capaz de apontar o perigo gerado pela eventual liberdade dos acusados que estão presos, de modo que ausentes os pressupostos autorizadores dos arts. 312, caput e §§1º e 2º, e art. 313, ambos do CPP;Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelas Defesa, para fins de REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA de Gilmar Pereira de Souza Oliveira e Nelson Moisés Gomes de Abreu e, com vistas a assegurar o comparecimento destes ao processo, especialmente em caso de eventual condenação, aplico as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP), consistentes em: a) não mudarem de endereço, salvo autorização deste Juízo; b) comparecerem a todos os atos do processo para os quais forem intimados.Expeça-se Alvará de Soltura em favor de Gilmar Pereira de Souza Oliveira e Contramandado de prisão em favor de Nelson Moisés Gomes de Abreu, salvo se por outro motivo devam permanecer presos.Expeça-se termo de liberdade provisória, ficando os acusados cientificados de que o descumprimento das condições aqui fixadas poderá ensejar na decretação de suas prisões preventivas. No mais, aguarde-se, em cartório, a apresentação das alegações finais pelas partes, como já determinado em sede de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se com urgência. Pirenópolis-GO, datado e assinado eletronicamente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

Intimação Lida

23/04/2025, 18:49

Intimação Lida

23/04/2025, 18:44

Juntada de Documento

23/04/2025, 18:31

Intimação Efetivada

23/04/2025, 17:54

Intimação Expedida

23/04/2025, 17:54

Juntada de Documento

23/04/2025, 17:53

Intimação Efetivada

23/04/2025, 17:51

Intimação Expedida

23/04/2025, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 17:37

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:12

Autos Conclusos

23/04/2025, 15:59

Certidão Expedida

23/04/2025, 15:59

Carta Precatória Expedida

23/04/2025, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 13:33

Juntada -> Petição

23/04/2025, 13:27

Certidão Expedida

23/04/2025, 12:46

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:22

Intimação Lida

22/04/2025, 12:58

Intimação Lida

22/04/2025, 12:57

Juntada -> Petição

17/04/2025, 02:52

Mídia Publicada

15/04/2025, 19:02

Certidão Expedida

15/04/2025, 18:44

Intimação Expedida

15/04/2025, 18:44

Certidão Expedida

15/04/2025, 18:42

Intimação Expedida

15/04/2025, 18:42

Audiência de Instrução e Julgamento

15/04/2025, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 18:32

Juntada de Documento

15/04/2025, 17:28

Intimação Lida

14/04/2025, 03:10

Intimação Lida

14/04/2025, 03:10

Intimação Lida

10/04/2025, 03:04

Juntada de Documento

08/04/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.: 6103588-73.2024.8.09.0091Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICORéu: THIAGO FERREIRA MARTINS OLIVEIRA DECISÃO Verifica-se que a cota ministerial proferida no evento 164, segunda parte, não foi apreciada até o momento. Desse modo, considerando que o réu Nelson Moisés Gomes de Abreu está devidamente representado por advogado constituído, acolho o pedido ministerial do evento 164 e determino a intimação do acusado em questão, via advogado, acerca da audiência designada nos autos, nos termos do art. 392, II, do CPP, aplicado analogicamente.Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada.Cumpra-se.Pirenópolis-GO, datado e assinado eletronicamente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

04/04/2025, 13:27

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:27

Autos Conclusos

04/04/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico

04/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

03/04/2025, 15:22

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:22

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 14:46

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:46

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:46

Certidão Expedida

02/04/2025, 12:36

Autos Conclusos

02/04/2025, 12:36

Juntada -> Petição

02/04/2025, 08:38

Juntada -> Petição

01/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/03/2025, 18:17

Intimação Expedida

31/03/2025, 18:17

Intimação Efetivada

31/03/2025, 18:17

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 10:45

Mandado Cumprido

28/03/2025, 09:51

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:29

Intimação Lida

26/03/2025, 15:30

Intimação Lida

26/03/2025, 14:41

Intimação Expedida

26/03/2025, 14:24

Juntada -> Petição

25/03/2025, 22:15

Intimação Expedida

21/03/2025, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 18:24

Juntada de Documento

21/03/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 15:48

Mandado Cumprido

21/03/2025, 13:37

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:31

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

20/03/2025, 21:48

Intimação Lida

20/03/2025, 18:25

Carta Precatória Expedida

20/03/2025, 16:50

Juntada de Documento

20/03/2025, 14:58

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:34

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:26

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento

20/03/2025, 14:15

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:15

Mídia Publicada

20/03/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.:

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:55

Intimação Expedida

19/03/2025, 18:55

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 18:43

Autos Conclusos

19/03/2025, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento

19/03/2025, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 11:13

Intimação Lida

18/03/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.:

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.:

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:09

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:08

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:08

Intimação Expedida

17/03/2025, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 16:01

Autos Conclusos

17/03/2025, 15:34

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:19

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:19

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:18

Intimação Expedida

17/03/2025, 15:18

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:22

Juntada de Documento

17/03/2025, 13:21

Juntada de Documento

17/03/2025, 13:09

Juntada -> Petição

16/03/2025, 12:34

Juntada -> Petição

14/03/2025, 19:10

Intimação Via Telefone Efetivada

13/03/2025, 13:51

Mandado Cumprido

13/03/2025, 12:36

Mandado Cumprido

12/03/2025, 19:50

Intimação Via Telefone Efetivada

12/03/2025, 16:22

Mandado Não Cumprido

12/03/2025, 10:41

Mandado Expedido

11/03/2025, 15:15

Mandado Não Cumprido

11/03/2025, 01:28

Mandado Expedido

10/03/2025, 18:36

Mandado Não Cumprido

10/03/2025, 17:19

Mandado Cumprido

10/03/2025, 13:09

Mandado Cumprido

09/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.:

07/03/2025, 00:00

Intimação Lida

06/03/2025, 18:54

Mandado Cumprido

06/03/2025, 15:48

Decisão -> Indeferimento

06/03/2025, 14:00

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:00

Autos Conclusos

05/03/2025, 18:54

Intimação Lida

05/03/2025, 03:09

Mandado Cumprido

27/02/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.:

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:05

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:05

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:03

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:02

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:01

Intimação Expedida

21/02/2025, 16:00

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 14:51

Certidão Expedida

21/02/2025, 13:55

Autos Conclusos

21/02/2025, 13:55

Mandado Cumprido

20/02/2025, 15:40

Mandado Cumprido

20/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

19/02/2025, 18:12

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 17:38

Juntada de Documento

19/02/2025, 17:26

Juntada de Documento

19/02/2025, 17:25

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 17:23

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:52

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:50

Carta Precatória Expedida

19/02/2025, 16:43

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:42

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:39

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:36

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:31

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:29

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:25

Juntada de Documento

19/02/2025, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 16:01

Mandado Expedido

19/02/2025, 15:38

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:32

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:32

Mandado Não Cumprido

19/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Lida

18/02/2025, 18:14

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 15:56

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 16:48

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:06

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/02/2025, 12:53

Intimação Lida

14/02/2025, 14:20

Intimação Expedida

13/02/2025, 18:14

Mandado Não Cumprido

13/02/2025, 18:09

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/01/2025, 17:59

Carta Precatória Cumprida

15/01/2025, 12:04

Juntada de Documento

19/12/2024, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 18:22

Carta Precatória Expedida

19/12/2024, 18:01

Mandado Expedido

19/12/2024, 17:49

Mandado Expedido

19/12/2024, 17:48

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 17:33

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/12/2024, 17:19

Certidão Expedida

19/12/2024, 16:59

Autos Conclusos

19/12/2024, 16:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/12/2024, 16:38

Intimação Lida

16/12/2024, 14:14

Intimação Lida

16/12/2024, 14:13

Certidão Expedida

13/12/2024, 17:05

Intimação Expedida

13/12/2024, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2024, 16:46

Intimação Expedida

13/12/2024, 16:46

Autos Conclusos

13/12/2024, 15:13

Certidão Expedida

13/12/2024, 15:07

Processo Redistribuído

13/12/2024, 15:07

Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência

13/12/2024, 13:15

Intimação Efetivada

13/12/2024, 13:03

Juntada de Documento

13/12/2024, 12:59

Certidão Expedida

13/12/2024, 12:53

Autos Conclusos

13/12/2024, 12:53

Juntada -> Petição

11/12/2024, 19:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/12/2024, 19:45

Intimação Lida

11/12/2024, 19:45

Intimação Lida

11/12/2024, 13:24

Mandado Expedido

10/12/2024, 17:42

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:30

Juntada de Documento

10/12/2024, 17:23

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:18

Intimação Expedida

10/12/2024, 17:18

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:15

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:13

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:12

Troca de Responsável

04/12/2024, 17:28

Processo Distribuído

04/12/2024, 16:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/12/2024, 16:23

Intimação Expedida

04/12/2024, 16:23

Recebido

04/12/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 12:59

Decisão

•13/12/2024, 13:15

Decisão

•13/12/2024, 16:46

Decisão

•19/12/2024, 17:19

Decisão

•17/02/2025, 16:48

Decisão

•21/02/2025, 14:51

Decisão

•06/03/2025, 14:00

Decisão

•17/03/2025, 16:01

Termo de Audiência

•19/03/2025, 11:13

Decisão

•19/03/2025, 18:43

Despacho

•21/03/2025, 18:24

Despacho

•03/04/2025, 14:46

Decisão

•04/04/2025, 13:27

Termo de Audiência

•15/04/2025, 18:32

Decisão

•23/04/2025, 13:33

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/12/2024, 12:59

Decisão

24/04/2025, 00:00

•13/12/2024, 13:15

Decisão

•13/12/2024, 16:46

Decisão

•19/12/2024, 17:19

Decisão

•17/02/2025, 16:48

Decisão

•21/02/2025, 14:51

Decisão

•06/03/2025, 14:00

Decisão

•17/03/2025, 16:01

Termo de Audiência

•19/03/2025, 11:13

Decisão

•19/03/2025, 18:43

Despacho

•21/03/2025, 18:24

Despacho

•03/04/2025, 14:46

Decisão

•04/04/2025, 13:27

Termo de Audiência

•15/04/2025, 18:32

Decisão

•23/04/2025, 13:33

Decisão

•23/04/2025, 17:37

Decisão

•16/06/2025, 17:56

Sentença

•28/07/2025, 15:47

Decisão

•05/08/2025, 16:51

Despacho

•19/11/2025, 16:51

Despacho

•26/11/2025, 15:17

Relatório

•05/02/2026, 18:27

Despacho

•28/02/2026, 19:33

Ementa

•25/03/2026, 12:12

Relatório e Voto

•25/03/2026, 12:12

Decisão

•15/04/2026, 14:28