Execução Fiscal 5740942-68.2019.8.09.0126 - TJGO

Cálculo de Custas

07/07/2025, 17:50

Processo Arquivado

01/07/2025, 17:18

Remessa à Contadoria para cálculo das custas finais

01/07/2025, 17:17

27/06/2025

01/07/2025, 17:15

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/04/2025 15:17:21))

12/05/2025, 17:26

Baixa no SERASAJUD

05/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5740942-68.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalParte Requerente: Muncipio De PirenopolisParte Requerida: Cláudia Portela Trindade Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Pirenópolis em face de Claudia Portela Trindade.No evento 177, a parte exequente informou que, após realização dos cálculos elaborados pelo órgão competente, restou um valor remanescente de R$ 68,21 (sessenta e oito reais e vinte e um centavos).Sustentou, assim, que conforme entendimento pacífico do STJ, é prerrogativa do órgão de representação jurídica do Município a continuidade da Ação de Execução Fiscal quando os valores forem considerados irrisórios. Deste modo, requereu a extinção da execução pela falta de interesse na continuidade do feito.Decido.Inicialmente, destaco que o cumprimento da obrigação foi realizado em grande monta, de modo substancioso, ou seja, se a parte inadimplida é mínima em relação ao todo, não havendo que se falar em extinção por falta de interesse, mas sim em satisfação da obrigação e renúncia ao crédito de pouca monta.Destarte, não havendo pendência, imperioso o reconhecimento da extinção do processo diante do pagamento.Consoante previsão no art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando:“I – a petição inicial for indeferida;II – a obrigação for satisfeita;III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV – o exequente renunciar ao crédito;V – ocorrer a prescrição intercorrente”. Assim, tendo em vista que houve o cumprimento substancial da execução consistente em pagar quantia certa, por meio de penhora significativa, conforme infere-se da decisão do evento 164 e renúncia quanto ao crédito de pouca monta, o processo deve ser extinto com fundamento no artigo 924, incisos II e IV, do Código de Processo Civil.Ante as razões declinadas, julgo extinto processo de Execução Fiscal, consoante previsão no art. 924, incisos II e IV, do Código de Processo Civil.Em obediência ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, se houver, ficando ressalvado o pagamento em caso de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, que por ora defiro. Não havendo pagamento no prazo de 10 (dez) dias, promova-se a respectiva averbação e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 081/2017 e Provimento 45/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.Dê-se ciência às partes.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Cumpra-se.Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

Processo Desarquivado

30/04/2025, 14:19

Cancelamento de Indisponibilidade de Bens

30/04/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/04/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 29/04/2025 15:17:21)

30/04/2025, 11:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:17

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/04/2025, 15:17

Autos Conclusos

25/04/2025, 12:20

extinção

22/04/2025, 09:46

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Ofício Efetivado (24/03/2025 06:28:50))

03/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 24/03/2025 06:28:50)

24/03/2025, 06:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 24/03/2025 06:28:50)

24/03/2025, 06:28

(Referente à Mov. Juntada de Documento (18/03/2025 13:11:25))

24/03/2025, 06:28

Comprovante de envio de ofício à Caixa Econômica Federal

19/03/2025, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 13:55

Comprovante de depósito judicial (Penhora ev. 152) - R$574,84

18/03/2025, 13:11

Comprovante de depósito judicial (Penhora ev. 152) - R$29,52

18/03/2025, 13:10

Juntada -> Petição

14/03/2025, 11:13

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (18/02/2025 15:51:47))

28/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5740942-68.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

19/02/2025, 00:00

Decisão

18/02/2025, 15:51

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

18/02/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

18/02/2025, 15:51

Autos Conclusos

11/02/2025, 19:11

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/01/2025 18:27:10))

10/02/2025, 03:08

Petição

07/02/2025, 10:57

Despacho

30/01/2025, 18:27

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/01/2025, 18:27

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 12:59:52))

30/01/2025, 03:02

Autos Conclusos

20/01/2025, 14:24

Juntada -> Petição

20/01/2025, 14:23

intimação do executado - penhora online frutífera

20/01/2025, 12:59

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 12:59

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/01/2025, 15:56

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (21/11/2024 16:04:30))

02/12/2024, 03:05

PEDIDO CACE

25/11/2024, 10:36

Decisão -> deferimento

21/11/2024, 16:04

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

21/11/2024, 16:04

Prazo 60 dias decorrido

13/11/2024, 12:48

Autos Conclusos

13/11/2024, 12:48

Processo Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 12:43

03817220154

07/11/2024, 10:34

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/08/2024 16:02:12))

15/08/2024, 03:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/08/2024, 11:09

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2024, 16:02

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/08/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/08/2024, 16:02

Certidão Expedida

19/07/2024, 18:32

Autos Conclusos

19/07/2024, 18:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/07/2024, 09:01

intimação promovido para apresentar contrarrazões

15/07/2024, 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/07/2024, 12:11

Juntada -> Petição -> Apelação

12/07/2024, 15:12

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (22/05/2024 13:34:26))

03/06/2024, 03:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais - 22/05/2024 13:34:26)

28/05/2024, 10:48

REMESSA AO CACE

28/05/2024, 10:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 13:34

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

22/05/2024, 13:34

Autos Conclusos

05/04/2024, 17:02

Petição - manifestação tema 1.184 STF

02/04/2024, 16:55

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/01/2024 17:00:32))

09/02/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2024, 17:00

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/01/2024, 17:00

Autos Conclusos

08/11/2023, 15:22

Juntada -> Petição

26/10/2023, 13:18

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/10/2023 18:51:56))

20/10/2023, 03:01

Certidão Expedida

10/10/2023, 18:51

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/10/2023, 18:51

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/10/2023, 23:13

Procurador Responsável Anterior: MARCIELY FERREIRA DE PAULA <br> Procurador Responsável Atual: PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

05/10/2023, 09:41

Procurador Responsável Anterior: JOAO PEDRO DE ALMEIDA PEREIRA <br> Procurador Responsável Atual: PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

05/10/2023, 09:30

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/09/2023 18:56:17))

25/09/2023, 03:06

Remessa ao CACE

13/09/2023, 16:45

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/09/2023 18:56:17)

13/09/2023, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/09/2023 18:56:17)

13/09/2023, 16:39

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2023, 18:56

Autos Conclusos

06/07/2023, 09:44

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/06/2023 11:21:16))

27/06/2023, 03:00

Juntada -> Petição

26/06/2023, 14:59

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/06/2023 11:21:16)

17/06/2023, 14:56

Intimar a parte demandante

08/06/2023, 11:21

Indisponibilidade de bens frutífera

16/05/2023, 17:39

Autos Conclusos

11/04/2023, 13:13

Juntada -> Petição

04/04/2023, 15:23

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/03/2023 15:16:47))

03/04/2023, 03:04

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/03/2023 15:16:47)

23/03/2023, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/03/2023 15:16:47)

23/03/2023, 14:35

COMPROVAR OS REQUISITOS DA INDISPONIBILIDADE

21/03/2023, 15:16

Autos Conclusos

14/02/2023, 13:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/02/2023, 12:34

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (20/01/2023 16:12:25))

06/02/2023, 03:03

Remessa CACE interior

26/01/2023, 13:36

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 20/01/2023 16:12:25)

26/01/2023, 13:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 20/01/2023 16:12:25)

26/01/2023, 13:34

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 16:12

Autos Conclusos

16/01/2023, 18:18

Petição - Penhora Online

14/12/2022, 10:45

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/11/2022 10:45:27))

08/12/2022, 03:01

intimação da parte autora

28/11/2022, 10:45

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/11/2022, 10:45

Para Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/09/2022 19:58:08))

28/11/2022, 10:44

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/09/2022 19:58:08))

17/10/2022, 03:05

Comp.envio Mandado exp. ev. 82 para cumprimento Comarca de Luziania-Go

13/10/2022, 19:07

Para Cláudia Portela Trindade

11/10/2022, 12:21

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 29/09/2022 19:58:08)

07/10/2022, 09:25

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2022 15:15:41))

30/09/2022, 03:01

DEFERE A PENHORA DE BENS

29/09/2022, 19:58

Autos Conclusos

28/09/2022, 10:18

Juntada -> Petição

27/09/2022, 14:45

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens (02/09/2022 20:26:56))

22/09/2022, 03:01

Certidão Expedida

20/09/2022, 15:15

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/09/2022, 15:15

Cadastro de Indisponibilidade de bens

20/09/2022, 15:14

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens - 02/09/2022 20:26:56)

12/09/2022, 08:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens - 02/09/2022 20:26:56)

12/09/2022, 08:20

Autos Conclusos

29/08/2022, 09:54

Juntada -> Petição

02/08/2022, 09:24

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/07/2022 18:22:48)

01/08/2022, 12:36

INDEFERE O PEDIDO

29/07/2022, 18:22

Autos Conclusos

20/07/2022, 21:15

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2022 12:44:48))

18/07/2022, 03:02

Petição - Penhora Online

13/07/2022, 09:16

Certidão Expedida

08/07/2022, 12:44

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/07/2022, 12:44

SERASAJUD frutífero

08/07/2022, 12:44

SISBAJUD infrutífero (Teimosinha)

20/05/2022, 13:22

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/04/2022 17:37:49))

18/04/2022, 03:16

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/04/2022 17:37:49)

06/04/2022, 11:26

DEFERE PENHORA ONLINE

05/04/2022, 17:37

Autos Conclusos

22/03/2022, 22:59

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/03/2022, 04:35

RENAJUD infrutífero

14/02/2022, 18:38

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (27/01/2022 18:10:00))

07/02/2022, 03:00

Intimação Curadora Nomeada (Evento 48) - Dra. Nayana França Batista

03/02/2022, 15:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/02/2022, 15:55

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )

27/01/2022, 18:10

Petição - Renajud

25/01/2022, 08:46

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2021 10:21:35))

21/01/2022, 03:09

Intimar autor

17/12/2021, 10:21

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/12/2021, 10:21

Sisbajud infrutífero

17/12/2021, 10:19

Autos Conclusos

13/12/2021, 20:28

declinio a nomeação

25/11/2021, 08:37

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (11/11/2021 18:46:39))

22/11/2021, 03:03

DEFERE PENHORA VIA SISBAJUD

11/11/2021, 18:46

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

11/11/2021, 18:46

Autos Conclusos

29/10/2021, 13:29

Petição - Penhora online

21/09/2021, 15:36

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/09/2021 13:58:51))

13/09/2021, 03:24

Certidão Expedida

02/09/2021, 13:58

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2021, 13:58

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/05/2021 14:42:06))

10/06/2021, 03:01

intimação do autor, andamentar o feito

31/05/2021, 14:42

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/05/2021, 14:42

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/03/2021 18:40:17))

29/03/2021, 03:06

Certidão Expedida

19/03/2021, 18:40

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

19/03/2021, 18:40

Sisbajud infrutífero

19/03/2021, 18:39

Juntada -> Petição

21/12/2020, 13:09

Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/12/2020 09:01:08))

03/12/2020, 14:41

Certidão Expedida

02/12/2020, 09:01

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

02/12/2020, 09:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cláudia Portela Trindade - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 09/01/2020 12:33:24)

28/09/2020, 13:45

Prazo Decorrido

28/09/2020, 13:42

Publicação Edital Citação expedido evento nº 16

06/08/2020, 16:59

Envio do Edital expedido no evento nº 16 para Publicação

28/07/2020, 13:50

Edital para Cláudia Portela Trindade

23/07/2020, 11:39

Para Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2020 17:14:17))

13/07/2020, 17:02

Para Cláudia Portela Trindade

29/06/2020, 16:07

Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2020 17:14:17))

29/06/2020, 14:12

Juntada -> Petição

29/06/2020, 10:51

Recolher Custas Locomoção

26/06/2020, 17:14

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

26/06/2020, 17:14

Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/05/2020 13:47:51))

19/05/2020, 15:45

Intimação parte autora

15/05/2020, 13:47

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/05/2020, 13:47

(Referente à Mov. Despacho (09/01/2020 12:33:24))

15/05/2020, 13:46

Para (Polo Passivo) Cláudia Portela Trindade

23/01/2020, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2020, 12:33

Peticão Enviada

22/12/2019, 16:03

Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

22/12/2019, 16:03

Autos Conclusos

22/12/2019, 16:03

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Remessa à Contadoria para cálculo das custas finais

27/06/2025

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/04/2025 15:17:21))

Baixa no SERASAJUD

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Desarquivado

Cancelamento de Indisponibilidade de Bens

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cláudia Portela Trindade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 29/04/2025 15:17:21)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Autos Conclusos

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(18)