Execução Fiscal 0327014-90.2007.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 527.976,20

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VANDERLEI BUENO

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:00

Intimação Expedida

08/05/2026, 12:51

Processo Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 12:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/05/2026, 20:44

Intimação Expedida

07/05/2026, 20:44

Autos Conclusos

31/03/2026, 19:03

Juntada -> Petição

23/03/2026, 11:45

Intimação Lida

16/03/2026, 03:01

Ato Ordinatório

05/03/2026, 07:35

Intimação Expedida

05/03/2026, 07:35

Prazo Decorrido

05/03/2026, 07:33

Término da Suspensão do Processo

05/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 15:25

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/03/2025, 13:12

Autos Conclusos

26/02/2025, 17:26

Todas as movimentações(138)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:00

Intimação Expedida

08/05/2026, 12:51

Processo Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 12:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/05/2026, 20:44

Intimação Expedida

Documentos

Decisão

•03/02/2021, 16:33

Despacho

•18/08/2021, 16:36

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legal

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07/05/2026, 20:44

Autos Conclusos

31/03/2026, 19:03

Juntada -> Petição

23/03/2026, 11:45

Intimação Lida

16/03/2026, 03:01

Ato Ordinatório

05/03/2026, 07:35

Intimação Expedida

05/03/2026, 07:35

Prazo Decorrido

05/03/2026, 07:33

Término da Suspensão do Processo

05/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 15:25

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/03/2025, 13:12

Autos Conclusos

26/02/2025, 17:26

Juntada -> Petição

25/02/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8784 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 Protocolo nº: 0327014-90.2007.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Valor da Ação: R$ 527.976,20 Promovente: ESTADO DE GOIAS Promovido(s): MV

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 15:56

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:56

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:56

Transitado em Julgado

18/02/2025, 15:31

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 15:31

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 15:31

Intimação Lida

03/02/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2025, 08:04

Intimação Expedida

23/01/2025, 17:20

Intimação Efetivada

23/01/2025, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/01/2025, 13:25

Autos Conclusos

08/10/2024, 15:35

Recurso Autuado

08/10/2024, 15:35

Recurso Distribuído

08/10/2024, 13:34

Recurso Distribuído

08/10/2024, 13:34

Remessa em grau de recurso

08/10/2024, 13:34

Prazo Decorrido

08/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

30/08/2024, 14:21

Intimação Efetivada

30/08/2024, 14:21

Intimação Lida

19/08/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Apelação

12/08/2024, 12:01

Intimação Expedida

07/08/2024, 15:19

Intimação Efetivada

07/08/2024, 15:19

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

07/08/2024, 15:18

Autos Conclusos

12/07/2024, 16:23

Juntada -> Petição

01/07/2024, 14:50

Intimação Lida

27/05/2024, 03:01

Intimação Expedida

17/05/2024, 18:17

Certidão Expedida

17/05/2024, 18:17

Intimação Efetivada

17/05/2024, 18:17

Documento Expedido

17/05/2024, 18:15

Prazo Decorrido

17/05/2024, 18:06

Intimação Lida

01/04/2024, 03:03

Intimação Efetivada

21/03/2024, 18:23

Intimação Expedida

21/03/2024, 18:23

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

21/03/2024, 18:01

Autos Conclusos

08/02/2024, 17:11

Juntada -> Petição

26/01/2024, 10:11

Intimação Efetivada

18/01/2024, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 17:27

Juntada -> Petição

24/11/2023, 11:53

Autos Conclusos

16/11/2023, 18:36

Juntada -> Petição -> Contestação

14/11/2023, 20:16

Intimação Lida

06/11/2023, 03:05

Intimação Expedida

25/10/2023, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2023, 17:55

Autos Conclusos

02/10/2023, 13:53

Intimação Lida

11/09/2023, 03:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/09/2023, 18:50

Intimação Expedida

30/08/2023, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2023, 17:25

Autos Conclusos

27/07/2023, 18:51

Juntada -> Petição

11/07/2023, 09:49

Término da Suspensão do Processo

27/05/2023, 03:00

Intimação Lida

10/04/2023, 03:04

Intimação Expedida

28/03/2023, 09:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2023, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2023, 18:42

Autos Conclusos

23/03/2023, 13:49

Intimação Lida

20/03/2023, 03:02

Juntada -> Petição

14/03/2023, 14:02

Juntada de Documento

09/03/2023, 16:36

Intimação Expedida

09/03/2023, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2023, 15:43

Autos Conclusos

01/02/2023, 13:23

Intimação Lida

30/01/2023, 03:01

Juntada -> Petição

23/01/2023, 16:30

Intimação Expedida

18/01/2023, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2023, 17:42

Autos Conclusos

23/11/2022, 18:22

Intimação Lida

21/11/2022, 03:02

Juntada -> Petição

11/11/2022, 11:01

Certidão Expedida

09/11/2022, 17:18

Intimação Expedida

09/11/2022, 17:18

Despacho -> Requisição de Informações

08/11/2022, 16:16

Autos Conclusos

10/10/2022, 12:19

Intimação Lida

03/10/2022, 03:02

Juntada -> Petição

27/09/2022, 17:37

Intimação Expedida

22/09/2022, 13:20

Juntada -> Petição

14/09/2022, 14:07

Intimação Expedida

13/09/2022, 15:12

Juntada de Documento

15/07/2022, 15:43

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2022, 12:50

Decisão -> deferimento

24/06/2022, 17:52

Autos Conclusos

20/04/2022, 14:03

Intimação Lida

11/04/2022, 03:02

Juntada -> Petição

04/04/2022, 11:58

Juntada de Documento

01/04/2022, 13:45

Intimação Expedida

01/04/2022, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2022, 14:52

Autos Conclusos

14/02/2022, 13:23

Intimação Lida

04/02/2022, 03:00

Juntada -> Petição

26/01/2022, 09:27

Juntada de Documento

25/01/2022, 10:56

Intimação Expedida

25/01/2022, 10:56

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/01/2022, 18:45

Autos Conclusos

04/11/2021, 09:34

Juntada -> Petição

14/10/2021, 14:13

Intimação Lida

30/08/2021, 03:01

Intimação Expedida

18/08/2021, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2021, 16:36

Certidão Expedida

13/08/2021, 15:37

Autos Conclusos

13/08/2021, 15:37

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 16:27

Intimação Lida

19/04/2021, 03:08

Juntada -> Petição

13/04/2021, 09:46

Intimação Expedida

09/04/2021, 13:33

Certidão Expedida

09/04/2021, 09:54

Intimação Lida

15/02/2021, 03:02

Intimação Efetivada

05/02/2021, 09:18

Intimação Expedida

05/02/2021, 09:18

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2021, 16:33

Autos Conclusos

08/01/2021, 16:08

Juntada -> Petição

17/12/2020, 20:26

Devolvidos os autos

26/05/2020, 16:01

Intimação Lida

23/03/2020, 03:01

Intimação Expedida

11/03/2020, 11:11

Certidão Expedida

11/03/2020, 11:11

Juntada de Documento

23/09/2019, 13:46

Processo Distribuído

23/09/2019, 13:46

Processo Distribuído

17/08/2007, 00:00

Decisão

•14/01/2022, 18:45

Decisão

•31/03/2022, 14:52

Despacho

•17/01/2024, 17:27

Decisão

•21/03/2024, 18:01

Sentença

•07/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:21

Decisão Monocrática

•23/01/2025, 13:25

Despacho

•18/02/2025, 15:56

Decisão

•02/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 07:35

Decisão

•07/05/2026, 20:44