Agravo em Recurso Especial 0246217-59.2014.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ETELIA VANJA MOREIRA GONCALVES

Reu

JOELMA NERI SAMPAIO - ESPOLIO DE ALFREDO NERES NETO

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

31/03/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2026, 16:35

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CLAUDETE MELO DA CUNHA

Reu

STELA SALETE SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DE MELO REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 306051/2026

31/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 306051/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

20/02/2026, 15:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:10

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