Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5229558-44.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 814,22

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA (PERITO)

CPF 020.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA

OAB/GO 41312•Representa: ATIVO

RICARDO FREITAS QUEIRÓZ

OAB/GO 32471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 18:08:07)

18/02/2025, 16:17

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Perguntas Frequentes

Procurador Responsável Anterior: RICARDO FREITAS QUEIRÓZ <br> Procurador Responsável Atual: APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA

24/01/2025, 11:41

COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ

23/01/2025, 18:08

COMPROVANTE DE ENVIO DO ALVARÁ À CEF VIA EMAIL

20/01/2025, 16:36

Alvará Expedido

20/01/2025, 15:18

CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (PARTE AUTORA)

20/01/2025, 13:48

Pedido de levantamento de alvará

15/01/2025, 15:09

Término da Suspensão do Processo

15/12/2024, 19:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/12/2024 23:40:04)

15/12/2024, 19:15

Juntada -> Petição

11/12/2024, 23:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/12/2024 16:59:28)

10/12/2024, 18:36

PETIÇÃO - INFORMAÇÃO AO JUÍZO

10/12/2024, 16:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/11/2024 11:10:25))

18/11/2024, 03:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/11/2024 11:10:25)

05/11/2024, 11:10

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 15:51

Decisão

•20/05/2024, 18:12

Decisão

•18/06/2024, 14:06

Relatório e Voto

•10/09/2024, 13:41

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