Agravo em Recurso Especial 5949128-97.2024.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 229.887,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

IVANDIR CORREIA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SAMARA REZENDE DE GODOI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:20

Conheço do agravo de DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 18:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:20

30/10/2025, 18:20

Conheço do agravo de DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 816185/2025

03/09/2025, 12:20

Protocolizada Petição 816185/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2025

03/09/2025, 12:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/09/2025

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503227497. Publicação prevista para 03/09/2025)

01/09/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/08/2025, 19:12