Agravo em Recurso Especial 5535269-12.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NEVE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

NEVE AUTO PECAS VPS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

27/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

25/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 10:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/09/2023, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2023, 18:40