Monitória 0009946-30.2015.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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MonitóriaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 271.577,77

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:52

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

16/04/2026, 10:46

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:16

Certidão Expedida

31/03/2026, 13:18

Juntada -> Petição

30/03/2026, 23:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2026, 09:40

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:40

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

19/03/2026, 16:39

Recurso Autuado

19/03/2026, 16:38

Recurso Distribuído

18/03/2026, 14:40

Recurso Distribuído

18/03/2026, 14:40

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

18/03/2026, 14:21

Intimação Lida

09/02/2026, 03:04

Todas as movimentações(162)

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:52

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

16/04/2026, 10:46

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:16

Certidão Expedida

31/03/2026, 13:18

Juntada -> Petição

30/03/2026, 23:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2026, 09:40

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:40

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

19/03/2026, 16:39

Recurso Autuado

19/03/2026, 16:38

Recurso Distribuído

18/03/2026, 14:40

Recurso Distribuído

18/03/2026, 14:40

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

18/03/2026, 14:21

Intimação Lida

09/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

29/01/2026, 11:22

Intimação Expedida

29/01/2026, 11:18

Intimação Expedida

29/01/2026, 11:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2026, 11:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/01/2026, 11:11

Intimação Lida

15/12/2025, 03:13

Intimação Efetivada

04/12/2025, 18:25

Intimação Expedida

04/12/2025, 18:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 18:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 16:34

Autos Conclusos

01/12/2025, 18:01

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

01/12/2025, 17:14

Intimação Lida

01/12/2025, 17:14

Troca de Responsável

01/12/2025, 12:04

Intimação Expedida

28/11/2025, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 07:52

Autos Conclusos

26/11/2025, 18:19

Recurso Autuado

26/11/2025, 18:19

Recurso Distribuído

26/11/2025, 16:59

Remessa em grau de recurso

26/11/2025, 16:59

Recurso Distribuído

26/11/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2025, 14:08

Intimação Efetivada

06/11/2025, 18:16

Intimação Expedida

06/11/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Apelação

06/11/2025, 15:27

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Alvará Expedido

29/09/2025, 16:09

Certidão Expedida

26/09/2025, 10:40

Intimação Efetivada

24/09/2025, 17:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/09/2025, 17:16

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:16

Prazo Decorrido

29/07/2025, 11:39

Autos Conclusos

29/07/2025, 11:39

Intimação Lida

10/07/2025, 03:09

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:03

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:01

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:46

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:40

Juntada -> Petição

30/06/2025, 11:14

Juntada -> Petição

30/06/2025, 11:13

Certidão Expedida

25/06/2025, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 15:36

Juntada -> Petição

24/06/2025, 15:16

Certidão Expedida

23/06/2025, 17:31

Autos Conclusos

23/06/2025, 17:31

Juntada -> Petição

04/06/2025, 16:47

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 11:53

Intimação Expedida

12/05/2025, 11:53

Juntada -> Petição

12/05/2025, 11:48

Juntada -> Petição

12/05/2025, 11:47

Intimação Lida

24/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e AmbientalComarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Processo: 0009946-30.2015.8.09.0006Requerente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/ARequerido (a): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLISEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021).DESPACHOTendo em vista o decurso do prazo informado no evento 89, intime-se o perito, em última oportunidade, por telefone, para, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o laudo pericial.Na oportunidade, advirta o profissional que em caso de descumprimento ou pedido de dilação de prazo, haverá aplicação de multa, descontituição do expert do múnus e envio de ofício à corporação profissional respectiva, nos termos do disposto no art. 468, II e §1º do CPC.Após, dê-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado ou sobre a inércia do perito, requerendo o que entender oportuno, no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Anápolis/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 15:28

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:28

Intimação Expedida

14/04/2025, 15:28

Certidão Expedida

18/03/2025, 20:12

Autos Conclusos

18/03/2025, 20:12

Juntada -> Petição

17/02/2025, 18:42

Intimação Lida

10/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nb

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 12:56

Intimação Expedida

30/01/2025, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 12:43

Autos Conclusos

13/09/2024, 14:49

Prazo Decorrido

13/09/2024, 14:48

Intimação Lida

30/08/2024, 03:01

Intimação Efetivada

20/08/2024, 15:27

Intimação Expedida

20/08/2024, 15:27

Juntada de Documento

20/08/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 12:55

Autos Conclusos

20/06/2024, 09:28

Juntada -> Petição

06/03/2024, 10:45

Intimação Lida

25/01/2024, 03:01

Expedição de Documento

15/01/2024, 11:08

Intimação Expedida

15/01/2024, 10:56

Intimação Efetivada

15/01/2024, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 16:35

Certidão Expedida

11/10/2023, 13:00

Autos Conclusos

11/10/2023, 13:00

Juntada -> Petição

28/02/2023, 15:50

Juntada -> Petição

27/02/2023, 11:02

Certidão Expedida

31/01/2023, 11:49

Juntada -> Petição

31/01/2023, 09:05

Intimação Lida

23/01/2023, 03:01

Intimação Efetivada

14/12/2022, 19:58

Intimação Expedida

14/12/2022, 19:58

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2022, 19:58

Ato Ordinatório

23/11/2022, 19:26

Autos Conclusos

23/11/2022, 19:26

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2022, 16:54

Autos Conclusos

07/11/2022, 16:06

Juntada -> Petição

06/11/2022, 15:05

Intimação Expedida

10/10/2022, 19:27

Intimação Efetivada

21/09/2022, 18:48

Intimação Lida

19/09/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2022, 23:00

Intimação Efetivada

08/09/2022, 23:00

Intimação Expedida

08/09/2022, 23:00

Juntada -> Petição

22/08/2022, 19:03

Prazo Decorrido

28/06/2022, 09:53

Autos Conclusos

28/06/2022, 09:53

Juntada de Documento

10/03/2022, 15:37

Intimação Lida

21/02/2022, 03:01

Intimação Efetivada

09/02/2022, 23:58

Intimação Expedida

09/02/2022, 23:58

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2021, 00:22

Autos Conclusos

07/12/2021, 15:54

Prazo Decorrido

07/12/2021, 15:54

Intimação Lida

03/12/2021, 03:00

Intimação Efetivada

23/11/2021, 18:04

Intimação Expedida

23/11/2021, 18:04

Juntada -> Petição

25/04/2021, 16:51

Juntada -> Petição

25/04/2021, 16:47

Intimação Lida

05/04/2021, 03:07

Juntada de Documento

29/03/2021, 13:08

Alvará Expedido

27/03/2021, 01:10

Certidão Expedida

25/03/2021, 13:34

Intimação Efetivada

25/03/2021, 13:12

Certidão Expedida

25/03/2021, 13:12

Juntada de Documento

24/03/2021, 15:19

Intimação Efetivada

24/03/2021, 15:01

Intimação Expedida

24/03/2021, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2021, 01:39

Certidão Expedida

01/03/2021, 09:27

Autos Conclusos

01/03/2021, 09:27

Juntada -> Petição

22/01/2021, 11:06

Juntada -> Petição

12/11/2020, 19:02

Intimação Lida

03/11/2020, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2020, 00:49

Intimação Expedida

23/10/2020, 00:49

Intimação Efetivada

23/10/2020, 00:49

Juntada -> Petição

03/09/2020, 13:35

Juntada -> Petição

31/08/2020, 09:25

Certidão Expedida

11/08/2020, 08:39

Autos Conclusos

11/08/2020, 08:39

Certidão Expedida

25/05/2020, 22:04

Certidão Expedida

25/05/2020, 22:02

Intimação Lida

18/11/2019, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2019, 23:51

Intimação Efetivada

08/11/2019, 23:51

Intimação Expedida

08/11/2019, 23:51

Processo Distribuído

29/10/2018, 09:56

Autos Conclusos

29/10/2018, 09:56

Juntada de Documento

29/10/2018, 09:55

Processo Distribuído

13/01/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2019, 23:51

Despacho

•23/10/2020, 00:49

Despacho

•24/03/2021, 01:39

Despacho

•11/12/2021, 00:22

Decisão

•08/09/2022, 23:00

Despacho

•18/11/2022, 16:54

Despacho

•14/12/2022, 19:58

Despacho

•18/12/2023, 16:35

Despacho

•20/08/2024, 12:55

Despacho

•25/10/2024, 12:43

Despacho

•14/04/2025, 15:28

Despacho

•24/06/2025, 15:36

Sentença

•24/09/2025, 17:16

Despacho

•28/11/2025, 07:52

Relatório

•04/12/2025, 16:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/11/2019, 23:51

Despacho

•23/10/2020, 00:49

Despacho

•24/03/2021, 01:39

Despacho

•11/12/2021, 00:22

Decisão

•08/09/2022, 23:00

Despacho

•18/11/2022, 16:54

Despacho

•14/12/2022, 19:58

Despacho

•18/12/2023, 16:35

Despacho

•20/08/2024, 12:55

Despacho

•25/10/2024, 12:43

Despacho

•14/04/2025, 15:28

Despacho

•24/06/2025, 15:36

Sentença

•24/09/2025, 17:16

Despacho

•28/11/2025, 07:52

Relatório

•04/12/2025, 16:34

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:28