Agravo em Recurso Especial 5069392-43.2019.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.200,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

NIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RABELO HOLANDA

CPF·Representa: Autor

MARCIO MACHADO LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de NIVALDO FERREIRA DA SILVA

16/01/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 12/12/2025, para NIVALDO FERREIRA DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

15/12/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/12/2025

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504732251. Publicação prevista para 04/12/2025)

02/12/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/11/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:20