Execução de Título Extrajudicial 6151937-38.2024.8.09.0017 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6151937-38.2024.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 6151937-38.2024.8.09.0017Requerente(s): Banco Do Brasil S/a Requerido(s): Juliard Marques De Souza SENTENÇA(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A., em desfavor de JULIARD MARQUES DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.Pela petição de mov. 18 as partes informaram a celebração de acordo e pediram a respectiva homologação.Pediram, ainda, a suspensão do processo pelo prazo pactuado.Autos conclusos.É o sucinto relatório. Fundamento e decido.Da análise processual, verifico que as partes apresentaram minuta de acordo nos seguintes termos:O requerido confessa ser devedor do Autor da importância de R$ 637.510,05 (seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e dez reais e cinco centavos), atualizada até 18/03/2025, correspondente ao saldo devedor da operação de crédito representada pelo número da operação: 051.513.789, produto: BB CUSTEIO AGROPECUÁRIO.Para viabilizar o cumprimento espontâneo da obrigação, o requerido se propõe a pagar e o autor aceita receber, a prazo, sem ânimo de novar, a importância de R$ 637.510,05 (seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e dez reais e cinco centavos), posição em 18/03/2025.A partir desta renegociação, esta operação será cadastrada sob o número 490.806.274 no sistema de informações do Banco do Brasil S/A.Sem prejuízo do vencimento estipulado nesta cláusula e das exigibilidades previstas nas demais cláusulas, inclusive encargos financeiros, o requerido obriga-se a pagar ao Autor 10 (dez) prestações anuais e sucessivas, correspondentes da 1ª à 9ª parcela de principal no valor de R$ 63.751,01 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e um reais e um centavo) e a 10ª parcela de principal no valor de R$ 63.750,96 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), cada uma acrescida de encargos básicos e adicionais integrais, apurados no período, vencendo a primeira em 20/03/2026 e as demais em igual dia dos anos subsequentes, obrigando-se a liquidar com a última, em 20/03/2035, todas as responsabilidades resultantes deste Acordo.No caso em análise, vejo que o requerido, como garantia ao cumprimento do acordo pactuado com a requerente, ofereceu em penhora o imóvel rural denominado FAZENDA 02 IRMÃOS, com área de 16,94 ha, localizado no município de São Luis de Montes Belos (GO), de propriedade de JULIARD MARQUES DE SOUZA e CLEISON MARQUES DE SOUZA, registrado sob a matrícula nº 18.705 do Cartório de Registro de Imóveis de São Luis de Montes Belos (GO), avaliado em R$ 1.216.516,92 (um milhão, duzentos e dezesseis mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).Desse modo, EXPEÇA-SE mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel descrito na cláusula oitava do acordo, devendo ser lavrado o competente termo de penhora, com a nomeação dos proprietários como depositários fiéis, nos termos do §2º do art. 840 do CPC.Assim, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, bem como da cooperação (artigo 6º do CPC), DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação da penhora na matrícula do imóvel, nos termos do artigo 844 do CPC, respondendo o executado pelas despesas e custos correlatos.Por seu turno, verifica-se que as partes pediram a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, conforme cláusula terceira da minuta subscrita por ambos.Em referida cláusula, observa-se que o débito foi parcelado com concessão de prazo até 20.03.2026, o que levaria à suspensão do processo por aproximadamente 10 (dez) anos.Não obstante a possibilidade de suspensão, pela razoabilidade, a melhor solução jurídica a ser dada no presente caso é o arquivamento definitivo, com posterior autorização de desarquivamento caso porventura seja requerido pela parte interessada, para fins de satisfação do crédito.Nota-se que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando preservado que as condições do acordo preservam o direito mútuo.Assim sendo, não havendo vícios aparentes e diante da regular manifestação das partes, cumpre-me homologar o acordo firmado entre os litigantes, impondo-se, consequentemente, a extinção do feito.Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, “b” c/c 725, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Custas e honorários na forma pactuada.Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo, ficando desde já autorizado o desarquivamento para eventual execução da presente sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente.Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025

25/04/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

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