Execução de Título Extrajudicial 5693806-77.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.496,62

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo. 3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 5. Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado. 6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento. Para tanto, comunique-se ao CACE. 8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes earquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 24/04/2025 13:44:05)

24/04/2025, 16:12

P/ DECISÃO

22/04/2025, 09:25

Relatório de desbloqueio

22/04/2025, 09:24

Juntada -> Petição

17/04/2025, 11:58

PEDIDO CACE

31/03/2025, 16:43

NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO

31/03/2025, 16:41

Citação Efetivada

24/03/2025, 16:22

Para (Polo Passivo) Marilda Assis Souza

21/03/2025, 15:38

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/02/2025 13:59:27)

18/02/2025, 16:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/02/2025, 13:59

PEDIDO CACE

07/02/2025, 12:48

Todas as movimentações(32)

Processo Arquivado

15/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo. 3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 5. Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado. 6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento. Para tanto, comunique-se ao CACE. 8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes earquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 24/04/2025 13:44:05)

24/04/2025, 16:12

P/ DECISÃO

22/04/2025, 09:25

Relatório de desbloqueio

22/04/2025, 09:24

Juntada -> Petição

17/04/2025, 11:58

PEDIDO CACE

31/03/2025, 16:43

NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO

31/03/2025, 16:41

Citação Efetivada

24/03/2025, 16:22

Para (Polo Passivo) Marilda Assis Souza

21/03/2025, 15:38

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/02/2025 13:59:27)

18/02/2025, 16:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/02/2025, 13:59

PEDIDO CACE

07/02/2025, 12:48

Busca de Endereços

06/02/2025, 14:30

P/ DECISÃO

01/02/2025, 12:58

PETIÇÃO

31/01/2025, 20:38

Citação Não Efetivada

16/12/2024, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

16/12/2024, 12:29

Para (Polo Passivo) Marilda Assis Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ493335566BR idPendenciaCorreios2800998idPendenciaCorreios

07/11/2024, 23:25

Certidão atualização endereço da parte requerida nos autos

04/11/2024, 09:05

PETIÇÃO

31/10/2024, 20:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/10/2024 14:45:13)

14/10/2024, 15:15

Para Marilda Assis Souza (Mandado nº 3374457 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (28/08/2024 17:29:10))

09/10/2024, 14:45

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 3374457 / Para: Marilda Assis Souza)

03/09/2024, 15:09

CARTA DEVOLVIDA

28/08/2024, 17:29

Para (Polo Passivo) Marilda Assis Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ373402207BR idPendenciaCorreios2523524idPendenciaCorreios

19/07/2024, 23:25

Recebimento - inicial execução

18/07/2024, 06:24

Luziânia - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ILANNA ROSA DANTAS LENTS

17/07/2024, 09:42

Autos Conclusos

17/07/2024, 09:42

Peticão Enviada

17/07/2024, 09:42

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 06:24

Decisão

•06/02/2025, 14:30

Sentença

•24/04/2025, 13:44