Execução da Pena 5941239-75.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:53

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:19

Alvará Expedido

05/05/2026, 14:04

Intimação Lida

05/05/2026, 13:58

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:23

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/04/2026, 18:54

Intimação Lida

29/04/2026, 21:05

Juntada de Documento

29/04/2026, 08:40

Juntada de Documento

27/04/2026, 10:41

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:41

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 10:40

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:37

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 10:36

Autos Conclusos

24/04/2026, 14:12

Todas as movimentações(322)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:53

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:19

Alvará Expedido

05/05/2026, 14:04

Intimação Lida

05/05/2026, 13:58

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:23

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/04/2026, 18:54

Intimação Lida

29/04/2026, 21:05

Juntada de Documento

29/04/2026, 08:40

Juntada de Documento

27/04/2026, 10:41

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:41

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 10:40

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:37

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 10:36

Autos Conclusos

24/04/2026, 14:12

Certidão Expedida

24/04/2026, 13:57

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2026, 13:50

Intimação Efetivada

24/04/2026, 13:41

Certidão Expedida

24/04/2026, 13:38

Entrega em carga/vista

24/04/2026, 13:32

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:32

Ofício Respondido

24/04/2026, 09:28

Juntada de Documento

23/04/2026, 19:29

Sessão do Tribunal do Júri

23/04/2026, 19:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/04/2026, 19:22

Mídia Publicada

23/04/2026, 12:40

Mídia Publicada

23/04/2026, 12:39

Mídia Publicada

23/04/2026, 12:35

Mídia Publicada

23/04/2026, 12:33

Mídia Publicada

23/04/2026, 12:32

Intimação Lida

16/04/2026, 03:04

Intimação Lida

14/04/2026, 18:32

Intimação Efetivada

13/04/2026, 17:26

Decisão -> Indeferimento

13/04/2026, 16:32

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:32

Autos Conclusos

13/04/2026, 09:05

Juntada -> Petição

12/04/2026, 16:04

Intimação Lida

12/04/2026, 16:04

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/04/2026, 14:55

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:55

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:29

Autos Conclusos

06/04/2026, 12:29

Juntada -> Petição

05/04/2026, 19:12

Mandado Cumprido

01/04/2026, 17:49

Ofício Respondido

31/03/2026, 15:30

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:10

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:10

Intimação Lida

27/03/2026, 12:43

Intimação Via Telefone Efetivada

26/03/2026, 14:36

Intimação Efetivada

26/03/2026, 14:12

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:02

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2026, 18:55

Autos Conclusos

25/03/2026, 12:36

Ofício Efetivado

25/03/2026, 12:19

Intimação Via Telefone Efetivada

25/03/2026, 12:17

Juntada de Documento

24/03/2026, 20:10

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2026, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2026, 16:50

Mandado Expedido

24/03/2026, 16:47

Juntada de Documento

24/03/2026, 16:44

Juntada de Documento

24/03/2026, 16:44

Intimação Lida

15/03/2026, 16:22

Ofício Efetivado

12/03/2026, 13:07

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2026, 15:37

Juntada de Documento

11/03/2026, 15:30

Intimação Expedida

11/03/2026, 15:30

Intimação Efetivada

10/03/2026, 10:31

Certidão Expedida

10/03/2026, 10:25

Intimação Expedida

10/03/2026, 10:25

Intimação Lida

23/02/2026, 16:54

Intimação Efetivada

23/02/2026, 12:20

Intimação Expedida

23/02/2026, 12:15

Certidão Expedida

23/02/2026, 12:13

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

12/02/2026, 09:39

Autos Conclusos

06/02/2026, 17:02

Juntada de Documento

04/02/2026, 15:23

Juntada de Documento

04/02/2026, 12:35

Intimação Lida

03/02/2026, 20:40

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:42

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:35

Sessão do Tribunal do Júri

03/02/2026, 16:09

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:09

Sessão do Tribunal do Júri

03/02/2026, 16:08

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:02

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2026, 18:45

Autos Conclusos

02/02/2026, 18:10

Intimação Lida

15/12/2025, 16:35

Juntada de Documento

15/12/2025, 14:17

Juntada de Documento

15/12/2025, 14:17

Intimação Efetivada

12/12/2025, 18:04

Intimação Efetivada

12/12/2025, 18:03

Sessão do Tribunal do Júri

12/12/2025, 17:59

Intimação Expedida

12/12/2025, 17:59

Intimação Expedida

12/12/2025, 17:58

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2025, 17:22

Autos Conclusos

05/12/2025, 17:01

Juntada -> Petição

05/12/2025, 16:55

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:22

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 13:13

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:13

Juntada -> Petição

24/11/2025, 19:12

Intimação Lida

24/11/2025, 19:12

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:20

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:38

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:37

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

07/11/2025, 18:54

Autos Conclusos

05/11/2025, 18:22

Transitado em Julgado

05/11/2025, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 15:00

Transitado em Julgado

04/11/2025, 18:46

Transitado em Julgado

03/11/2025, 12:26

Juntada de Documento

17/10/2025, 15:59

Intimação Lida

16/10/2025, 12:39

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:31

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

15/10/2025, 13:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/10/2025, 16:24

Intimação Lida

14/10/2025, 12:23

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:53

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:50

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:40

Certidão Expedida

13/10/2025, 15:40

Sessão Julgamento Adiado

12/09/2025, 09:54

Intimação Lida

01/09/2025, 12:31

Certidão Expedida

29/08/2025, 18:15

Intimação Efetivada

29/08/2025, 18:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/08/2025, 17:51

Intimação Expedida

29/08/2025, 17:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 21:25

Autos Conclusos

05/08/2025, 18:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/08/2025, 14:54

Intimação Lida

05/08/2025, 14:54

Troca de Responsável

31/07/2025, 11:22

Certidão Expedida

30/07/2025, 09:13

Intimação Expedida

30/07/2025, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 22:32

Certidão Expedida

23/07/2025, 15:32

Autos Conclusos

23/07/2025, 15:32

Recurso Autuado

23/07/2025, 15:30

Recurso Distribuído

23/07/2025, 15:29

Recurso Distribuído

23/07/2025, 15:29

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/07/2025, 10:57

Autos Conclusos

21/07/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/07/2025, 10:29

Intimação Lida

21/07/2025, 10:29

Mandado Cumprido

16/07/2025, 17:18

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

16/07/2025, 09:44

Intimação Expedida

16/07/2025, 09:44

Autos Conclusos

14/07/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

14/07/2025, 14:24

Intimação Lida

09/07/2025, 19:45

Certidão Expedida

08/07/2025, 16:12

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:01

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:53

Certidão Expedida

08/07/2025, 15:52

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:52

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

08/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:28

Certidão Expedida

26/06/2025, 18:12

Mandado Cumprido

26/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

23/04/2025, 15:34

Juntada -> Petição

23/04/2025, 15:29

Mandado Expedido

23/04/2025, 14:11

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:07

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2025, 11:55

Intimação Efetivada

09/04/2025, 11:55

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/04/2025, 21:46

Intimação Lida

08/04/2025, 21:46

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

05/04/2025, 19:59

Intimação Expedida

05/04/2025, 19:59

Mídia Publicada

01/04/2025, 18:21

Mídia Publicada

01/04/2025, 17:02

Juntada de Documento

31/03/2025, 13:51

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:40

Juntada -> Petição

31/03/2025, 09:48

Intimação Lida

31/03/2025, 09:48

Juntada de Documento

28/03/2025, 15:26

Juntada de Documento

27/03/2025, 12:46

Certidão Expedida

25/03/2025, 16:17

Juntada de Documento

24/03/2025, 16:32

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 15:57

Intimação Expedida

24/03/2025, 15:57

Ofício Efetivado

24/03/2025, 15:55

Juntada de Documento

24/03/2025, 14:06

Ofício Efetivado

24/03/2025, 13:18

Intimação Lida

20/03/2025, 18:42

Juntada de Documento

20/03/2025, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 12:31

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 12:23

Mídia Publicada

19/03/2025, 19:36

Mídia Publicada

19/03/2025, 19:26

Audiência de Instrução e Julgamento

19/03/2025, 19:21

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Balcão Virtual: E-mail [email protected] e Telefone/WhatsApp: (64)3454-9661 (das 13h às 18h)Atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira (dia útil), das 12h às 18h (Resolução nº 136/2020

19/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

18/03/2025, 16:39

Juntada de Documento

18/03/2025, 15:04

Certidão Expedida

18/03/2025, 14:50

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 14:46

Intimação Expedida

18/03/2025, 14:44

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:44

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

18/03/2025, 13:07

Certidão Expedida

10/03/2025, 14:57

Juntada de Documento

21/02/2025, 17:41

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:26

Intimação Lida

20/02/2025, 16:26

Intimação Lida

20/02/2025, 16:22

Intimação Lida

20/02/2025, 16:22

Intimação Lida

20/02/2025, 16:22

Intimação Expedida

19/02/2025, 15:56

Intimação Expedida

19/02/2025, 15:56

Juntada de Documento

19/02/2025, 15:50

Juntada de Documento

18/02/2025, 15:19

Intimação Via Telefone Efetivada

17/02/2025, 18:52

Intimação Via Telefone Efetivada

17/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 17:18

Intimação Efetivada

14/02/2025, 17:18

Mandado Não Cumprido

14/02/2025, 17:13

Intimação Expedida

14/02/2025, 16:52

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:52

Mandado Não Cumprido

14/02/2025, 16:51

Certidão Expedida

14/02/2025, 14:31

Juntada de Documento

12/02/2025, 14:06

Autos Conclusos

12/02/2025, 12:32

Juntada -> Petição

12/02/2025, 11:27

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2025, 14:25

Juntada -> Petição

03/02/2025, 17:21

Intimação Lida

03/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Mandado Cumprido

30/01/2025, 15:19

Intimação Expedida

30/01/2025, 12:58

Intimação Efetivada

30/01/2025, 12:58

Juntada de Documento

30/01/2025, 09:36

Juntada de Documento

29/01/2025, 17:40

Ofício Efetivado

29/01/2025, 17:35

Ofício Efetivado

29/01/2025, 17:35

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 13:09

Certidão Expedida

29/01/2025, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 13:00

Mandado Expedido

29/01/2025, 12:53

Mandado Expedido

29/01/2025, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 12:39

Mandado Expedido

29/01/2025, 12:35

Intimação Lida

18/12/2024, 14:17

Intimação Efetivada

17/12/2024, 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2024, 18:48

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/12/2024, 18:34

Intimação Expedida

17/12/2024, 18:34

Intimação Efetivada

17/12/2024, 18:34

Autos Conclusos

09/12/2024, 12:00

Juntada -> Petição

07/12/2024, 14:16

Intimação Lida

07/12/2024, 14:14

Intimação Expedida

04/12/2024, 14:42

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/12/2024, 13:38

Intimação Efetivada

04/12/2024, 12:14

Mandado Cumprido

03/12/2024, 21:45

Juntada de Documento

02/12/2024, 09:26

Ofício Efetivado

27/11/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/11/2024, 17:02

Juntada de Documento

25/11/2024, 10:58

Juntada de Documento

22/11/2024, 14:38

Juntada de Documento

22/11/2024, 12:22

Juntada de Documento

22/11/2024, 11:47

Mandado Expedido

22/11/2024, 11:36

Juntada de Documento

22/11/2024, 11:32

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2024, 11:28

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2024, 11:16

Certidão Expedida

22/11/2024, 11:09

Evolução da Classe Processual

22/11/2024, 11:06

Intimação Lida

06/11/2024, 18:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/11/2024, 15:13

Intimação Expedida

06/11/2024, 15:13

Autos Conclusos

28/10/2024, 12:40

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/10/2024, 21:19

Intimação Lida

25/10/2024, 21:19

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 12:14

Entrega em carga/vista

22/10/2024, 12:14

Intimação Expedida

22/10/2024, 12:14

Juntada de Documento

21/10/2024, 14:31

Juntada de Documento

21/10/2024, 13:48

Juntada de Documento

15/10/2024, 10:44

Juntada de Documento

14/10/2024, 16:39

Juntada de Documento

10/10/2024, 15:47

Intimação Lida

10/10/2024, 15:21

Certidão Expedida

10/10/2024, 14:39

Intimação Expedida

10/10/2024, 14:39

Juntada de Documento

10/10/2024, 11:33

Mídia Publicada

09/10/2024, 19:37

Audiência -> de Custódia

09/10/2024, 19:01

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

09/10/2024, 19:01

Intimação Lida

09/10/2024, 13:48

Certidão Expedida

09/10/2024, 12:53

Audiência -> de Custódia

09/10/2024, 12:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/10/2024, 11:45

Intimação Expedida

09/10/2024, 11:45

Autos Conclusos

08/10/2024, 16:07

Juntada de Documento

08/10/2024, 16:07

Certidão Expedida

08/10/2024, 16:02

Certidão Expedida

08/10/2024, 14:01

Processo Redistribuído

08/10/2024, 14:01

Audiência -> de Custódia

08/10/2024, 13:57

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/10/2024, 13:51

Juntada de Documento

08/10/2024, 13:48

Intimação Lida

08/10/2024, 13:21

Autos Conclusos

08/10/2024, 13:10

Intimação Expedida

08/10/2024, 12:14

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2024, 12:13

Audiência -> de Custódia

08/10/2024, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 19:09

Juntada de Documento

07/10/2024, 18:22

Autos Conclusos

07/10/2024, 18:21

Processo Distribuído

07/10/2024, 17:35

Recebido

07/10/2024, 17:35

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 19:09

Decisão

•08/10/2024, 13:51

Decisão

•09/10/2024, 11:45

Decisão

•09/10/2024, 19:01

Decisão

•09/10/2024, 19:01

Decisão

•06/11/2024, 15:13

Decisão

•17/12/2024, 18:34

Decisão

•18/03/2025, 13:07

Termo de Audiência

•19/03/2025, 19:21

Decisão

•05/04/2025, 19:59

Sentença

•08/07/2025, 15:28

Decisão

•16/07/2025, 09:44

Decisão

•23/07/2025, 10:57

Despacho

•29/07/2025, 22:32

Relatório

•28/08/2025, 21:25

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/10/2024, 19:09

Decisão

•08/10/2024, 13:51

Decisão

•09/10/2024, 11:45

Decisão

•09/10/2024, 19:01

Decisão

•09/10/2024, 19:01

Decisão

•06/11/2024, 15:13

Decisão

•17/12/2024, 18:34

Decisão

•18/03/2025, 13:07

Termo de Audiência

•19/03/2025, 19:21

Decisão

•05/04/2025, 19:59

Sentença

•08/07/2025, 15:28

Decisão

•16/07/2025, 09:44

Decisão

•23/07/2025, 10:57

Despacho

•29/07/2025, 22:32

Relatório

•28/08/2025, 21:25

Relatório e Voto

•25/09/2025, 21:32

Relatório e Voto

•15/10/2025, 13:22

Decisão

•07/11/2025, 18:54

Decisão

•12/12/2025, 17:22

Decisão

•02/02/2026, 18:45

Decisão

•03/02/2026, 16:08

Decisão

•12/02/2026, 09:39

Decisão

•10/03/2026, 10:25

Decisão

•25/03/2026, 18:55

Decisão

•09/04/2026, 14:55

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Sentença

•23/04/2026, 19:22

Sentença

•23/04/2026, 19:22

Decisão

•30/04/2026, 18:54