Execução Fiscal 0421176-81.2014.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 71.556,28

Orgao julgador

Caldas Novas - Vara de Faz Púb Estadual Reg.Pub-Exec. Fiscal

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 16:03

Trânsito em Julgado

25/03/2025, 16:01

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Renuncia de Advogado

11/03/2025, 23:14

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (30/01/2025 12:57:04))

10/02/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Pron�ncia de Decad�ncia ou Prescri��o (CNJ:471)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁ

31/01/2025, 00:00

Sentença - Prescrição Intercorrente

30/01/2025, 12:57

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 12:57

Autos Conclusos

17/01/2025, 15:54

Juntada -> Petição

17/01/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/12/2024 13:28:25)

09/01/2025, 15:45

Processo Desarquivado

09/01/2025, 15:45

Intima Fazenda para falar sobre prescrição - Tema 566 do STJ

18/12/2024, 13:28

Troca Juiz Responsável

08/04/2024, 15:33

Caldas Novas - Vara de Faz Púb Estadual Reg.Pub-Exec. Fiscal (Normal) - Distribuído para: ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO

03/10/2023, 14:14

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 13:28

Sentença

•30/01/2025, 12:57

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