Execução de Título Extrajudicial 5089210-68.2025.8.09.0003 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes transacionaram, conforme termo acostado nos autos. DECIDO. Sobre o acordo entabulado entre as partes, na dicção do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, hipótese verificada no caso em apreço. As partes são capazes, sendo que a parte executada anuiu aos termos do acordo. Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 41 e 55 da Lei 9.099/95. Havendo bloqueio ou restrição efetivada via sistemas conveniados, promova-se o imediato desbloqueio. Do mesmo modo, expeça-se o necessário nos termos acordado entre as partes. Quanto ao eventual pedido de suspensão da ação até a comprovação da quitação de todas as parcelas constantes do acordo, hei por bem indeferi-lo, uma vez que, caso sobrevenha eventual descumprimento das ações firmadas, a pretensão do credor poderá ser satisfeita através de cumprimento de sentença, isto é, do presente título executivo judicial. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Não sendo passível de recurso a sentença homologatória (art. 41 da Lei 9099/95), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as devidas baixas. Cumpra-se. De Pirenópolis p/ Alexânia, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito em Substituição

23/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:44

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO- 22/05/2025

22/05/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

22/05/2025, 15:23

P/ SENTENÇA

13/05/2025, 21:14

Para Luiz Antonio Abdo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:52:39))

13/05/2025, 21:14

Homologação de acordo

12/05/2025, 15:34

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA VIA WHATSAPP (BALCÃO VIRTUAL) - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

09/05/2025, 19:04

Para (Polo Passivo) Luiz Antonio Abdo

09/05/2025, 18:59

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:52:39))

09/05/2025, 00:48

Para (Polo Passivo) Luiz Antonio Abdo - Código de Rastreamento Correios: YQ643777969BR idPendenciaCorreios3113352idPendenciaCorreios

03/04/2025, 23:32

CITAÇÃO E CARTAS - EXPEDIDA- AGUARDANDO DEVOLULÇAO - LUIZ ANTONIO

31/03/2025, 10:53

Endereço atualizado

28/03/2025, 07:27

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:52:39))

25/03/2025, 10:47

Para (Polo Passivo) Luiz Antonio Abdo - Código de Rastreamento Correios: YQ620182431BR idPendenciaCorreios3040139idPendenciaCorreios

11/03/2025, 14:24

CITAÇÃO E-CARTAS - EXPEDIDA - ENVIADA - AGUARDA DEVOLUÇÃO A.R.

02/03/2025, 16:42

Para (Polo Passivo) Luiz Antonio Abdo

20/02/2025, 12:53

Por (Polo Ativo) FLAVIA FARIAS PAIVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:52:39))

20/02/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada sob o rito da Lei 9.099/95. Decido. De início, recebo a petição inicial por preencher os requisitos necessários (arts. 319 e 320 do CPC). Expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte executada, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, indicar be

19/02/2025, 00:00

Decisão

18/02/2025, 16:52

On-line para Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/02/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/02/2025, 16:52

Autos Conclusos

07/02/2025, 11:20

Novo responsável: Mariana Amaral de Almeida Araújo

07/02/2025, 11:20

Alexânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

06/02/2025, 13:11

Autos Conclusos

06/02/2025, 13:11

Peticão Enviada

06/02/2025, 13:11

—

Processo Arquivado

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO- 22/05/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

Para Luiz Antonio Abdo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:52:39))

Homologação de acordo

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA VIA WHATSAPP (BALCÃO VIRTUAL) - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

Para (Polo Passivo) Luiz Antonio Abdo

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:52:39))

Para (Polo Passivo) Luiz Antonio Abdo - Código de Rastreamento Correios: YQ643777969BR idPendenciaCorreios3113352idPendenciaCorreios

CITAÇÃO E CARTAS - EXPEDIDA- AGUARDANDO DEVOLULÇAO - LUIZ ANTONIO

Endereço atualizado

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:52:39))

Para (Polo Passivo) Luiz Antonio Abdo - Código de Rastreamento Correios: YQ620182431BR idPendenciaCorreios3040139idPendenciaCorreios

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