Procedimento Comum Cível 5501335-29.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ERALDO MESSIAS DE SOUZA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 27/03/2025

27/03/2025, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 14:28

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 11:42:59))

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO ESPECIAL. ACIDENTE RADIOATIVO CÉSIO 137. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve sentença de improcedência, proferida em ação declaratória cumulada com cobrança, que visava ao reconhecimento do direito à pensão especial prevista na Lei Estadual nº 14.226/20

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eraldo Messias De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:42:59)

30/01/2025, 12:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:42:59)

30/01/2025, 12:55

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 11:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/12/2024 22:23:47))

16/12/2024, 03:07

Pub. no DJE 4093 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 27/01/2025

12/12/2024, 08:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 03/12/2024 22:23:47)

05/12/2024, 15:55

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/12/2024, 15:54

Conclusão ao Relator

02/12/2024, 10:19

P/ O RELATOR

02/12/2024, 10:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 23:56:22))

11/10/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 23:56:22)

01/10/2024, 12:41

Documentos

Despacho

•09/11/2020, 10:36

Despacho

•02/02/2021, 23:03

Despacho

•07/04/2021, 17:42

Despacho

•23/06/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:50

Decisão

•26/02/2022, 01:12

Decisão

•17/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:49

Sentença

•13/05/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:39

Decisão Monocrática

•08/09/2024, 19:59

Despacho

•30/09/2024, 23:56

Ementa

•27/01/2025, 18:04

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