Cumprimento de sentença 5331194-79.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando Ribeiro Montefusco 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

22/04/2026, 13:13

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:04

Cálculo de Custas

22/04/2026, 13:04

Processo Arquivado

31/03/2026, 09:31

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

04/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado

04/03/2026, 13:47

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 13:47

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 12:14

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado

03/03/2026, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 12:00

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

03/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(217)

Intimação Efetivada

22/04/2026, 13:13

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:04

Cálculo de Custas

22/04/2026, 13:04

Processo Arquivado

31/03/2026, 09:31

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•25/09/2017, 17:45

Despacho

•11/01/2018, 18:56

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

04/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado

04/03/2026, 13:47

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 13:47

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 12:14

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado

03/03/2026, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 12:00

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

03/03/2026, 12:00

Término da Suspensão do Processo

03/03/2026, 12:00

Certidão Expedida

11/07/2025, 09:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2025, 09:01

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:46

Intimação Efetivada

26/06/2025, 21:17

Intimação Expedida

26/06/2025, 20:16

Recurso Inserido

26/06/2025, 20:15

Juntada -> Petição

24/06/2025, 18:52

Intimação Efetivada

28/05/2025, 16:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:39

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/05/2025, 16:02

Autos Conclusos

08/05/2025, 07:26

Prazo Decorrido

07/05/2025, 17:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DUPLA APELAÇÃO C&I

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 11:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

26/03/2025, 10:17

Autos Conclusos

25/03/2025, 10:08

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

21/03/2025, 15:13

Recurso Autuado

26/02/2025, 16:26

Recurso Distribuído

25/02/2025, 15:41

Recurso Distribuído

25/02/2025, 15:41

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO E OBSERVÂNCIA DOS EFEITOS DO BENEFÍCIO. ACOLHIMENTO COM EFEITO INTEGRATIVO. PREQUESTIONAMENTO FICTO.I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu apelações e reformou a senten&cced

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 12:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2025, 12:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/01/2025, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 18:55

Certidão Expedida

07/01/2025, 13:30

Autos Conclusos

07/01/2025, 13:30

Intimação Efetivada

08/12/2024, 21:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/12/2024, 20:24

Intimação Efetivada

27/11/2024, 09:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/11/2024, 08:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2024, 15:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/11/2024, 13:51

Certidão Expedida

12/11/2024, 10:10

Intimação Efetivada

12/11/2024, 10:10

Intimação Efetivada

12/11/2024, 10:10

Sessão Julgamento Adiado

08/11/2024, 10:14

Certidão Expedida

29/10/2024, 11:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/10/2024, 16:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/10/2024, 13:27

Juntada -> Petição

14/10/2024, 19:48

Certidão Expedida

14/10/2024, 10:41

Autos Conclusos

14/10/2024, 10:41

Recurso Autuado

12/10/2024, 20:41

Recurso Distribuído

11/10/2024, 13:45

Recurso Distribuído

11/10/2024, 13:45

Juntada de Documento

02/10/2024, 16:32

Juntada -> Petição

02/10/2024, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 17:40

Intimação Efetivada

20/09/2024, 17:40

Autos Conclusos

17/09/2024, 10:10

Juntada -> Petição -> Apelação

11/09/2024, 20:28

Juntada -> Petição -> Apelação

09/09/2024, 21:57

Cálculo de Custas

22/08/2024, 14:42

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2024, 18:59

Intimação Efetivada

19/08/2024, 18:58

Autos Conclusos

16/08/2024, 13:29

Juntada -> Petição

07/08/2024, 22:28

Intimação Efetivada

29/07/2024, 15:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/07/2024, 17:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/07/2024, 18:51

Intimação Efetivada

17/07/2024, 18:51

Cooperação Judiciária

21/06/2024, 11:39

Juntada -> Petição

10/06/2024, 10:50

Autos Conclusos

07/06/2024, 15:19

Intimação Efetivada

21/05/2024, 16:06

Juntada -> Petição

14/05/2024, 19:45

Intimação Efetivada

18/04/2024, 16:22

Juntada de Documento

18/04/2024, 16:21

Certidão Expedida

17/04/2024, 14:44

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada

16/01/2024, 14:32

Juntada -> Petição

07/12/2023, 18:48

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:37

Juntada de Documento

01/12/2023, 17:37

Intimação Efetivada

22/11/2023, 05:15

Juntada de Documento

22/11/2023, 05:15

Juntada de Documento

02/10/2023, 15:40

Juntada de Documento

16/08/2023, 18:12

Certidão Expedida

16/08/2023, 15:54

Certidão Expedida

16/08/2023, 14:15

Intimação Efetivada

04/08/2023, 13:52

Término da Suspensão do Processo

04/08/2023, 13:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2023, 14:41

Certidão Expedida

12/07/2023, 13:12

Juntada de Documento

12/07/2023, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2023, 16:08

Autos Conclusos

11/04/2023, 21:23

Juntada -> Petição

31/03/2023, 11:42

Certidão Expedida

31/03/2023, 09:44

Intimação Efetivada

31/03/2023, 09:44

Juntada -> Petição

10/03/2023, 22:39

Juntada -> Petição

10/03/2023, 22:25

Juntada de Documento

10/03/2023, 14:04

Certidão Expedida

10/03/2023, 13:59

Certidão Expedida

10/03/2023, 13:46

Juntada -> Petição

08/03/2023, 18:38

Certidão Expedida

01/03/2023, 19:47

Intimação Efetivada

01/03/2023, 19:47

Certidão Expedida

01/03/2023, 19:46

Certidão Expedida

01/03/2023, 14:24

Intimação Efetivada

01/03/2023, 14:24

Certidão Expedida

01/03/2023, 14:21

Certidão Expedida

20/02/2023, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2022, 16:48

Juntada -> Petição

31/08/2022, 21:59

Autos Conclusos

05/08/2022, 15:24

Juntada -> Petição

22/07/2022, 21:13

Certidão Expedida

13/07/2022, 14:40

Intimação Efetivada

13/07/2022, 14:40

Certidão Expedida

06/06/2022, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2022, 14:51

Intimação Efetivada

26/05/2022, 14:51

Juntada de Documento

15/02/2022, 17:48

Autos Conclusos

15/02/2022, 17:48

Certidão Expedida

10/02/2022, 10:19

Juntada -> Petição

05/11/2021, 12:29

Juntada -> Petição

25/10/2021, 22:35

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2021, 14:52

Intimação Efetivada

14/10/2021, 14:52

Intimação Lida

30/06/2021, 15:52

Autos Conclusos

16/06/2021, 13:48

Mídia Publicada

16/06/2021, 13:40

Intimação Efetivada

16/06/2021, 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento

16/06/2021, 12:39

Juntada -> Petição

10/06/2021, 23:23

Certidão Expedida

21/05/2021, 15:14

Intimação Efetivada

21/05/2021, 15:14

Juntada -> Petição

20/05/2021, 14:50

Intimação Expedida

17/05/2021, 15:43

Intimação Expedida

17/05/2021, 15:34

Certidão Expedida

12/05/2021, 16:54

Intimação Efetivada

12/05/2021, 16:54

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2021, 16:48

Intimação Efetivada

12/05/2021, 16:48

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2021, 16:30

Intimação Efetivada

12/05/2021, 16:30

Intimação Lida

16/06/2020, 11:28

Autos Conclusos

07/05/2020, 15:51

de Instrução e Julgamento

28/04/2020, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2020, 16:48

Intimação Efetivada

27/04/2020, 16:48

Autos Conclusos

24/04/2020, 17:36

Intimação Expedida

09/03/2020, 16:11

Intimação Efetivada

09/03/2020, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2020, 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento

04/03/2020, 12:37

Intimação Efetivada

04/03/2020, 12:37

Autos Conclusos

02/03/2020, 11:54

Juntada -> Petição

28/02/2020, 20:45

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2020, 11:59

Intimação Efetivada

18/02/2020, 11:59

Intimação Lida

05/11/2019, 14:10

Juntada -> Petição

23/10/2019, 21:58

Certidão Expedida

16/10/2019, 18:03

Intimação Efetivada

16/10/2019, 18:03

Intimação Expedida

16/10/2019, 18:01

Autos Conclusos

01/10/2019, 08:11

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

30/09/2019, 19:16

Juntada -> Petição

30/09/2019, 15:06

Intimação Efetivada

17/09/2019, 08:39

Certidão Expedida

17/09/2019, 08:39

Juntada -> Petição

16/09/2019, 12:16

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2019, 15:43

Intimação Efetivada

05/09/2019, 15:43

Juntada -> Petição

15/03/2019, 16:08

Autos Conclusos

20/08/2018, 14:55

Autos Conclusos

10/05/2018, 07:33

Juntada -> Petição

09/05/2018, 20:41

Juntada -> Petição

20/04/2018, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2018, 16:14

Intimação Efetivada

20/04/2018, 16:14

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/02/2018, 20:58

Autos Conclusos

30/01/2018, 08:25

Juntada -> Petição

29/01/2018, 19:57

Juntada -> Petição

29/01/2018, 19:51

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2018, 18:56

Intimação Efetivada

11/01/2018, 18:56

Autos Conclusos

26/12/2017, 12:52

Juntada -> Petição -> Contestação

19/12/2017, 21:21

Certidão Expedida

12/12/2017, 15:46

Juntada -> Petição

12/12/2017, 12:33

Juntada de Documento

30/11/2017, 18:11

Certidão Expedida

30/11/2017, 17:46

Audiência do art. 334 CPC

30/11/2017, 14:14

Juntada -> Petição

30/11/2017, 11:53

Juntada -> Petição

29/11/2017, 20:53

Citação Efetivada

22/11/2017, 18:01

Certidão Expedida

16/10/2017, 09:06

Intimação Efetivada

16/10/2017, 09:06

Citação Expedida

16/10/2017, 09:03

Audiência de Conciliação

05/10/2017, 11:39

Intimação Efetivada

05/10/2017, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2017, 17:45

Intimação Efetivada

25/09/2017, 17:45

Autos Conclusos

21/09/2017, 14:11

Processo Distribuído

15/09/2017, 16:58

Peticão Enviada

15/09/2017, 16:58

Despacho

•20/04/2018, 16:14

Decisão

•05/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 18:03

Despacho

•18/02/2020, 11:59

Despacho

•06/03/2020, 16:55

Despacho

•27/04/2020, 16:48

Decisão

•12/05/2021, 16:30

Decisão

•14/10/2021, 14:52

Despacho

•26/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:40

Despacho

•26/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:24

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/09/2017, 17:45

Despacho

•11/01/2018, 18:56

Despacho

•20/04/2018, 16:14

Decisão

•05/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 18:03

Despacho

•18/02/2020, 11:59

Despacho

•06/03/2020, 16:55

Despacho

•27/04/2020, 16:48

Decisão

•12/05/2021, 16:30

Decisão

•14/10/2021, 14:52

Despacho

•26/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:40

Despacho

•26/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:44

Despacho

•18/05/2023, 16:08

Sentença

•17/07/2024, 18:51

Decisão

•19/08/2024, 18:58

Despacho

•20/09/2024, 17:40

Relatório

•22/10/2024, 13:27

Relatório e Voto

•27/11/2024, 08:58

Despacho

•10/01/2025, 18:55

Ementa

•29/01/2025, 17:58

Relatório e Voto

•29/01/2025, 17:58

Decisão

•26/03/2025, 10:17

Decisão

•27/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:47