Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0174715-14.2013.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Algomiro Carvalho Neto

Partes do Processo

AILTON BORGES DA SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

10/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

31/03/2026, 15:33

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:29

Juntada de Documento

31/03/2026, 14:51

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:48

Certidão Expedida

02/02/2026, 11:39

Processo Arquivado

02/02/2026, 11:39

Decorrido Prazo

31/01/2026, 08:14

Decorrido Prazo

30/01/2026, 15:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:20

Intimação Efetivada

08/01/2026, 16:01

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:52

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:52

Precatório Enviado ao Tribunal

08/01/2026, 14:12

Intimação Efetivada

07/01/2026, 12:10

Todas as movimentações(180)

Intimação Lida

10/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

31/03/2026, 15:33

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:29

Juntada de Documento

31/03/2026, 14:51

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•29/09/2020, 11:21

Decisão

•11/11/2021, 20:14

Certidão Expedida

02/02/2026, 11:39

Processo Arquivado

02/02/2026, 11:39

Decorrido Prazo

31/01/2026, 08:14

Decorrido Prazo

30/01/2026, 15:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:20

Intimação Efetivada

08/01/2026, 16:01

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:52

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:52

Precatório Enviado ao Tribunal

08/01/2026, 14:12

Intimação Efetivada

07/01/2026, 12:10

Certidão Expedida

07/01/2026, 12:01

Intimação Expedida

07/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

07/01/2026, 11:59

Intimação Expedida

07/01/2026, 11:59

Decorrido Prazo

17/12/2025, 08:39

Decorrido Prazo

17/12/2025, 08:39

Decorrido Prazo

11/12/2025, 09:45

Decorrido Prazo

11/12/2025, 09:45

Intimação Lida

09/12/2025, 03:16

Intimação Lida

09/12/2025, 03:16

Intimação Efetivada

28/11/2025, 17:14

Intimação Efetivada

28/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

28/11/2025, 16:36

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:36

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/11/2025, 15:35

Intimação Efetivada

28/11/2025, 13:52

Intimação Efetivada

28/11/2025, 13:42

Certidão Expedida

28/11/2025, 13:40

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

28/11/2025, 13:26

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:26

Juntada de Documento

28/11/2025, 13:24

Juntada -> Petição

28/11/2025, 08:44

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:47

Ato Ordinatório

12/11/2025, 16:20

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:20

Prazo Decorrido

12/11/2025, 16:18

Intimação Lida

22/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

11/09/2025, 17:43

Intimação Expedida

11/09/2025, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2025, 17:05

Autos Conclusos

03/09/2025, 15:02

Decorrido Prazo

03/09/2025, 15:00

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Ato Ordinatório

09/07/2025, 14:23

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:23

Processo Desarquivado

05/07/2025, 11:47

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:13

Baixa Definitiva

25/06/2025, 18:04

Processo Arquivado

25/06/2025, 18:04

Certidão Expedida

25/06/2025, 18:03

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:52

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 19:24

Autos Conclusos

07/05/2025, 17:25

Juntada -> Petição

21/03/2025, 18:07

Intimação Lida

28/02/2025, 03:02

Juntada -> Petição

21/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] n. 0174715-14.2013.8.09.0107 D E C I S Ã O Considerando a ausência de cumprimento da obrigação, de

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 17:07

Intimação Efetivada

18/02/2025, 17:07

Decisão -> Deferimento em Parte

17/02/2025, 17:47

Autos Conclusos

22/11/2024, 17:13

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:13

Juntada -> Petição

10/10/2024, 13:54

Intimação Efetivada

04/10/2024, 18:50

Intimação Expedida

04/10/2024, 18:50

Certidão Expedida

04/10/2024, 18:40

Intimação Lida

23/09/2024, 03:08

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:40

Intimação Expedida

11/09/2024, 18:40

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 20:45

Autos Conclusos

09/07/2024, 17:42

Certidão Expedida

09/07/2024, 17:40

Certidão Expedida

17/06/2024, 14:53

Juntada -> Petição

10/06/2024, 12:06

Intimação Lida

10/06/2024, 03:02

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:38

Intimação Expedida

29/05/2024, 16:38

Intimação Expedida

29/05/2024, 16:38

Transitado em Julgado

29/05/2024, 11:03

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2024, 11:03

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2024, 11:03

Intimação Lida

12/04/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2024, 11:50

Intimação Efetivada

02/04/2024, 16:11

Intimação Expedida

02/04/2024, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/04/2024, 16:05

Autos Conclusos

01/04/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Parecer

01/04/2024, 17:08

Intimação Lida

26/02/2024, 03:06

Troca de Responsável

19/02/2024, 11:27

Intimação Expedida

16/02/2024, 07:55

Despacho -> Requisição de Informações

15/02/2024, 21:11

Autos Conclusos

09/11/2023, 15:11

Processo Redistribuído

09/11/2023, 15:07

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

09/11/2023, 14:17

Autos Conclusos

08/11/2023, 14:13

Processo Redistribuído

08/11/2023, 11:23

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

08/11/2023, 10:40

Autos Conclusos

22/08/2023, 15:48

Processo Redistribuído

22/08/2023, 15:47

Intimação Expedida

22/08/2023, 15:46

Intimação Efetivada

22/08/2023, 15:46

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

22/08/2023, 13:36

Autos Conclusos

21/08/2023, 16:16

Recurso Autuado

21/08/2023, 16:14

Recurso Distribuído

21/08/2023, 14:40

Recurso Distribuído

21/08/2023, 14:40

Certidão Expedida

21/08/2023, 14:39

Intimação Lida

15/06/2023, 03:01

Intimação Efetivada

04/06/2023, 11:05

Intimação Expedida

04/06/2023, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2023, 15:15

Autos Conclusos

24/04/2023, 14:16

Certidão Expedida

31/03/2023, 15:36

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

27/03/2023, 14:12

Intimação Efetivada

22/03/2023, 09:43

Intimação Expedida

22/03/2023, 09:42

Certidão Expedida

18/03/2023, 11:26

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/03/2023, 20:52

Intimação Efetivada

06/03/2023, 12:12

Intimação Expedida

06/03/2023, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> Procedência

04/03/2023, 02:35

Autos Conclusos

05/12/2022, 08:30

Certidão Expedida

08/11/2022, 11:18

Juntada -> Petição

08/11/2022, 10:39

Certidão Expedida

27/10/2022, 09:08

Intimação Efetivada

27/10/2022, 09:08

Certidão Expedida

27/10/2022, 09:05

Juntada -> Petição

26/10/2022, 15:59

Intimação Lida

13/10/2022, 03:01

Intimação Expedida

03/10/2022, 08:34

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2022, 15:46

Autos Conclusos

27/09/2022, 15:09

Certidão Expedida

12/09/2022, 17:25

Juntada -> Petição

12/09/2022, 17:22

Intimação Efetivada

22/08/2022, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2022, 15:55

Autos Conclusos

01/08/2022, 13:15

Certidão Expedida

02/05/2022, 17:18

Juntada -> Petição

02/05/2022, 11:53

Certidão Expedida

28/04/2022, 13:58

Juntada -> Petição

28/04/2022, 09:35

Intimação Efetivada

01/04/2022, 08:10

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2022, 00:57

Autos Conclusos

02/03/2022, 08:29

Certidão Expedida

09/12/2021, 15:24

Certidão Expedida

29/11/2021, 17:18

Intimação Lida

22/11/2021, 03:04

Intimação Efetivada

12/11/2021, 16:32

Intimação Expedida

12/11/2021, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2021, 20:14

Autos Conclusos

01/11/2021, 10:02

Certidão Expedida

30/08/2021, 15:24

Juntada -> Petição

30/08/2021, 15:21

Certidão Expedida

26/08/2021, 18:26

Intimação Efetivada

10/08/2021, 16:48

Certidão Expedida

10/08/2021, 16:48

Intimação Lida

22/10/2020, 03:00

Intimação Expedida

12/10/2020, 13:22

Intimação Efetivada

12/10/2020, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2020, 11:21

Autos Conclusos

08/09/2020, 08:15

Certidão Expedida

04/12/2019, 08:01

Juntada -> Petição

06/11/2019, 16:22

Intimação Lida

24/10/2019, 03:01

Certidão Expedida

14/10/2019, 13:51

Intimação Expedida

14/10/2019, 13:51

Juntada de Documento

08/10/2019, 10:47

Processo Distribuído

08/10/2019, 10:47

Processo Distribuído

21/05/2013, 00:00

Decisão

•01/04/2022, 00:57

Decisão

•21/08/2022, 15:55

Decisão

•01/10/2022, 15:46

Sentença

•04/03/2023, 02:35

Decisão

•03/06/2023, 15:15

Decisão

•22/08/2023, 13:36

Decisão

•08/11/2023, 10:40

Decisão

•09/11/2023, 14:15

Despacho

•15/02/2024, 21:11

Despacho

•02/04/2024, 16:05

Decisão

•02/09/2024, 20:45

Decisão

•17/02/2025, 17:47

Despacho

•02/06/2025, 19:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/09/2020, 11:21

Decisão

•11/11/2021, 20:14

Decisão

•01/04/2022, 00:57

Decisão

•21/08/2022, 15:55

Decisão

•01/10/2022, 15:46

Sentença

•04/03/2023, 02:35

Decisão

•03/06/2023, 15:15

Decisão

•22/08/2023, 13:36

Decisão

•08/11/2023, 10:40

Decisão

•09/11/2023, 14:15

Despacho

•15/02/2024, 21:11

Despacho

•02/04/2024, 16:05

Decisão

•02/09/2024, 20:45

Decisão

•17/02/2025, 17:47

Despacho

•02/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:23

Decisão

•11/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:59