Procedimento Comum Cível 5119327-80.2025.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.747,11

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:13

Intimação Efetivada

26/03/2026, 13:31

Intimação Expedida

26/03/2026, 13:22

Autos Conclusos

26/03/2026, 13:22

Transitado em Julgado

26/03/2026, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 12:37

Juntada -> Petição

25/03/2026, 10:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/03/2026, 09:42

Intimação Efetivada

27/02/2026, 12:50

Intimação Efetivada

27/02/2026, 12:50

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/02/2026, 07:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2026, 15:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/02/2026, 11:19

Todas as movimentações(92)

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:13

Intimação Efetivada

26/03/2026, 13:31

Intimação Expedida

26/03/2026, 13:22

Autos Conclusos

26/03/2026, 13:22

Transitado em Julgado

26/03/2026, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 12:37

Juntada -> Petição

25/03/2026, 10:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/03/2026, 09:42

Intimação Efetivada

27/02/2026, 12:50

Intimação Efetivada

27/02/2026, 12:50

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/02/2026, 07:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2026, 15:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/02/2026, 11:19

Certidão Expedida

18/02/2026, 20:11

Sessão Julgamento Adiado

06/02/2026, 17:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2026, 13:07

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:54

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:54

Intimação Expedida

12/01/2026, 15:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/01/2026, 15:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/01/2026, 15:31

Certidão Expedida

08/01/2026, 15:05

Autos Conclusos

08/01/2026, 15:05

Recurso Autuado

08/01/2026, 14:54

Recurso Distribuído

08/01/2026, 14:54

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:54

Recurso Distribuído

08/01/2026, 14:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2025, 11:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/12/2025, 09:51

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:11

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:04

Juntada -> Petição

24/11/2025, 10:47

Juntada -> Petição -> Apelação

21/11/2025, 14:05

Intimação Efetivada

18/11/2025, 10:00

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Apelação

17/11/2025, 17:54

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/10/2025, 17:34

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:34

Autos Conclusos

21/10/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/09/2025, 14:04

Intimação Efetivada

04/09/2025, 14:41

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:07

Juntada de Documento

04/09/2025, 13:50

Juntada de Documento

22/08/2025, 13:52

Juntada de Documento

20/08/2025, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

20/08/2025, 14:06

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/07/2025, 14:21

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:21

Juntada -> Petição

06/06/2025, 15:35

Autos Conclusos

14/05/2025, 17:12

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Autos Digitais DESPACHO Atentando-se aos princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente, quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à surpresa, manifestem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC/15); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC/15); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC/15); d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. Advirto que o ônus da prova será distribuindo observando o art. 373 do CPC, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kábbas Juíza Substituta

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:14

Juntada -> Petição

08/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Autos Digitais DESPACHO Atentando-se aos princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente, quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à surpresa, manifestem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC/15); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC/15); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC/15); d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. Advirto que o ônus da prova será distribuindo observando o art. 373 do CPC, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kábbas Juíza Substituta

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 13:33

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/05/2025, 16:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/05/2025, 16:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/05/2025, 16:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/05/2025, 16:30

Juntada -> Petição

05/05/2025, 12:24

Juntada -> Petição

15/04/2025, 07:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Contestação

31/03/2025, 10:05

Citação Efetivada

07/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:41

Juntada -> Petição

06/03/2025, 10:35

Citação Expedida

21/02/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:18

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º 5119327-80.2025.8.09.0152Requerente: Antonio Goncalves Da CostaRequerido: Banco Bmg S.a DECISÃO Trata-se de Ação Decalaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por Antonio Goncalves Da Costa, em desfavor do Banco Bmg S.A, partes devidamente qualificadas.Pois bem.Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, tem

19/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

18/02/2025, 17:23

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/02/2025, 17:20

Intimação Efetivada

18/02/2025, 17:20

Intimação Efetivada

18/02/2025, 17:20

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/02/2025, 13:06

Juntada de Documento

16/02/2025, 19:00

Processo Distribuído

16/02/2025, 17:12

Autos Conclusos

16/02/2025, 17:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/02/2025, 17:12

Peticão Enviada

16/02/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 13:06

Despacho

•07/05/2025, 13:33

Decisão

•10/07/2025, 14:21

Sentença

•23/10/2025, 17:34

Relatório

•12/01/2026, 15:31

Relatório e Voto

•27/02/2026, 07:43

Ementa

•27/02/2026, 07:43