Execução da Pena 5786011-52.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS

VITIMA

JOAO BORGES CORREIA FILHO

Reu

RITA BARBARA BARBOSA (MAE DA VITIMA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR

OAB/GO 42240·Representa: Réu

Movimentações

Guia enviada juntada no SEEU - Mov 71 - 28/02/2025

10/04/2025, 15:54

Processo Arquivado

06/03/2025, 09:30

Averbação de custas

06/03/2025, 09:29

Ausência de bens apreendidos

27/02/2025, 08:59

Comunicação TRE

27/02/2025, 08:55

Comprovante de envio de Guia para a Execução - Trindade - GO

27/02/2025, 08:52

Guia de Execução Definitiva - Assinada

27/02/2025, 08:50

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

25/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/02/2025, 17:34

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

18/02/2025, 17:34

Cálculo de Custas

18/02/2025, 17:33

ANTECEDENTES CRIMINAIS - GOIASPEN

18/02/2025, 14:37

Remetido à Contadoria (cálculo custas finais)

18/02/2025, 08:30

Para réu e defesa 14/02/25 acusação e vítima 11/02/25

18/02/2025, 08:29

Todas as movimentações(134)

Guia enviada juntada no SEEU - Mov 71 - 28/02/2025

10/04/2025, 15:54

Processo Arquivado

06/03/2025, 09:30

Averbação de custas

06/03/2025, 09:29

Ausência de bens apreendidos

27/02/2025, 08:59

Comunicação TRE

27/02/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 15:12

Termo de Audiência

•13/03/2023, 13:43

Comprovante de envio de Guia para a Execução - Trindade - GO

27/02/2025, 08:52

Guia de Execução Definitiva - Assinada

27/02/2025, 08:50

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

25/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/02/2025, 17:34

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

18/02/2025, 17:34

Cálculo de Custas

18/02/2025, 17:33

ANTECEDENTES CRIMINAIS - GOIASPEN

18/02/2025, 14:37

Remetido à Contadoria (cálculo custas finais)

18/02/2025, 08:30

Para réu e defesa 14/02/25 acusação e vítima 11/02/25

18/02/2025, 08:29

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 21:09:39))

06/02/2025, 13:09

Para FBDS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 21:09:39))

06/02/2025, 10:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/02/2025, 21:09

Realizada com Sentença - 05/02/2025 13:15

05/02/2025, 21:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/02/2025, 21:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/02/2025, 21:09

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/02/2025, 21:09

Envio de Mídia Gravada em 05/02/2025 - 13:15 - Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2025, 17:59

Certidão de Antecedentes Criminais

27/01/2025, 16:44

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO (Mandado nº 4021246 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2024 15:04:12))

21/12/2024, 18:24

Juntada -> Petição

16/12/2024, 17:10

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2024 15:12:13))

16/12/2024, 17:10

Certidão Expedida

13/12/2024, 15:31

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/12/2024 15:12:13)

13/12/2024, 15:12

VMPGO - Intimação SEM ÊXITO - Rita Barbara Barbosa (mãe da vítima)

13/12/2024, 15:12

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4021246 / Para: JOAO BORGES CORREIA FILHO)

13/12/2024, 15:00

Para FBDS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2024 15:04:12))

13/12/2024, 14:50

Por FELIPE DE ABREU FÉRES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2024 15:04:12))

13/11/2024, 16:41

(Agendada para 05/02/2025 13:15)

05/11/2024, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

05/11/2024, 15:05

Remarcada - 13/11/2024 13:45

05/11/2024, 15:04

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/11/2024 15:04:12)

04/11/2024, 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/11/2024 15:04:12)

04/11/2024, 20:10

Para FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Mandado nº 3484189 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/07/2024 14:58:04))

04/11/2024, 18:01

Certidão de Antecedentes Criminais

04/11/2024, 15:15

Redesigna audiência de instrução e julgamento - 05/02/2025 às 13:15

04/11/2024, 15:04

P/ DECISÃO

30/10/2024, 12:55

Juntada -> Petição

30/10/2024, 12:51

Para RITA BARBARA BARBOSA (mãe da vítima) (Mandado nº 3484931 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/07/2024 14:58:04))

30/09/2024, 10:06

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO (Mandado nº 3484889 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/07/2024 14:58:04))

26/09/2024, 16:16

AIJ - Defesa pugna pela oitiva das mesmas test. arroladas na Exordial Acusatória

18/09/2024, 17:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3484931 / Para: RITA BARBARA BARBOSA (mãe da vítima))

18/09/2024, 16:59

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3484189 / Para: FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS)

18/09/2024, 16:57

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3484889 / Para: JOAO BORGES CORREIA FILHO)

18/09/2024, 16:56

(Agendada para 13/11/2024 13:45)

19/07/2024, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/07/2024, 15:03

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/07/2024 14:58:04))

16/07/2024, 16:48

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/07/2024 14:58:04)

15/07/2024, 20:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/07/2024 14:58:04)

15/07/2024, 20:11

Designa audiência de instrução e julgamento - 13/11/2024 às 13h45

15/07/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Parecer

01/07/2024, 16:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de revelia (11/06/2024 19:18:37))

24/06/2024, 03:35

Autos Conclusos

19/06/2024, 17:48

RETIFICAÇÃO

19/06/2024, 16:46

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de revelia - 11/06/2024 19:18:37)

12/06/2024, 08:22

Autos Conclusos

07/06/2024, 18:34

Remarcada - 07/06/2024 17:00

07/06/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 18:26

Pauta de Audiência Atualizada

06/06/2024, 12:21

Acus. João Borges - GoiasPen/Antecedentes/SEEU

06/06/2024, 12:18

Vít. Francisca Barbosa dos Santos

05/06/2024, 08:35

Juntada -> Petição

04/06/2024, 16:22

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2024 10:28:21))

04/06/2024, 16:22

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/05/2024 10:28:21)

28/05/2024, 10:28

Vistas ao MP

28/05/2024, 10:28

Para FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Mandado nº 2629591 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 10:31:40))

27/05/2024, 15:17

Para RITA BARBARA BARBOSA (mãe da vítima) (Mandado nº 2629721 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 10:31:40))

26/05/2024, 14:09

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2629721 / Para: RITA BARBARA BARBOSA (mãe da vítima))

23/05/2024, 16:40

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2629591 / Para: FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS)

23/05/2024, 16:32

Juntada -> Petição -> Parecer

22/05/2024, 14:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/05/2024 22:00:14))

16/05/2024, 03:04

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/05/2024 22:00:14)

06/05/2024, 19:36

Para FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Mandado nº 2278522 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 10:31:40))

05/05/2024, 22:00

Para RITA BARBARA BARBOSA (mãe da vítima) (Mandado nº 2278547 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 10:31:40))

05/05/2024, 21:59

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO (Mandado nº 2278486 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 10:31:40))

22/04/2024, 19:02

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 10:31:40))

10/04/2024, 15:08

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 2278547 / Para: RITA BARBARA BARBOSA (mãe da vítima))

10/04/2024, 11:01

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 2278522 / Para: FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS)

10/04/2024, 10:57

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2278486 / Para: JOAO BORGES CORREIA FILHO)

10/04/2024, 10:46

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 10/04/2024 10:31:40)

10/04/2024, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

10/04/2024, 10:31

(Agendada para 07/06/2024 17:00)

10/04/2024, 10:31

ENDEREÇO - JUSTIÇA ATIVA

10/04/2024, 10:29

Desmarcada - 05/08/2024 15:15

10/04/2024, 10:26

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2024 17:04:52))

04/04/2024, 10:02

Designa Audiência de Instrução

03/04/2024, 17:04

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/04/2024, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/04/2024, 17:04

P/ DESPACHO

01/04/2024, 14:21

CONCLUSÃO - JUSTIÇA ATIVA

01/04/2024, 14:21

Aguardando data da audiência

11/01/2024, 14:05

(Agendada para 05/08/2024 15:15)

06/12/2023, 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/12/2023, 18:17

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (04/10/2023 14:17:00))

04/10/2023, 15:16

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

04/10/2023, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BORGES CORREIA FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

04/10/2023, 14:17

Juntada -> Petição

16/06/2023, 18:22

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (13/06/2023 14:28:24))

16/06/2023, 18:22

Autos Conclusos

14/06/2023, 11:55

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/06/2023, 10:16

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/06/2023 14:28:24)

13/06/2023, 14:30

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (28/03/2023 13:41:30))

13/06/2023, 14:28

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO

31/05/2023, 16:03

Juntada -> Petição

31/05/2023, 13:59

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/05/2023 13:24:54))

31/05/2023, 13:59

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/05/2023 13:24:54)

26/05/2023, 13:25

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (03/05/2023 16:35:44))

26/05/2023, 13:24

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO

04/05/2023, 14:04

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO (Referente à Mov. Recebido (12/04/2023 15:54:52))

03/05/2023, 16:35

Para JOAO BORGES CORREIA FILHO

12/04/2023, 16:23

IP 703/2022

12/04/2023, 15:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/03/2023, 13:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

13/03/2023, 13:43

Autos Conclusos

13/03/2023, 13:43

Para FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/02/2023 15:12:03))

09/03/2023, 13:16

(Agendada para 09/03/2023 13:45)

28/02/2023, 15:06

comprovante do envio do mandado-ev. 15

09/02/2023, 17:17

Para FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS

09/02/2023, 17:14

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/02/2023 15:12:03))

08/02/2023, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2023, 15:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/02/2023, 15:12

Autos Conclusos

18/01/2023, 07:26

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/01/2023, 18:07

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Processo Distribuído (29/12/2022 16:54:53))

13/01/2023, 18:07

Antecedentes Criminais

11/01/2023, 08:19

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JULIANA GIOVANINI GONCALVES

09/01/2023, 13:44

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Dependente) - Distribuído para: Carlos Luiz Damacena

29/12/2022, 16:54

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 29/12/2022 16:54:53)

29/12/2022, 16:54

IP

29/12/2022, 16:54

Decisão

•28/03/2023, 13:41

Decisão

•04/10/2023, 14:16

Despacho

•03/04/2024, 17:04

Termo de Audiência

•07/06/2024, 18:26

Decisão

•11/06/2024, 19:18

Despacho

•15/07/2024, 14:58

Despacho

•04/11/2024, 15:04

Termo de Audiência com Sentença

•05/02/2025, 21:09