Execução de Título Extrajudicial 5219371-86.2024.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.519,98

Órgão julgador

Estrela do Norte - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

28/08/2025, 13:16

Certidão Expedida

28/08/2025, 13:14

Decorrido Prazo

28/08/2025, 13:13

Intimação Não Efetivada

13/08/2025, 00:48

Mandado Não Cumprido

08/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

09/07/2025, 22:30

Ofício Efetivado

07/07/2025, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2025, 17:24

Intimação Efetivada

04/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

04/07/2025, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

03/07/2025, 18:46

Autos Conclusos

02/07/2025, 16:15

Juntada -> Petição

02/07/2025, 15:30

Ofício Efetivado

26/06/2025, 14:23

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:32

Todas as movimentações(81)

Processo Arquivado

28/08/2025, 13:16

Certidão Expedida

28/08/2025, 13:14

Decorrido Prazo

28/08/2025, 13:13

Intimação Não Efetivada

13/08/2025, 00:48

Mandado Não Cumprido

08/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

09/07/2025, 22:30

Ofício Efetivado

07/07/2025, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2025, 17:24

Intimação Efetivada

04/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

04/07/2025, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

03/07/2025, 18:46

Autos Conclusos

02/07/2025, 16:15

Juntada -> Petição

02/07/2025, 15:30

Ofício Efetivado

26/06/2025, 14:23

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:32

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 22:40

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:34

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 10:32

Autos Conclusos

23/06/2025, 17:31

Juntada -> Petição

18/06/2025, 15:25

Intimação Efetivada

18/06/2025, 02:32

Intimação Expedida

17/06/2025, 18:10

Juntada de Documento

17/06/2025, 17:06

Juntada de Documento

13/05/2025, 13:26

Ofício Efetivado

13/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5219371-86.2024.8.09.0041Polo ativo: Ronaldo Alves De SouzaPolo passivo: Silvio Jacques De AssisDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Considerando o exposto, DEFIRO os pedidos formulados para:1 - Determino a expedição de ofícios à Receita Federal e demais órgãos competentes, para que informem os contratos ativos em nome da empresa executada "Silvio Jacques De Assis-ME" nome fantasia: "Clinica medica Assis- ME"CPF/CNPJ17.063.375/0001-01 e os respectivos contratantes. 2 - Postergo, por ora, a análise do pedido de deferimento de desconto mensal no percentual de 20% (vinte por cento) sobre as receitas/faturamento da empresa executada, diretamente nos créditos decorrentes dos contratos identificados. Tal análise será realizada após o retorno dos ofícios e a identificação dos contratos ativos, a fim de verificar a viabilidade e o impacto da medida.3 - Intime-se a parte executada para ciência e eventual manifestaçãoIntime-se. Cumpra-se.Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

13/05/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 18:52

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2025, 16:44

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:20

Juntada -> Petição

09/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5219371-86.2024.8.09.0041Polo ativo: Ronaldo Alves De SouzaPolo passivo: Silvio Jacques De AssisDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trata-se de pedido de inclusão da empresa "Silvio Jacques De Assis" e "Clinica medica Assis- ME" no polo passivo da presente execução, sob o argumento de confusão patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural.É importante ressaltar que os empresários individuais não são pessoa jurídica. Não há, portanto, distinção entre o patrimônio do empresário individual e da pessoa física que exerce a atividade de empresa.Considerando a argumentação apresentada e a jurisprudência citada, defiro o pedido para incluir no polo passivo da lide a empresa do executado, com nome empresarial "Silvio Jacques De Assis" e nome fantasia "Clinica medica Assis- ME", CNPJ sob o nº 17.063.375/0001-01, para a continuação da execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 18:32

Juntada -> Petição

28/04/2025, 14:55

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:57

Certidão Expedida

25/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 12:36

Juntada de Documento

26/03/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5219371-86.2024.8.09.0041 Polo ativo: Ronaldo

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 17:43

Intimação Efetivada

18/02/2025, 17:41

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 17:09

Autos Conclusos

17/02/2025, 16:08

Juntada -> Petição

13/02/2025, 08:36

Intimação Efetivada

08/01/2025, 16:43

Mandado Cumprido em Parte

08/01/2025, 16:42

Certidão Expedida

08/01/2025, 14:55

Mandado Expedido

25/11/2024, 16:54

Certidão Expedida

25/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

25/11/2024, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 15:17

Autos Conclusos

21/10/2024, 14:30

Juntada -> Petição

18/10/2024, 09:19

Certidão Expedida

02/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 09:51

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:43

Audiência de Conciliação

12/07/2024, 16:49

Juntada -> Petição

12/07/2024, 14:42

Juntada -> Petição

12/07/2024, 08:18

Mandado Cumprido

24/06/2024, 21:41

Mandado Cumprido

24/06/2024, 21:39

Certidão Expedida

10/06/2024, 13:25

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

10/06/2024, 13:24

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:24

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:00

Audiência de Conciliação

07/06/2024, 15:10

Intimação Efetivada

07/06/2024, 15:10

Certidão Expedida

07/06/2024, 15:06

Intimação Efetivada

07/06/2024, 15:06

Intimação Efetivada

20/05/2024, 17:46

Mandado Expedido

20/05/2024, 17:46

Retificação de Classe Processual

20/05/2024, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2024, 15:44

Autos Conclusos

01/04/2024, 10:51

Peticão Enviada

26/03/2024, 13:46

Processo Distribuído

26/03/2024, 13:46

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 15:44

Decisão

•18/09/2024, 09:51

Despacho

•25/11/2024, 15:17

Decisão

•18/02/2025, 17:09

Decisão

•29/04/2025, 18:32

Decisão

•09/05/2025, 16:44

Decisão

•25/06/2025, 10:32

Sentença

•03/07/2025, 18:46