Agravo em Recurso Especial 5441957-61.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

MANUELA DE OLVEIRA SILVA

CPF 000.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:43

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JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS LINS SCHIMUNECK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEILA MENEZES ELIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 483079/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0483079 - AgInt no AREsp 2875328 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00483079/2025 - AgInt no AREsp 2875328/GO

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:15

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00483079/2025 - AgInt no AREsp 2875328/GO

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

24/06/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 483079/2025 - AgInt

24/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 06:10

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2025, 16:10

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