Execução da Pena 5087371-32.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/08/2025, 13:41

Certidão Expedida

20/08/2025, 13:41

Intimação Efetivada

20/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

20/08/2025, 13:19

Intimação Lida

19/08/2025, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 15:50

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:50

Autos Conclusos

18/08/2025, 10:30

Certidão Expedida

18/08/2025, 10:30

Processo Desarquivado

18/08/2025, 10:28

Juntada -> Petição

15/08/2025, 17:31

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:31

Processo Arquivado

30/07/2025, 15:31

Expedição de Documento

30/07/2025, 15:29

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 10:21

Todas as movimentações(124)

Processo Arquivado

20/08/2025, 13:41

Certidão Expedida

20/08/2025, 13:41

Intimação Efetivada

20/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

20/08/2025, 13:19

Intimação Lida

19/08/2025, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 15:50

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:50

Autos Conclusos

18/08/2025, 10:30

Certidão Expedida

18/08/2025, 10:30

Processo Desarquivado

18/08/2025, 10:28

Juntada -> Petição

15/08/2025, 17:31

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:31

Processo Arquivado

30/07/2025, 15:31

Expedição de Documento

30/07/2025, 15:29

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 10:21

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 10:02

Autos Conclusos

23/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado

23/07/2025, 16:46

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 16:46

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 16:46

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Troca de Responsável

30/06/2025, 12:19

Intimação Efetivada

26/06/2025, 14:52

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 11:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/06/2025, 11:21

Certidão Expedida

29/05/2025, 12:01

Juntada -> Petição

29/05/2025, 00:29

Intimação Lida

28/05/2025, 21:18

Certidão Expedida

27/05/2025, 16:26

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:26

Intimação Efetivada

27/05/2025, 16:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2025, 16:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/05/2025, 16:15

Autos Conclusos

05/05/2025, 18:41

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:43

Troca de Responsável

23/04/2025, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 11:37

Intimação Expedida

22/04/2025, 11:37

Certidão Expedida

14/04/2025, 18:13

Autos Conclusos

14/04/2025, 18:13

Recurso Autuado

14/04/2025, 11:29

Recurso Distribuído

11/04/2025, 18:17

Recurso Distribuído

11/04/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/04/2025, 17:17

Intimação Lida

08/04/2025, 19:10

Intimação Expedida

04/04/2025, 17:37

Juntada -> Petição

04/04/2025, 15:20

Mandado Não Cumprido

04/04/2025, 06:14

Intimação Lida

03/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Quadra 25, lote 01, Jardim Querência - 72910-000 - Telefone (61) 36172615 Processo nº: 5087371-32.2024.8.09.0168Acusado(a): Irwin Gustavo Mendes GomesDECISÃODispõe o artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal: Caberá apelação no prazo de 5 (cinco

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:00

Intimação Expedida

24/03/2025, 18:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Quadra 25, lote 01, Jardim Querência - 72910-000 - Telefone (61) 36172615 Processo nº: 5087371-32.2024.8.09.0168Acusado(a): Irwin Gustavo Mendes GomesSENTENÇATrata-se de ação penal pública incondicionada a representação, ajuizada pelo Ministério

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

22/03/2025, 16:27

Juntada -> Petição

22/03/2025, 15:17

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:12

Certidão Expedida

21/03/2025, 15:10

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 17:33

Autos Conclusos

19/03/2025, 18:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/03/2025, 17:14

Intimação Via Telefone Efetivada

12/03/2025, 12:12

Mandado Não Cumprido

10/03/2025, 19:51

Juntada -> Petição

03/03/2025, 23:51

Mandado Expedido

20/02/2025, 18:03

Mandado Expedido

20/02/2025, 18:02

Intimação Lida

19/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Quadra 25, lote 01, Jardim Querência - 72910-000 - Telefone (61) 36172615 Processo nº: 5087371-32.2024.8.09.0168Acusado(a): Irwin Gustavo Mendes GomesSENTENÇATrata-se de ação penal pública incondicionada a representação, ajuizada pelo Ministério

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 17:51

Intimação Efetivada

18/02/2025, 17:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/02/2025, 07:28

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:47

Troca de Responsável

10/02/2025, 17:46

Certidão Expedida

10/02/2025, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2025, 16:22

Mídia Publicada

10/02/2025, 16:19

Certidão Expedida

06/02/2025, 11:37

Mandado Cumprido

05/02/2025, 11:50

Intimação Via Telefone Efetivada

03/02/2025, 12:59

Mandado Não Cumprido

02/02/2025, 10:02

Intimação Lida

21/01/2025, 21:43

Mandado Expedido

20/01/2025, 17:36

Mandado Expedido

20/01/2025, 17:34

Intimação Expedida

20/01/2025, 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento

20/01/2025, 17:29

Intimação Efetivada

20/01/2025, 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento

20/01/2025, 17:25

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/01/2025, 18:49

Autos Conclusos

15/01/2025, 12:50

Troca de Responsável

15/01/2025, 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 18:01

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 16:20

Autos Conclusos

27/05/2024, 12:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/05/2024, 20:47

Certidão Expedida

20/05/2024, 13:49

Intimação Efetivada

20/05/2024, 13:49

Certidão Expedida

20/05/2024, 13:41

Mandado Cumprido

17/05/2024, 16:16

Citação Efetivada

17/05/2024, 16:12

Mandado Expedido

02/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

29/04/2024, 13:20

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:20

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 14:59

Mudança de Assunto Processual

26/04/2024, 14:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/04/2024, 14:27

Autos Conclusos

26/04/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/04/2024, 14:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/04/2024, 14:12

Intimação Lida

26/04/2024, 14:12

Intimação Expedida

19/04/2024, 15:44

Intimação Lida

01/04/2024, 03:46

Intimação Expedida

21/03/2024, 12:34

Intimação Lida

19/02/2024, 03:06

Juntada de Documento

09/02/2024, 15:13

Recebido

09/02/2024, 10:49

Processo Distribuído

09/02/2024, 10:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/02/2024, 10:49

Intimação Expedida

09/02/2024, 10:49

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:49

Decisão

•27/05/2024, 16:20

Decisão

•15/01/2025, 18:49

Termo de Audiência

•10/02/2025, 16:26

Sentença

•18/02/2025, 07:28

Sentença

•20/02/2025, 18:02

Sentença

•20/02/2025, 18:03

Decisão

•20/03/2025, 17:33

Decisão

•24/03/2025, 14:23

Despacho

•22/04/2025, 11:37

Relatório

•27/05/2025, 16:15

Ementa

•23/06/2025, 09:26

Relatório e Voto

•23/06/2025, 09:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:49

Decisão

•27/05/2024, 16:20

Decisão

•15/01/2025, 18:49

Termo de Audiência

•10/02/2025, 16:26

Sentença

•18/02/2025, 07:28

Sentença

•20/02/2025, 18:02

Sentença

•20/02/2025, 18:03

Decisão

•20/03/2025, 17:33

Decisão

•24/03/2025, 14:23

Despacho

•22/04/2025, 11:37

Relatório

•27/05/2025, 16:15

Ementa

•23/06/2025, 09:26

Relatório e Voto

•23/06/2025, 09:26

Despacho

•24/07/2025, 10:02

Despacho

•18/08/2025, 15:50