Cumprimento de sentença 5155346-10.2019.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5155346-10.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5155346-10.2019.8.09.0051Autor(res): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURARéu(s): Creuza Maria Pereira Theodoro AssessoriaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Tendo em vista o pedido formulado pela ré (eventos 207 e 208) e a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, oportunizo a realização de prova oral, limitando em 03 (três) o número máximo de testemunhas para cada parte.Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2025, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta 24ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia-GO (endereço: Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5º andar, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120).Alerto que o ato será realizado por meio de videoconferência, via aplicativo ZOOM (LINK ABAIXO DA DECISÃO), com dispensa da realização de pregão presencial, cabendo aos causídicos informarem às partes e às testemunhas por elas arroladas a forma para o ingresso na reunião/audiência, nos moldes ora deliberados, sob pena de preclusão.Ressalto que caso as partes e/ou advogados e testemunhas prefiram e/ou não disponham de condições técnicas para participação virtual, poderão comparecer à sala de audiência deste juízo no dia e horário designado, de onde presidirei o ato.Não obstante, se as partes e seus respectivos advogados levarem as testemunhas ao escritório do advogado, estas deverão ser ouvidas em sala separada daquela em que se encontram o procurador judicial e seu cliente, com resguardo do sigilo e segurança das oitivas. Não sendo isso possível, haverá deliberação a respeito durante a realização da audiência virtual.Os participantes do evento virtual deverão, sob sua conta e risco, fazer download gratuito do referido aplicativo disponível nas plataformas/sistemas: IOS (AppleStore); Android (Playstore); Windows; MAC, etc - para aparelhos celulares, computadores de mesa, notebook's e tablet's, dentre outros dispositivos com câmera. Recomenda-se a verificação prévia do bom funcionamento do microfone e da câmera dos referidos dispositivos.Quando do ingresso na reunião/audiência, os participantes deverão:a) informar no campo ID da reunião os dados indicados ao final desta decisão (link);b) escolher a opção no dispositivo eletrônico: "Dados de rede Wi-fi ou móvel";c) no campo próprio lançar o link pessoal - o nome completo e função no ato (exemplo: Fulano de Tal – testemunha; Dr. Fulano de Tal – advogado do autor, do réu ou do litisdenunciado; ou Fulado de Tal – autor, réu ou litisdenunciado).Anoto que o rol de testemunhas deverá ser apresentado, com a observância do contido nos Arts. 357, § 6º, e 450 do CPC, dentro do prazo comum de 10 (dez) dias, contados da publicação da presente (Art. 357, § 4º, do CPC), sob pena de restar preclusa a oportunidade de realização da prova.Conforme previsão do Art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada – através de carta com aviso de recebimento - do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, devendo juntar aos autos, com antecedência de 5 (cinco) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de ser entendida a inércia como desistência da inquirição da testemunha, operando-se a preclusão em caso de não participação da pessoa a ser ouvida.É de se ressaltar que, embora os advogados das partes tenham a faculdade de propiciar a participação das testemunhas independentemente de intimação, tal fato não dispensa a necessidade de apresentação do rol de testemunhas no prazo anunciado acima, sob pena de preclusão, porquanto este visa atender os princípios da não surpresa, da ampla defesa e do contraditório, possibilitando, assim, o manejo de eventual contradita da testemunha arrolada pelo causídico da parte adversa.Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, promova-se a necessária requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (Art. 455, § 4º, III, CPC), ressaltando que a oitiva será feita sem a necessidade de comparecimento ao fórum local. Assim, a testemunha poderá ser ouvida da respectiva residência, do prédio do órgão em que atua ou de outro local conveniente, o que deverá ser informado a este juízo, juntamente com o contato telefônico ou aplicativo WhatsApp da pessoa a ser ouvida, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, podendo, ainda, a opção ser manifestada individualmente pelo servidor público ou militar arrolado, em igual prazo, pelo endereço eletrônico (e-mail): [email protected] ou pelo telefone (62) 3018-6567.Ainda, com relação à oitiva de pessoas residentes dentro ou fora da comarca, deverá ser fornecido pelo participante o endereço eletrônico e o contato telefônico ou aplicativo WhatsApp, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência, caso ocorra algum imprevisto.Da mesma forma, eventuais impossibilidades técnicas ou de ordem prática para realização da audiência virtual deverão ser comunicadas pelas partes e advogados ao juízo pelo referido telefone ou petição direta no sistema, até 01 (uma) hora antes da audiência designada, sob pena de realização normal do ato, com o reconhecimento de preclusão da produção da prova pretendida pelo(a) advogado(a) ausente.Em razão de ordem pública, deve-se limitar a participação na audiência às partes, aos advogados/defensores públicos, Promotor de Justiça e às testemunhas/informantes, porquanto, em se tratando de videoconferência, o tumulto pela inclusão de pessoas estranhas à relação processual tornará inviável a realização do ato, sendo que eventuais pedidos de acesso eletrônico serão analisados individualmente.Intime-se o representante legal da autora (pessoalmente e por meio de seu advogado constituído) para comparecimento a fim de prestar depoimento pessoal, com a advertência da pena de confesso (Art. 385, § 1º, do CPC), cabendo o recolhimento prévio das despesas atinentes ao ato, no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça, sob pena de preclusão.À míngua de requerimento, fica dispensada a tomada de depoimento pessoal da parte ré.Por fim, anoto que, finda a instrução oral, com fulcro no Art. 364, caput, do CPC, serão colhidas oralmente as razões finais das partes, a fim de oportunizar o rápido julgamento da demanda, salvo se houve complexidade suficiente para atrair apresentação de memoriais.Providenciem-se os expedientes necessários para a realização do ato.Diligências necessárias.Intimem-se as partes, na forma de praxe.Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito 24ª Vara Cível e de Arbitragem está convidando você para uma reunião Zoom agendada.Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento - Processo: 5155346-10.2019.8.09.0051Horário: 17 jun. 2025 03:00 da tarde São PauloIngressar na reunião Zoomhttps://tjgo.zoom.us/j/81678571859?pwd=XE0GmzAR9YZEZLbhngy7wsHiAQVixs.1ID da reunião: 816 7857 1859Senha: Ru!Vb6RX---

13/05/2025, 00:00

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