Agravo em Recurso Especial 5109506-83.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCIANO PEDROSO BENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146398/2025

25/11/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1146398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:11

Não conhecido o recurso de LUCIANO PEDROSO BENTO

17/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1080467/2025

06/11/2025, 08:11

Protocolizada Petição 1080467/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 07:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2025 e término em 24/10/2025, para LUCIANO PEDROSO BENTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/10/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/10/2025

17/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146398/2025

25/11/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1146398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:50

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:11

Não conhecido o recurso de LUCIANO PEDROSO BENTO

17/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1080467/2025

06/11/2025, 08:11

Protocolizada Petição 1080467/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 07:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2025 e término em 24/10/2025, para LUCIANO PEDROSO BENTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/10/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/10/2025

17/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503961935. Publicação prevista para 17/10/2025)

15/10/2025, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/10/2025, 06:08