Execução Fiscal 5006255-53.2012.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.275,75

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 09:00

Intimação Expedida

14/04/2026, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 18:04

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

30/03/2026, 23:09

Autos Conclusos

30/03/2026, 16:26

Prazo Decorrido

30/03/2026, 16:25

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:12

Juntada -> Petição

26/03/2026, 21:58

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

05/03/2026, 10:20

Intimação Efetivada

05/03/2026, 10:20

Intimação Efetivada

05/03/2026, 10:20

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:13

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(379)

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 09:00

Intimação Expedida

14/04/2026, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 18:04

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

30/03/2026, 23:09

Autos Conclusos

30/03/2026, 16:26

Prazo Decorrido

30/03/2026, 16:25

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:12

Juntada -> Petição

26/03/2026, 21:58

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

05/03/2026, 10:20

Intimação Efetivada

05/03/2026, 10:20

Intimação Efetivada

05/03/2026, 10:20

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:13

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:13

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:13

Certidão Expedida

05/03/2026, 10:12

Intimação Expedida

05/03/2026, 10:12

Transitado em Julgado

05/03/2026, 05:02

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 05:02

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 05:02

Intimação Lida

18/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

05/02/2026, 13:12

Intimação Efetivada

05/02/2026, 13:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 13:06

Intimação Expedida

05/02/2026, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

05/02/2026, 12:27

Autos Conclusos

30/10/2025, 08:37

Processo Redistribuído

30/10/2025, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 17:18

Autos Conclusos

23/10/2025, 16:09

Recurso Autuado

23/10/2025, 16:08

Recurso Distribuído

23/10/2025, 15:01

Recurso Distribuído

23/10/2025, 15:01

Juntada -> Petição

23/10/2025, 11:08

Intimação Efetivada

26/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

26/09/2025, 15:43

Certidão Expedida

26/09/2025, 15:36

Intimação Expedida

26/09/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Apelação

24/09/2025, 20:34

Intimação Lida

15/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

05/08/2025, 14:03

Intimação Efetivada

05/08/2025, 14:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

05/08/2025, 13:55

Intimação Expedida

05/08/2025, 13:55

Intimação Expedida

05/08/2025, 13:55

Autos Conclusos

17/06/2025, 18:49

Juntada -> Petição

17/06/2025, 17:26

Intimação Lida

16/06/2025, 03:11

Intimação Efetivada

05/06/2025, 17:43

Intimação Efetivada

05/06/2025, 17:43

Certidão Expedida

05/06/2025, 15:42

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:42

Certidão Expedida

05/06/2025, 15:41

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 12:51

Juntada -> Petição

04/06/2025, 22:32

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:55

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:55

Prazo Decorrido

24/04/2025, 17:36

Juntada -> Petição

23/04/2025, 17:41

Juntada -> Petição

16/04/2025, 16:17

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/03/2025, 16:32

Intimação Expedida

27/03/2025, 16:32

Intimação Efetivada

27/03/2025, 16:31

Juntada de Documento

27/03/2025, 16:29

Juntada -> Petição

26/03/2025, 16:17

Juntada -> Petição

20/03/2025, 15:57

Intimação Lida

17/03/2025, 03:06

Intimação Expedida

07/03/2025, 05:50

Intimação Efetivada

07/03/2025, 05:50

Intimação Efetivada

07/03/2025, 05:50

Ofício Efetivado

07/03/2025, 05:50

Intimação Lida

28/02/2025, 03:02

Juntada de Documento

20/02/2025, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5006255-53.2012.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 18:02

Intimação Efetivada

18/02/2025, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 17:20

Autos Conclusos

10/02/2025, 18:58

Juntada -> Petição

04/02/2025, 15:03

Intimação Lida

21/01/2025, 03:20

Intimação Expedida

10/12/2024, 15:24

Intimação Efetivada

10/12/2024, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 17:37

Autos Conclusos

05/12/2024, 15:46

Prazo Decorrido

05/12/2024, 15:46

Juntada -> Petição

05/11/2024, 10:40

Intimação Lida

25/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:00

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:00

Certidão Expedida

15/10/2024, 12:59

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

13/10/2024, 15:00

Intimação Lida

23/07/2024, 03:05

Mandado Cumprido

18/07/2024, 08:40

Juntada -> Petição

15/07/2024, 16:29

Certidão Expedida

12/07/2024, 19:13

Certidão Expedida

12/07/2024, 15:35

Intimação Expedida

12/07/2024, 15:32

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2024, 14:47

Intimação Lida

12/07/2024, 03:01

Mandado Expedido

04/07/2024, 19:02

Certidão Expedida

02/07/2024, 19:35

Autos Conclusos

02/07/2024, 19:35

Intimação Expedida

02/07/2024, 18:15

Intimação Efetivada

02/07/2024, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 15:01

Autos Conclusos

27/06/2024, 12:03

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

27/06/2024, 11:42

Intimação Lida

10/06/2024, 03:02

Certidão Expedida

06/06/2024, 21:47

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 15:17

Intimação Expedida

29/05/2024, 15:17

Intimação Efetivada

29/05/2024, 15:17

Autos Conclusos

27/05/2024, 11:34

Juntada -> Petição

17/05/2024, 15:33

Intimação Lida

02/05/2024, 03:02

Intimação Expedida

22/04/2024, 07:55

Certidão Expedida

22/04/2024, 07:54

Término da Suspensão do Processo

24/12/2023, 03:00

Troca de Responsável

05/10/2023, 09:34

Troca de Responsável

05/10/2023, 09:20

Troca de Responsável

05/10/2023, 09:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2023, 12:57

Juntada de Documento

15/09/2023, 12:45

Intimação Lida

15/09/2023, 03:02

Intimação Efetivada

05/09/2023, 09:55

Intimação Expedida

05/09/2023, 09:54

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

04/09/2023, 17:59

Juntada -> Petição

05/06/2023, 13:59

Autos Conclusos

05/06/2023, 10:51

Juntada -> Petição

29/05/2023, 16:25

Intimação Lida

25/05/2023, 03:01

Intimação Lida

22/05/2023, 03:06

Intimação Expedida

15/05/2023, 18:21

Intimação Efetivada

15/05/2023, 18:21

Juntada de Documento

11/05/2023, 11:09

Juntada de Documento

11/05/2023, 09:40

Intimação Expedida

11/05/2023, 09:26

Intimação Efetivada

11/05/2023, 09:26

Intimação Efetivada

11/05/2023, 09:26

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

10/05/2023, 16:44

Juntada -> Petição

09/05/2023, 11:33

Juntada -> Petição

05/05/2023, 17:50

Juntada -> Petição

05/05/2023, 17:48

Autos Conclusos

24/04/2023, 12:34

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

21/04/2023, 00:44

Intimação Lida

03/04/2023, 03:04

Certidão Expedida

23/03/2023, 14:32

Intimação Expedida

23/03/2023, 14:32

Intimação Efetivada

23/03/2023, 14:32

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 15:15

Autos Conclusos

21/03/2023, 09:01

Juntada -> Petição

15/03/2023, 08:31

Intimação Lida

13/03/2023, 03:04

Intimação Expedida

02/03/2023, 10:09

Ofício Efetivado

02/03/2023, 10:09

Juntada de Documento

10/02/2023, 07:48

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2023, 00:50

Certidão Expedida

16/01/2023, 19:39

Intimação Lida

15/12/2022, 03:01

Intimação Expedida

05/12/2022, 10:31

Decisão -> deferimento

29/11/2022, 16:58

Autos Conclusos

18/10/2022, 10:55

Juntada -> Petição

14/09/2022, 08:42

Intimação Lida

05/09/2022, 03:17

Certidão Expedida

24/08/2022, 09:56

Intimação Expedida

24/08/2022, 09:56

Juntada de Documento

21/07/2022, 09:33

Certidão Expedida

15/07/2022, 14:47

Intimação Efetivada

15/07/2022, 14:47

Juntada de Documento

15/07/2022, 14:47

Troca de Responsável

19/04/2022, 15:27

Intimação Lida

18/04/2022, 03:01

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/04/2022, 18:32

Intimação Expedida

08/04/2022, 18:32

Autos Conclusos

23/03/2022, 16:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/03/2022, 14:54

Intimação Lida

14/03/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2022, 19:22

Intimação Expedida

04/03/2022, 19:22

Autos Conclusos

20/01/2022, 16:11

Intimação Efetivada

26/10/2021, 13:47

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/09/2021, 19:29

Intimação Lida

26/08/2021, 03:00

Intimação Efetivada

23/08/2021, 11:16

Intimação Efetivada

23/08/2021, 11:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

16/08/2021, 07:10

Intimação Expedida

16/08/2021, 07:10

Certidão Expedida

03/08/2021, 13:57

Autos Conclusos

03/08/2021, 13:57

Intimação Lida

27/05/2021, 03:02

Certidão Expedida

17/05/2021, 18:31

Intimação Expedida

17/05/2021, 18:31

Intimação Lida

18/03/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2021, 19:05

Intimação Expedida

08/03/2021, 19:05

Intimação Efetivada

08/03/2021, 19:05

Certidão Expedida

03/03/2021, 15:17

Autos Conclusos

03/03/2021, 15:17

Intimação Lida

08/02/2021, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2021, 19:09

Intimação Expedida

27/01/2021, 19:09

Intimação Efetivada

27/01/2021, 19:09

Intimação Efetivada

27/01/2021, 19:08

Autos Conclusos

12/01/2021, 12:45

Intimação Lida

11/12/2020, 16:03

Juntada -> Petição

10/12/2020, 15:19

Certidão Expedida

09/12/2020, 11:22

Intimação Expedida

09/12/2020, 11:22

Ofício Efetivado

09/12/2020, 11:19

Intimação Lida

03/12/2020, 14:51

Certidão Expedida

02/12/2020, 13:55

Intimação Expedida

02/12/2020, 13:55

Certidão Expedida

11/08/2020, 16:35

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2020, 07:37

Ofício Efetivado

16/04/2020, 15:36

Juntada de Documento

09/03/2020, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2020, 09:41

Intimação Lida

25/11/2019, 14:10

Intimação Expedida

25/11/2019, 10:23

Intimação Efetivada

25/11/2019, 10:23

Intimação Efetivada

25/11/2019, 10:23

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2019, 10:12

Intimação Lida

11/10/2019, 20:20

Autos Conclusos

11/10/2019, 11:28

Juntada -> Petição

11/10/2019, 10:20

Intimação Expedida

11/10/2019, 08:43

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2019, 09:15

Autos Conclusos

02/10/2019, 16:06

Intimação Lida

29/07/2019, 03:03

Intimação Lida

25/07/2019, 03:00

Alvará Entregue

17/07/2019, 17:15

Alvará Entregue

17/07/2019, 17:14

Alvará Expedido

16/07/2019, 13:02

Alvará Expedido

16/07/2019, 12:55

Intimação Expedida

16/07/2019, 12:51

Intimação Efetivada

16/07/2019, 12:51

Intimação Efetivada

16/07/2019, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2019, 10:13

Certidão Expedida

15/07/2019, 15:04

Autos Conclusos

15/07/2019, 15:04

Juntada de Documento

15/07/2019, 13:47

Juntada de Documento

15/07/2019, 13:45

Intimação Efetivada

15/07/2019, 13:20

Intimação Efetivada

15/07/2019, 13:20

Intimação Expedida

15/07/2019, 13:20

Juntada de Documento

15/07/2019, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2019, 08:37

Juntada -> Petição

16/05/2019, 16:16

Autos Conclusos

10/05/2019, 17:02

Juntada -> Petição

09/05/2019, 15:37

Intimação Lida

22/04/2019, 03:22

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2019, 08:29

Juntada -> Petição

10/04/2019, 16:57

Autos Conclusos

09/04/2019, 09:57

Juntada -> Petição -> Nulidades Argüida

09/04/2019, 09:38

Certidão Expedida

08/04/2019, 14:51

Intimação Expedida

08/04/2019, 14:51

Juntada de Documento

08/04/2019, 14:42

Cálculo de Custas

22/03/2019, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2019, 08:47

Autos Conclusos

05/02/2019, 16:54

Intimação Lida

21/01/2019, 03:05

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/01/2019, 10:02

Certidão Expedida

09/01/2019, 14:50

Intimação Expedida

09/01/2019, 14:50

Intimação Efetivada

09/01/2019, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2018, 10:26

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2018, 10:26

Transitado em Julgado

19/12/2018, 10:26

Intimação Lida

03/12/2018, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/11/2018, 12:10

Intimação Efetivada

22/11/2018, 08:51

Intimação Expedida

22/11/2018, 08:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

20/11/2018, 22:57

Certidão Expedida

07/11/2018, 09:13

Autos Conclusos

07/11/2018, 09:13

Recurso Autuado

06/11/2018, 14:26

Recurso Distribuído

06/11/2018, 13:12

Recurso Distribuído

06/11/2018, 13:12

Certidão Expedida

06/11/2018, 13:12

Intimação Lida

24/08/2018, 03:00

Certidão Expedida

14/08/2018, 09:26

Intimação Expedida

14/08/2018, 09:26

Juntada -> Petição

25/06/2018, 16:27

Intimação Efetivada

04/06/2018, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2018, 10:36

Autos Conclusos

09/05/2018, 08:07

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/03/2018, 18:39

Intimação Lida

01/03/2018, 03:01

Juntada -> Petição

20/02/2018, 14:41

Intimação Efetivada

19/02/2018, 16:04

Intimação Expedida

19/02/2018, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2018, 15:51

Intimação Efetivada

09/02/2018, 15:51

Término da Suspensão do Processo

17/11/2017, 10:06

Juntada -> Petição

22/09/2017, 14:16

Intimação Efetivada

12/09/2017, 23:05

Juntada -> Petição -> Contestação

06/09/2017, 20:01

Autos Conclusos

28/08/2017, 22:43

Intimação Efetivada

14/08/2017, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2017, 08:53

Autos Conclusos

16/05/2017, 20:33

Juntada -> Petição

15/05/2017, 15:44

Intimação Efetivada

26/04/2017, 22:17

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2017, 16:42

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

17/06/2016, 10:05

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

17/06/2016, 10:03

Autos Conclusos

16/03/2016, 10:42

Citação Efetivada

12/02/2016, 16:44

Citação Efetivada

12/02/2016, 16:43

Citação Expedida

27/01/2016, 14:55

Citação Expedida

27/01/2016, 14:33

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2016, 09:08

Autos Conclusos

21/09/2015, 14:56

Juntada -> Petição

17/09/2015, 14:19

Intimação Lida

11/09/2015, 00:02

Certidão Expedida

01/09/2015, 16:50

Intimação Expedida

01/09/2015, 16:50

Intimação Lida

08/06/2015, 00:02

Intimação Expedida

29/05/2015, 17:09

Intimação Lida

18/05/2015, 00:03

Juntada de Documento

06/05/2015, 15:16

Intimação Expedida

06/05/2015, 15:16

Ofício Efetivado

27/04/2015, 09:33

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2015, 08:42

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2015, 09:01

Autos Conclusos

21/05/2014, 11:24

Juntada -> Petição

20/05/2014, 15:35

Juntada -> Petição

20/05/2014, 15:18

Juntada -> Petição

20/05/2014, 14:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2013, 01:00

Certidão Expedida

06/09/2013, 09:35

Intimação Lida

02/07/2013, 15:45

Juntada -> Petição

02/07/2013, 15:44

Intimação Expedida

28/06/2013, 09:56

Mandado Não Cumprido

28/06/2013, 09:55

Mandado Expedido

25/06/2013, 08:00

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2013, 10:40

Guia Recolhida

03/05/2013, 15:20

Juntada -> Petição

25/04/2013, 15:57

Autos Conclusos

16/04/2013, 17:42

Intimação Lida

05/03/2013, 00:04

Certidão Expedida

20/02/2013, 10:34

Intimação Expedida

20/02/2013, 10:34

Certidão Expedida

19/02/2013, 00:21

Intimação Lida

20/09/2012, 16:13

Intimação Expedida

12/09/2012, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2012, 16:10

Autos Conclusos

20/08/2012, 17:20

Juntada -> Petição

20/08/2012, 10:24

Intimação Lida

17/08/2012, 00:01

Intimação Expedida

07/08/2012, 18:00

Intimação Lida

24/07/2012, 00:01

Intimação Expedida

13/07/2012, 08:32

Mandado Cumprido

02/07/2012, 14:18

Mandado Expedido

06/06/2012, 08:46

Guia Recolhida

04/06/2012, 15:30

Intimação Lida

15/05/2012, 00:02

Prazo Decorrido

04/05/2012, 22:59

Intimação Expedida

04/05/2012, 22:59

Intimação Lida

20/03/2012, 00:01

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2012, 08:44

Intimação Expedida

09/03/2012, 08:44

Autos Conclusos

04/03/2012, 23:50

Intimação Lida

01/03/2012, 09:36

Juntada -> Petição

01/03/2012, 09:35

Intimação Expedida

27/02/2012, 16:44

Citação Não Efetivada

27/02/2012, 16:43

Citação Expedida

23/02/2012, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2012, 16:51

Processo Distribuído

23/01/2012, 16:11

Autos Conclusos

23/01/2012, 16:11

Peticão Enviada

23/01/2012, 16:11

Documentos

Despacho

•26/01/2012, 16:51

Despacho

•09/03/2012, 08:44

Despacho

•12/09/2012, 16:10

Despacho

•13/06/2013, 10:40

Despacho

•26/02/2015, 09:01

Decisão

•07/01/2016, 09:08

Decisão

•04/04/2017, 16:43

Despacho

•19/07/2017, 08:53

Sentença

•09/02/2018, 15:51

Despacho

•24/05/2018, 10:36

Decisão Monocrática

•20/11/2018, 22:57

Despacho

•20/02/2019, 08:47

Despacho

•16/04/2019, 08:29

Decisão

•15/07/2019, 08:37

Decisão

•16/07/2019, 10:13

Todos os documentos(36)

Despacho

•26/01/2012, 16:51

Despacho

•09/03/2012, 08:44

Despacho

•12/09/2012, 16:10

Despacho

•13/06/2013, 10:40

Despacho

•26/02/2015, 09:01

Decisão

•07/01/2016, 09:08

Decisão

•04/04/2017, 16:43

Despacho

•19/07/2017, 08:53

Sentença

•09/02/2018, 15:51

Despacho

•24/05/2018, 10:36

Decisão Monocrática

•20/11/2018, 22:57

Despacho

•20/02/2019, 08:47

Despacho

•16/04/2019, 08:29

Decisão

•15/07/2019, 08:37

Decisão

•16/07/2019, 10:13

Despacho

•04/10/2019, 09:15

Despacho

•17/11/2019, 10:12

Despacho

•27/01/2021, 19:08

Despacho

•08/03/2021, 19:05

Sentença

•16/08/2021, 07:10

Decisão

•04/03/2022, 19:22

Decisão

•08/04/2022, 18:32

Decisão

•29/11/2022, 16:58

Decisão

•21/03/2023, 15:15

Decisão

•10/05/2023, 16:44

Decisão

•04/09/2023, 17:59

Decisão

•29/05/2024, 15:17

Despacho

•01/07/2024, 15:01

Decisão

•12/07/2024, 14:47

Despacho

•09/12/2024, 17:37

Decisão

•17/02/2025, 17:20

Despacho

•05/06/2025, 12:51

Sentença

•05/08/2025, 13:55

Despacho

•29/10/2025, 17:18

Decisão Monocrática

•05/02/2026, 12:27

Despacho

•13/04/2026, 18:04