Cumprimento de sentença 5207104-45.2024.8.09.0021 - TJGO

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:44

Ausência de restrição a ser retirada nos autos

21/05/2025, 13:43

TRANSITO EM JULGADO

21/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5207104-45.2024.8.09.0021Promovente(s): Naelson Souza SilveiraPromovido(s): Cassio Ramos Guimaraes Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução em fase de cumprimento de sentença ajuizada por Naelson Souza Silveira em face de Cassio Ramos Guimarães, partes devidamente qualificadas nos autos. Sentença homologatória de acordo no evento 12.No evento 12, foi proferida sentença homologatória de acordo. Posteriormente, iniciada a fase de cumprimento de sentença (evento 25), foi determinada a penhora via Sisbajud, resultando no bloqueio do valor de R$ 1.044,20 (evento 33). A consulta realizada por meio do sistema Renajud restou infrutífera (evento 34). O executado foi intimado para se manifestar acerca da penhora, contudo, permaneceu inerte (evento 38). No evento 39, a parte exequente requereu o levantamento do valor penhorado, tendo sido certificada, no evento 40, a expedição do respectivo alvará. Intimado para dar andamento ao feito, o exequente, por sua vez, quedou-se inerte (evento 44). Vieram-me os autos conclusos.Passo a decidir.Em análise percuciente aos autos, constato que foi determinada a intimação da parte exequente para cumprir as diligências que lhe incumbiam, contudo manteve-se inerte (evento 44).A situação se revela como abandono e enseja a aplicação do disposto no artigo 485, III do CPC, sendo dispensável, na regulamentação dos Juizados Especiais Cíveis, a prévia intimação pessoal da parte (Lei 9.099/95, artigo 51, parágrafo 1º).DISPOSITIVOForte nestas razões de decidir, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 51, caput e § 1° da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários, como preconiza os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, pelo menos no primeiro grau de jurisdição.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa das constrições judiciais eventualmente realizadas, após arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 30/04/2025 09:44:30)

30/04/2025, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Ramos Guimaraes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 30/04/2025 09:44:30)

30/04/2025, 17:29

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

30/04/2025, 09:44

ALVARÁ DO EVENTO 40 COM A INFORMAÇÃO DE PAGO

02/04/2025, 13:49

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARA PARTE EXEQUENTE - SEM MANIFESTAÇÃO

27/03/2025, 14:14

P/ DECISÃO

27/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5207104-45.2024.8.09.0021 Promovente(s): Naelson Souza Silveira Promovido(s): Cassio Ramos Guimaraes &nb

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/02/2025 18:54:21)

17/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5207104-45.2024.8.09.0021 Promovente(s): Naelson Souza Silveira Promovido(s): Cassio Ramos Guimaraes &nb

19/02/2025, 00:00

Manifestar -> Parte Exequente -> Dar Andamento -> 05 (cinco) dias

18/02/2025, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 18:54

ALVARÁ SISCONDJ - AGUARDANDO ASSINATURA DA MAGISTRADA

12/12/2024, 13:46

Pedido de liberação do valor penhorado

09/12/2024, 10:49

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARA PARTE EXECUTADA - SEM MANIFESTAÇÃO

26/11/2024, 16:17

Ofício - BANCO DO BRASIL (836-2)

08/11/2024, 12:45

Manifestar -> Parte Executada -> Penhora Realizada -> 15 (quinze) dias

17/10/2024, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Ramos Guimaraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/10/2024, 17:57

CONSULTA RENAJUD - INFRUTIFERA

15/10/2024, 18:03

(Referente à Mov. Certidão Expedida (18/09/2024 14:13:18))

15/10/2024, 18:02

Penhora online

27/09/2024, 18:45

juntada de cálculos

24/09/2024, 10:33

Certidão Expedida

18/09/2024, 14:13

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARA PARTE EXEQUENTE - SEM MANIFESTAÇÃO

18/09/2024, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/08/2024 16:14:54)

30/08/2024, 16:19

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARA PARTE EXECUTADA - SEM MANIFESTAÇÃO

30/08/2024, 16:14

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Ramos Guimaraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

01/08/2024, 10:04

P/ DESPACHO

08/07/2024, 13:40

Petição de juntada

07/07/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

04/07/2024, 11:31

P/ DESPACHO

18/06/2024, 12:23

Cumprimento de sentença

17/06/2024, 18:37

Processo Desarquivado

17/06/2024, 12:27

TRANSITO EM JULGADO

28/05/2024, 15:23

Processo Arquivado

28/05/2024, 15:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

06/05/2024, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

06/05/2024, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Ramos Guimaraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

06/05/2024, 16:54

P/ SENTENÇA

29/04/2024, 14:56

Habilitação de Procuradore(s) Realizada (09)

29/04/2024, 14:56

Acordo

29/04/2024, 14:34

Para CASSIO RAMOS GUIMARÃES (via app de mensagens)

22/04/2024, 16:33

Decisão -> deferimento

13/04/2024, 20:58

P/ DESPACHO

03/04/2024, 17:33

Juntada de cálculos

03/04/2024, 08:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

31/03/2024, 21:09

Caçu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade

22/03/2024, 12:32

Autos Conclusos

22/03/2024, 12:32

Peticão Enviada

22/03/2024, 12:32

—

Processo Arquivado

Ausência de restrição a ser retirada nos autos

TRANSITO EM JULGADO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 30/04/2025 09:44:30)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Ramos Guimaraes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 30/04/2025 09:44:30)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

ALVARÁ DO EVENTO 40 COM A INFORMAÇÃO DE PAGO

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARA PARTE EXEQUENTE - SEM MANIFESTAÇÃO

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/02/2025 18:54:21)

Manifestar -> Parte Exequente -> Dar Andamento -> 05 (cinco) dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naelson Souza Silveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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