Procedimento Comum Cível 5087832-53.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.463,24

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

SUPERINTENDENCIA/PROCON DE ITUMBIARA/GO

CNPJ 08.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

26/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado

26/03/2025, 07:34

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Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 07:34

Automaticamente para (Polo Passivo)FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (17/02/2025 11:55:53))

28/02/2025, 03:01

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4139 - SEÇÃO, EM 20/02/2025

20/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A APELADO: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARARELATOR: DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULAT&Oacu Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5087832-53.2024.8.09.0087COMARCA DE ITUMBIARA (Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 17/02/2025 11:55:53)

18/02/2025, 18:53

On-line para Adv(s). de FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 17/02/2025 11:55:53)

18/02/2025, 18:53

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 11:55

Automaticamente para (Polo Passivo)FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 19:22:47))

31/01/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 19:22:47)

21/01/2025, 19:23

On-line para Adv(s). de FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 19:22:47)

21/01/2025, 19:23

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 19:22

P/ O RELATOR

08/11/2024, 14:13

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

08/11/2024, 14:12

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:53

Sentença

•02/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:43

Ementa

•13/02/2025, 17:23

Relatório e Voto

•13/02/2025, 17:23

Despacho

•29/03/2025, 11:19

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