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Agravo Em Recurso EspecialDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.506,45

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

KATIA DE OLIVEIRA FELISMINO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 70034/2026 - AgInt

06/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:30

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 70034/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0070034 - AgInt no AREsp 3057985 - Publicação prevista para 06/05/2026

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUZIANIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00070034/2026 - AgInt no AREsp 3057985/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00070034/2026 - AgInt no AREsp 3057985/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/02/2026 e término em 03/03/2026, para KATIA DE OLIVEIRA FELISMINO SILVA apresentar resposta à petição n. 70034/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 393.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2026 Petição Nº 70034/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 70034/2026. Publicação prevista para 05/02/2026)

legal